| norma |
980-A/2001 |
2001-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo
de Cooperação Mútua com a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, visando à execução de obras de
infra-estrutura no Conjunto Habitacional Canal do Meio - Fase II e Conjunto
Habitacional São Vicente "D". |
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| materia |
5/2001 |
2001-05-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Padre Feliciano Anrastia Martinez |
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2/2001 |
2001-05-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Pastor José Valério dos Santos. |
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| materia |
38/2001 |
2001-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada entre a Rua Nilo de Souza e a Rua Rossi, no Parque das Bandeiras, pelo Comitê Interbairros da Área Continental de São Vicente, pelo prazo de dez anos, para construção de sede social e centro de avaliação, preparação e reabilitação de jovens atletas. |
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| materia |
39/2001 |
2001-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do artigo 15 da Lei nº 942-A, de 28.12.00 , que redenomina e
reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. |
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| norma |
976-A/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o
Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV
Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V
Festa do Morango, a captar recursos à
realização desses eventos, e autoriza o uso de
espaços públicos. |
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| norma |
977-A/2001 |
2001-05-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos I e II do § 3° do art.
21 da Lei n°486-A/97, que dispõe sobre o
transporte coletivo de passageiros na
modalidade lotação, garantindo gratuidade do
serviço aos acompanhantes do portador de
deficiência e do idoso. |
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| materia |
37/2001 |
2001-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município. |
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| materia |
36/2001 |
2001-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. |
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| norma |
338/2001 |
2001-05-22 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, à iniciativa privada, a exploração dos estacionamentos de veículos em vias e logradouros públicos e dá providências correlatas. |
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| norma |
973-A/2001 |
2001-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de utilização
de alimentos transgênicos na
composição da merenda fornecida aos
alunos dos estabelecimentos da rede de
ensino público do Município. |
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| norma |
974-A/2001 |
2001-05-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Airton Alexandre Có a Alameda 2,
Parque Continental. |
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| norma |
975-A/2001 |
2001-05-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Continental
Associação Comunitária para o Desenvolvimento
Social, Cultural e Artístico do Parque das
Bandeiras. |
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| materia |
4/2001 |
2001-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à Irmã Maria Dolores Junquera, por seu destaque na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. |
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| norma |
337/2001 |
2001-05-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de abono-assiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor da gratificação especial de atendimento-SUS para médicos e dentistas e dá outras providências. |
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| materia |
40/2001 |
2001-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, visando à execução de obras de infra-estrutura no Conjunto Habitacional Canal do Meio - Fase II e Conjunto Habitacional São
Vicente "D". |
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| materia |
41/2001 |
2001-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 270-A, de 22.08.94, modificada pela Lei n°
849-A, de 26.05.00, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2001 |
2001-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão precária de uso, por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, para colocação de mesas e cadeiras. |
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| materia |
43/2001 |
2001-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, visando à municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências. |
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44/2001 |
2001-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família, Complementando a Renda e Agente Jovem de Desenvolvimento
Social e Humano, e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. |
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45/2001 |
2001-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil S/A, visando à implantação e ao desenvolvimento do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos BBeducar no Município e a efetuar o pagamento dos alfabetizadores. |
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| norma |
48/2001 |
2001-05-11 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do § 3.° do art. 15 da LOM, que trata do voto secreto para perda do mandato de Vereador |
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| norma |
972-A/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda
Mínima associado a ações sócio-educativas, e
determina outras providências. |
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| norma |
971-A/2001 |
2001-05-08 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da lei nº 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município de são vicente e dá outras providências. |
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| norma |
970-A/2001 |
2001-05-08 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal dos Jogos Estudantis, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril. |
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| materia |
34/2001 |
2001-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 892 A de 29/08/00, que autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio com a ONGEPE - Organização Não-Governamental de Ensino, Pesquisa e Extensão para implantação de cursos noturnos da Faculdade Popular. |
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| materia |
35/2001 |
2001-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V Festa do Morango, a captar recursos à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. |
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| materia |
8/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o quadro permanente de Pessoal da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Continental Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico do Parque das Bandeiras. |
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| norma |
968-A/2001 |
2001-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar pintura
das fachadas das edificações localizadas na
Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a
réplica da Vila de São Vicente. |
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| norma |
969-A/2001 |
2001-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, nos
termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas
alterações, permissão de uso de edificações
na Réplica da Vila de São Vicente, para
instalação de estabelecimentos que especifica. |
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| materia |
9/2001 |
2001-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo 7º ao art. 1º da Lei Complementar nº 198, de 15.12.97, modificada pela Lei Complementar nº 295, de 17.10.00, que dispõe sobre a publicidade nas vias públicas através de material impresso. |
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| norma |
336/2001 |
2001-04-27 |
Lei Complementar |
Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 257, de 29.11.99, que concede desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes, nas condições que especifica. |
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| norma |
962-A/2001 |
2001-04-27 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de
Mulheres do Conjunto Habitacional Tancredo
Neves e Cidade Náutica, com sede neste
Município. |
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| norma |
963-A/2001 |
2001-04-27 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de São Vicente. |
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| norma |
964-A/2001 |
2001-04-27 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro
Comunitário Humaitá. |
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| norma |
965-A/2001 |
2001-04-27 |
Lei Ordinária |
Denomina Francisco Antônio Figueiredo a Rua 13, com início na Rua Dr. José Singer e término na Rua Coronel Justiniano Vasconcellos Passos, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
966-A/2001 |
2001-04-27 |
Lei Ordinária |
Denomina Américo Lopes Fernandes Leal a Rua 20, Mecanizada 243, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
967-A/2001 |
2001-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Cel. José Lopes,
no Centro, pela empresa "Contém 1 g", para
instalação de stand de divulgação de produtos e
cadastramento de revendedores. |
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| materia |
7/2001 |
2001-04-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de abono assiduidade aos servidores em atividade e dá outras providências. |
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| materia |
29/2001 |
2001-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Airton Alexandre Có a Alameda 2, no Parque Continental. |
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| materia |
30/2001 |
2001-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, permissão de uso de edificações na Réplica da Vila de São Vicente , para instalação de estabelecimentos que especifica. |
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| materia |
31/2001 |
2001-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Mitra Diocesana de Santos, visando à realização de obras complementares emergenciais na Igreja Matriz de São Vicente. |
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| materia |
32/2001 |
2001-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a entidade assistencial denominada "Projeto Família Negritude", objetivando o treinamento em informática para população carente. |
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| norma |
959-A/2001 |
2001-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para fornecimento de cestas básicas aos servidores, modificada pelas Leis nº s 600-A/98 e 706-A/99. |
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| norma |
960-A/2001 |
2001-04-25 |
Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente no exercício de 2001, a transferência de autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, prevista no art. 7.º da Lei n.º 486-A, de 30.5.97. |
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| norma |
961-A/2001 |
2001-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar,
mediante licitação, permissão para
circulação de ônibus de natureza turística. |
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| materia |
6/2001 |
2001-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 164/97 que disciplina a realização de feiras e exposições de comércio. |
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| materia |
28/2001 |
2001-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos l e II do § 3.° do art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o
transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, garantindo gratuidade do serviço aos acompanhantes do portador de deficiência e do idoso. |
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| norma |
1/2001 |
2001-04-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Padre Vincenzo Frissulo. |
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