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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1003-A/2001 2001-08-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pela empresa Art Eventos Publicidade e Promoções, no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2001, para a realização de Show de Rock e Reggae. 1 extracted
materia 62/2001 2001-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de cinco anos, de área de 270m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2001 2001-08-02 Projeto de Decreto Legislativo Autoriza a confecção de Diplomas de Mérito Esportivo pela Câmara Municipal para homenagear os participantes dos 45.° Jogos Regionais realizados em São Vicente 1 extracted
materia 59/2001 2001-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pela empresa Super Park Entretenimento Ltda., até o dia 9 de setembro de 2001, para instalação de parque de diversões. 1 extracted
materia 60/2001 2001-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pela empresa Art Eventos Publicidade e Promoções, no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2001, para realização de Show de Rock e Reggae. 1 extracted
materia 61/2001 2001-08-02 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá. 1 extracted
norma 1000-A/2001 2001-07-16 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal, do Ano 2002 e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2001 2001-07-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede licença, no período de 5 a 19 de julho de 2001, ao Prefeito Márcio França, a fim de se ausentar do Município para, em missão oficial, manter contatos com autoridades responsáveis pelas políticas portuárias e turísticas das cidades de Vina dei Mar e Valparaíso, no Chile 1 extracted
norma 342/2001 2001-07-03 Lei Complementar Acrescenta alínea "e" ao inciso I do artigo 36 da Lei Complementar nº 147, de 02 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 343/2001 2001-07-03 Lei Complementar Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo do loteamento Esplanada dos Barreiros, transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a transferência de titularidade da posse e dá outras providências. 1 extracted
norma 344/2001 2001-07-03 Lei Complementar Extingue os cargos de Diretor-Geral, Supervisor Legislativo e Supervisor Administrativo; cria Funções Gratificadas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 999-A/2001 2001-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar a entidade sem fins lucrativos permissão de uso de áreas no Horto Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. 1 extracted
norma 998-A/2001 2001-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, obedecidas as limitações orçamentárias, a custear as despesas relativas à oficialização do matrimônio de casais comprovadamente carentes de recursos. 1 extracted
norma 997-A/2001 2001-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa de Fortalecimento do Comércio Local - PFCL, que incentivará a aquisição de produtos no comércio e a utilização de serviços nos prestadores de serviços locais, pelos servidores públicos municipais e funcionários das autarquias e empresas de economia mista. 1 extracted
norma 996-A/2001 2001-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação em Defesa da Saúde e da família de São Vicente, visando à implantação do Programa de Saúde da Família - PSF no Município. 1 extracted
norma 991-A/2001 2001-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 992-A/2001 2001-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convênio de apoio ao ensino e à pesquisa. 1 extracted
norma 993-A/2001 2001-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica de alimentos, nas condições que especifica, aos alunos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola. 1 extracted
norma 994-A/2001 2001-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal de R$ 6.000,00 *seis mil reais) à Associação de Amigos de Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando combater a desnutrição e a mortalidade infantis. 1 extracted
norma 995-A/2001 2001-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Instituto Paquetá - IPAQ, visando ao desenvolvimento de programas nas áreas assistencial, cultural, educacional, tecnológica, turística, científica e ecológica. 1 extracted
norma 341/2001 2001-06-29 Lei Complementar Dispõe sobre a desafetação e transferência de áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação de áreas no Conjunto Residencial Humaitá e autoriza a concessão de direito real de uso de área remanescente de urbanização através de pavimentação. 1 extracted
norma 988-A/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a outorgar permissão precária de uso, por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, de áreas públicas, para colocação de mesas e cadeiras. 1 extracted
norma 990-A/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Acrescenta item ao art. 1° e altera a redação do art, 2°, acrescentando §§ IV 2° e 3° na Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 989-A/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para fornecimentos de cestas básicas aos servidores, modificada pelas Leis nº s 600-A/98, 706-A/99 e 959-A/01. 1 extracted
norma 985-A/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Acrescenta Parágrafo único ao art. 16 da Lei n° 270-A, de 22.08.94, modificada pela Lei n° 849-A, de 26.05,00, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 986-A/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Acrescenta itens ao art.1° da Lei n°1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 987-A/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Denomina "Edifício Juca Azevedo" o edifício-sede da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 983-A/2001 2001-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, visando à municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 984-A/2001 2001-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família, Complementando a Renda e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. 1 extracted
norma 340/2001 2001-06-26 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 982-A/2001 2001-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil S/A, visando à implantação e ao desenvolvimento do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos - BBeducar no Município e a efetuar o pagamento dos alfabetizadores. 1 extracted
materia 6/2001 2001-06-21 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo 1 extracted
materia 46/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça de Alimentação na Praia do Itararé, pelos permissionários de quiosques, para a realização de festejos juninos. 1 extracted
materia 47/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta itens ao art 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 48/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convênio de apoio ao ensino e à pesquisa. 1 extracted
materia 49/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina "Edifício Jucá Azevedo" o edifício-sede da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 50/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica de alimentos, nas condições que especifica, aos alunos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola. 1 extracted
materia 51/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Associação de Amigos da Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando combater a desnutrição e a mortalidade infantis. 1 extracted
materia 52/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Instituto Paquetá IPAQ, visando ao desenvolvimento de programas nas áreas assistencial, cultural, educacional, tecnológica, turística, científica e ecológica. 1 extracted
materia 53/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 2° da Lei n° 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para fornecimento de cestas básicas aos servidores, modificada pelas Leis n°s 600-A/98, 706-A/99 e 959-A/01. 1 extracted
materia 54/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação em Defesa da Saúde e da Família de São Vicente, visando à implantação do Programa de Saúde da Família - PSF no Município. 1 extracted
materia 55/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta item ao art. 1° e altera a redação do art. 2º, acrescentando §§ 1º, 2º e 3º na Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 56/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa de Fortalecimento do Comércio Local - PFCL, que incentivará a aquisição de produtos no comércio e a utilização de serviços nos prestadores de serviços locais, pelos servidores públicos municipais e funcionários das autarquias e empresas de economia mista. 1 extracted
materia 57/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, obedecidas as limitações orçamentárias, a custear as despesas relativas à oficialização do matrimônio de casais comprovadamente carente de recursos. 1 extracted
materia 58/2001 2001-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar Festival Estudantil de Música da Baixada Santista , no dia 11 de agosto de 2001, na área de eventos da Praia do Itararé. 1 extracted
norma 339/2001 2001-06-12 Lei Complementar Acrescenta parágrafo 7º ao art. 1º da Lei Complementar nº 198, de 15.12.97, modificada pela Lei Complementar nº 295, de 17.10.00, que dispõe sobre a publicidade nas vias públicas através de material impresso. 1 extracted
norma 981-A/2001 2001-06-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a entidade assistencial denominada "Projeto Família Negritude", objetivando o treinamento em informática para a população carente. 1 extracted
norma 3/2001 2001-06-01 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à Irmã Maria Dolores Junquera, por seu destaque na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. 1 extracted
norma 978-A/2001 2001-06-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Mitra Diocesana de Santos, visando à realização de obras complementares emergenciais na igreja Matriz de São Vicente. 1 extracted
norma 979-A/2001 2001-06-01 Lei Ordinária Altera a redação do inciso II do artigo 15 da Lei n°942-A, de 28.12.00, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. 1 extracted