| norma |
1003-A/2001 |
2001-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pela empresa Art Eventos Publicidade e Promoções, no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2001, para a realização de Show de Rock e Reggae. |
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| materia |
62/2001 |
2001-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de cinco anos, de área de 270m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| materia |
8/2001 |
2001-08-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a confecção de Diplomas de Mérito Esportivo pela Câmara Municipal para homenagear os participantes dos 45.° Jogos Regionais realizados em São Vicente |
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| materia |
59/2001 |
2001-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pela
empresa Super Park Entretenimento Ltda., até o dia 9 de setembro de 2001, para instalação de parque de diversões. |
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| materia |
60/2001 |
2001-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé,
pela empresa Art Eventos Publicidade e Promoções, no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2001, para realização de Show de Rock e Reggae. |
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| materia |
61/2001 |
2001-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá. |
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| norma |
1000-A/2001 |
2001-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal, do Ano 2002 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2001 |
2001-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença, no período de 5 a 19 de julho de 2001, ao Prefeito Márcio França, a fim de se ausentar do Município para, em missão oficial, manter contatos com autoridades responsáveis pelas políticas portuárias e turísticas das cidades de Vina dei Mar e Valparaíso, no Chile |
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| norma |
342/2001 |
2001-07-03 |
Lei Complementar |
Acrescenta alínea "e" ao inciso I do artigo 36 da Lei Complementar nº 147, de 02 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
343/2001 |
2001-07-03 |
Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo do loteamento Esplanada dos Barreiros, transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a transferência de titularidade da posse e dá outras providências. |
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| norma |
344/2001 |
2001-07-03 |
Lei Complementar |
Extingue os cargos de Diretor-Geral, Supervisor Legislativo e Supervisor Administrativo; cria Funções Gratificadas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
999-A/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a entidade sem fins lucrativos permissão de uso de áreas no Horto Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. |
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| norma |
998-A/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, obedecidas as limitações orçamentárias, a custear as despesas relativas à oficialização do matrimônio de casais comprovadamente carentes de recursos. |
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| norma |
997-A/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa de Fortalecimento do Comércio Local - PFCL, que incentivará a aquisição de produtos no comércio e a utilização de serviços nos prestadores de serviços locais, pelos servidores públicos municipais e funcionários das autarquias e empresas de economia mista. |
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| norma |
996-A/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação em Defesa da Saúde e da família de São Vicente, visando à implantação do Programa de Saúde da Família - PSF no Município. |
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| norma |
991-A/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. |
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| norma |
992-A/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convênio de apoio ao ensino e à pesquisa. |
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| norma |
993-A/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica de alimentos, nas condições que especifica, aos alunos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola. |
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| norma |
994-A/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal de R$ 6.000,00 *seis mil reais) à Associação de Amigos de Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando combater a desnutrição e a mortalidade infantis. |
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| norma |
995-A/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Instituto Paquetá - IPAQ, visando ao desenvolvimento de programas nas áreas assistencial, cultural, educacional, tecnológica, turística, científica e ecológica. |
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| norma |
341/2001 |
2001-06-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a desafetação e transferência de áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação de áreas no Conjunto Residencial Humaitá e autoriza a concessão de direito real de uso de área remanescente de urbanização através de pavimentação. |
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| norma |
988-A/2001 |
2001-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a outorgar permissão precária de uso, por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, de áreas públicas, para colocação de mesas e cadeiras. |
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| norma |
990-A/2001 |
2001-06-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta item ao art. 1° e altera a redação do
art, 2°, acrescentando §§ IV 2° e 3° na Lei n°
1785/78, que autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convénio com entidades particulares
assistenciais e de benemerência situadas no
Município. |
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| norma |
989-A/2001 |
2001-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para fornecimentos de cestas básicas aos servidores, modificada pelas Leis nº s 600-A/98, 706-A/99 e 959-A/01. |
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| norma |
985-A/2001 |
2001-06-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafo único ao art. 16 da Lei n°
270-A, de 22.08.94, modificada pela Lei n° 849-A,
de 26.05,00, que dispõe sobre a política
