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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 980-A/2001 2001-06-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, visando à execução de obras de infra-estrutura no Conjunto Habitacional Canal do Meio - Fase II e Conjunto Habitacional São Vicente "D". 1 extracted
materia 5/2001 2001-05-31 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao Padre Feliciano Anrastia Martinez 1 extracted
norma 2/2001 2001-05-30 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Pastor José Valério dos Santos. 1 extracted
materia 38/2001 2001-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada entre a Rua Nilo de Souza e a Rua Rossi, no Parque das Bandeiras, pelo Comitê Interbairros da Área Continental de São Vicente, pelo prazo de dez anos, para construção de sede social e centro de avaliação, preparação e reabilitação de jovens atletas. 1 extracted
materia 39/2001 2001-05-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso II do artigo 15 da Lei nº 942-A, de 28.12.00 , que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 976-A/2001 2001-05-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V Festa do Morango, a captar recursos à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. 1 extracted
norma 977-A/2001 2001-05-29 Lei Ordinária Altera a redação dos incisos I e II do § 3° do art. 21 da Lei n°486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, garantindo gratuidade do serviço aos acompanhantes do portador de deficiência e do idoso. 1 extracted
materia 37/2001 2001-05-24 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município. 1 extracted
materia 36/2001 2001-05-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a regularização de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 338/2001 2001-05-22 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a outorgar, à iniciativa privada, a exploração dos estacionamentos de veículos em vias e logradouros públicos e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 973-A/2001 2001-05-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos da rede de ensino público do Município. 1 extracted
norma 974-A/2001 2001-05-22 Lei Ordinária Denomina Airton Alexandre Có a Alameda 2, Parque Continental. 1 extracted
norma 975-A/2001 2001-05-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 4/2001 2001-05-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à Irmã Maria Dolores Junquera, por seu destaque na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. 1 extracted
norma 337/2001 2001-05-16 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono-assiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor da gratificação especial de atendimento-SUS para médicos e dentistas e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2001 2001-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, visando à execução de obras de infra-estrutura no Conjunto Habitacional Canal do Meio - Fase II e Conjunto Habitacional São Vicente "D". 1 extracted
materia 41/2001 2001-05-14 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta Parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 270-A, de 22.08.94, modificada pela Lei n° 849-A, de 26.05.00, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/2001 2001-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão precária de uso, por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, para colocação de mesas e cadeiras. 1 extracted
materia 43/2001 2001-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, visando à municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2001 2001-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família, Complementando a Renda e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. 1 extracted
materia 45/2001 2001-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil S/A, visando à implantação e ao desenvolvimento do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos BBeducar no Município e a efetuar o pagamento dos alfabetizadores. 1 extracted
norma 48/2001 2001-05-11 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do § 3.° do art. 15 da LOM, que trata do voto secreto para perda do mandato de Vereador 1 extracted
norma 972-A/2001 2001-05-09 Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. 1 extracted
norma 971-A/2001 2001-05-08 Lei Ordinária Altera a redação do art. 4º da lei nº 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município de são vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 970-A/2001 2001-05-08 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. 1 extracted
materia 34/2001 2001-05-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 892 A de 29/08/00, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ONGEPE - Organização Não-Governamental de Ensino, Pesquisa e Extensão para implantação de cursos noturnos da Faculdade Popular. 1 extracted
materia 35/2001 2001-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V Festa do Morango, a captar recursos à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. 1 extracted
materia 8/2001 2001-05-03 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o quadro permanente de Pessoal da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2001 2001-05-03 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 968-A/2001 2001-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente. 1 extracted
norma 969-A/2001 2001-05-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, permissão de uso de edificações na Réplica da Vila de São Vicente, para instalação de estabelecimentos que especifica. 1 extracted
materia 9/2001 2001-05-02 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafo 7º ao art. 1º da Lei Complementar nº 198, de 15.12.97, modificada pela Lei Complementar nº 295, de 17.10.00, que dispõe sobre a publicidade nas vias públicas através de material impresso. 1 extracted
norma 336/2001 2001-04-27 Lei Complementar Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 257, de 29.11.99, que concede desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 962-A/2001 2001-04-27 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Conjunto Habitacional Tancredo Neves e Cidade Náutica, com sede neste Município. 1 extracted
norma 963-A/2001 2001-04-27 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente. 1 extracted
norma 964-A/2001 2001-04-27 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário Humaitá. 1 extracted
norma 965-A/2001 2001-04-27 Lei Ordinária Denomina Francisco Antônio Figueiredo a Rua 13, com início na Rua Dr. José Singer e término na Rua Coronel Justiniano Vasconcellos Passos, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 966-A/2001 2001-04-27 Lei Ordinária Denomina Américo Lopes Fernandes Leal a Rua 20, Mecanizada 243, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 967-A/2001 2001-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pela empresa "Contém 1 g", para instalação de stand de divulgação de produtos e cadastramento de revendedores. 1 extracted
materia 7/2001 2001-04-26 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre concessão de abono assiduidade aos servidores em atividade e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2001 2001-04-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Airton Alexandre Có a Alameda 2, no Parque Continental. 1 extracted
materia 30/2001 2001-04-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, permissão de uso de edificações na Réplica da Vila de São Vicente , para instalação de estabelecimentos que especifica. 1 extracted
materia 31/2001 2001-04-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Mitra Diocesana de Santos, visando à realização de obras complementares emergenciais na Igreja Matriz de São Vicente. 1 extracted
materia 32/2001 2001-04-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a entidade assistencial denominada "Projeto Família Negritude", objetivando o treinamento em informática para população carente. 1 extracted
norma 959-A/2001 2001-04-25 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para fornecimento de cestas básicas aos servidores, modificada pelas Leis nº s 600-A/98 e 706-A/99. 1 extracted
norma 960-A/2001 2001-04-25 Lei Ordinária Permite, excepcionalmente no exercício de 2001, a transferência de autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, prevista no art. 7.º da Lei n.º 486-A, de 30.5.97. 1 extracted
norma 961-A/2001 2001-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão para circulação de ônibus de natureza turística. 1 extracted
materia 6/2001 2001-04-24 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 164/97 que disciplina a realização de feiras e exposições de comércio. 1 extracted
materia 28/2001 2001-04-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos incisos l e II do § 3.° do art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, garantindo gratuidade do serviço aos acompanhantes do portador de deficiência e do idoso. 1 extracted
norma 1/2001 2001-04-20 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Padre Vincenzo Frissulo. 1 extracted