municipal de atendimento e defesa dos direitos
da criança e do adolescente, sobre o Conselho
Tutelar, e dá outras providências. |
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| norma |
986-A/2001 |
2001-06-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta itens ao art.1° da Lei n°1785/78, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município. |
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| norma |
987-A/2001 |
2001-06-29 |
Lei Ordinária |
Denomina "Edifício Juca Azevedo" o edifício-sede da Caixa de Previdência e Saúde dos
Servidores Municipais de São Vicente. |
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| norma |
983-A/2001 |
2001-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com o Governo do Estado, visando à
municipalização da gestão das ações e serviços
de assistência social, e dá outras providências. |
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| norma |
984-A/2001 |
2001-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos
financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo
a Família, Complementando a Renda e Agente
Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, e
do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil - PETI. |
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| norma |
340/2001 |
2001-06-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| norma |
982-A/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
de Cooperação Mútua com a Fundação Banco
do Brasil e o Banco do Brasil S/A, visando à
implantação e ao desenvolvimento do Programa
de Alfabetização de Jovens e Adultos - BBeducar
no Município e a efetuar o pagamento dos
alfabetizadores. |
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| materia |
6/2001 |
2001-06-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo |
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| materia |
46/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça de Alimentação na Praia do Itararé, pelos permissionários de quiosques, para a realização de festejos juninos. |
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| materia |
47/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta itens ao art 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| materia |
48/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Convênio de apoio ao ensino e à pesquisa. |
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| materia |
49/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Edifício Jucá Azevedo" o edifício-sede da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| materia |
50/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica de alimentos, nas condições que especifica, aos alunos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola. |
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| materia |
51/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Associação de Amigos da Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando combater a desnutrição e a mortalidade infantis. |
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| materia |
52/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Instituto Paquetá IPAQ, visando ao desenvolvimento de programas nas áreas assistencial, cultural, educacional,
tecnológica, turística, científica e ecológica. |
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| materia |
53/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2° da Lei n° 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para
fornecimento de cestas básicas aos servidores, modificada pelas Leis n°s 600-A/98, 706-A/99 e 959-A/01. |
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| materia |
54/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação em Defesa da Saúde e da Família de São Vicente, visando à implantação do Programa de Saúde da Família - PSF no Município. |
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| materia |
55/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta item ao art. 1° e altera a redação do art. 2º, acrescentando §§ 1º, 2º e 3º na Lei
n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| materia |
56/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa de Fortalecimento do Comércio Local - PFCL, que incentivará a aquisição de produtos no comércio e a utilização de serviços nos prestadores de serviços locais, pelos servidores públicos municipais e funcionários das autarquias e empresas de economia mista. |
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| materia |
57/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, obedecidas as limitações orçamentárias, a custear as despesas relativas à oficialização do matrimônio de casais comprovadamente carente de recursos. |
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| materia |
58/2001 |
2001-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Festival Estudantil de Música da Baixada Santista , no dia 11 de agosto de 2001, na área de eventos da Praia do Itararé. |
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| norma |
339/2001 |
2001-06-12 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo 7º ao art. 1º da Lei Complementar nº 198, de 15.12.97, modificada pela Lei Complementar nº 295, de 17.10.00, que dispõe sobre a publicidade nas vias públicas através de material impresso. |
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| norma |
981-A/2001 |
2001-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com a entidade assistencial denominada "Projeto
Família Negritude", objetivando o treinamento
em informática para a população carente. |
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3/2001 |
2001-06-01 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à Irmã Maria Dolores Junquera, por seu destaque na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. |
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| norma |
978-A/2001 |
2001-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Mitra Diocesana de Santos,
visando à realização de obras complementares
emergenciais na igreja Matriz de São Vicente. |
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| norma |
979-A/2001 |
2001-06-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do artigo 15 da
Lei n°942-A, de 28.12.00, que redenomina
e reorganiza a Caixa de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente, cria os
Fundos de Previdência Social e de Saúde do
Município e dá outras providências. |
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