| materia |
93/2001 |
2001-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua instalação, referentes a programas ligados à agricultura e
abastecimento. |
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88/2001 |
2001-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praga 119, no
Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões - Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões. |
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89/2001 |
2001-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2° do art. 2° da Lei n° 1785/78, modificado pelo art. 2° da Lei nº 990-A, de 29.06.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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348/2001 |
2001-10-09 |
Lei Complementar |
Permite a regularização de imóveis construídos irregularmente, nas condições que específica. |
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1010-A/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista do Japuí. |
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1011-A/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Grupo Fraterno de São Vicente. |
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1009-A/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá. |
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1008-A/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município. |
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1012-A/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Evangélica Surfistas de Cristo. |
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1013-A/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos não-credenciados na Rua Lagarto, defronte da Unidade Básica de Saúde, no Jardim Guaçu. |
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1014-A/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana das Sociedades de Melhoramentos e Amigos de Bairros. |
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1015-A/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Jorge Amado a área formada na confluência do Dique das Caxetas e Dique do Piçarro com a Av. Ver. Wilson Thomaz e a Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube. |
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1016-A/2001 |
2001-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista, visando estabelecer e regulamentar programa de cooperação acadêmica. |
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347/2001 |
2001-10-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado do valor da dívida ativa, inscrita e ajuizada, com origem anterior a 1999, de entidades sociais, esportivas, culturais, religiosas e assistenciais sem fins lucrativos e declaradas de Utilidade Pública, nas condições que específica. |
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| materia |
87/2001 |
2001-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Parágrafo único do art. 2.° da Lei n.° 1774/78, que dispõe sobre guinchamento de veículos e dá outras providências. |
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| materia |
81/2001 |
2001-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pelo SESC, para instalação de trailer. |
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82/2001 |
2001-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2002 a 2005. |
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83/2001 |
2001-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2002 e dá outras providências. |
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84/2001 |
2001-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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85/2001 |
2001-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| materia |
86/2001 |
2001-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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10/2001 |
2001-09-27 |
Decreto Legislativo |
Institui o Diploma de Mérito Educacional, com a finalidade de agraciar pessoas que se destacarem no exercício de atividades relacionadas à educação no Município. |
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77/2001 |
2001-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 98-A, de 27 de abril de 1992, que dispõe sobre a
"Semana da Família", acrescentando parágrafos 1.°e 2.°. |
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| materia |
78/2001 |
2001-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 20 e 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, de forma a garantir reserva de assentos nos bancos, conforme especifica. |
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79/2001 |
2001-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Jorge Amado a área formada na confluência do Dique das Caxetas e Dique do Pigarro com a Avenida Ver. Wilson Thomaz e a Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei
Clube. |
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80/2001 |
2001-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa a tarifa do transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, instituído pela Lei n° 486-A, de 30.05.97. |
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75/2001 |
2001-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana das Sociedades de Melhoramentos e Amigos de Bairros. |
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76/2001 |
2001-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a desativar o lixão municipal localizado próximo ao Dique Sambaiatuba e dá outras providências. |
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346/2001 |
2001-09-18 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta cargo de Intérprete e alfabetizador na linguagem de sinais LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar nº 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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345/2001 |
2001-09-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 164/97, que disciplina a realização de feiras e exposições de comércio. |
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1006-A/2001 |
2001-09-13 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista de São Vicente. |
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1007-A/2001 |
2001-09-13 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Dario Antônio da Silva a área formada pela confluência da Av. Vereador Wilson Thomaz com a Rua Edgard Cavalheiro e a Rua Coronel Antônio Pietscher, na Vila Jóquei Clube. |
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73/2001 |
2001-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Evangélica Surfistas de Cristo. |
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74/2001 |
2001-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a UNESP - Universidade Estadual Paulista, visando estabelecer e regulamentar programa de cooperação acadêmica. |
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72/2001 |
2001-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a exposição de fitas de vídeo pornográficas nas videolocadoras do Município. |
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1005-A/2001 |
2001-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela empresa DM Promoções e Eventos, para realização de show com a atração artística Capital Inicial, no dia 22 de setembro de 2001, com contrapartida para a APAE - São Vicente. |
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71/2001 |
2001-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Nadadores de Maratona - NAMAN, destinado a proporcionar integração de alunos da rede municipal de ensino com o
esporte náutico. |
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49/2001 |
2001-09-04 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do título da Subseção VI e acrescenta artigo 83-A à LOM, dispondo sobre as férias da Prefeito |
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70/2001 |
2001-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Grupo Fraterno de São Vicente. |
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1004-A/2001 |
2001-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar, mensalmente, a Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente, que em contrapartida fornecerá cestas básicas de alimentos em número proporcional ao de alunos que obtiverem a avaliação prevista na Lei nº 993-A, de 3.7.01. |
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9/2001 |
2001-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Coronel de Infantaria Luiz Marcos Shinzato. |
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| materia |
66/2001 |
2001-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Av. Capitão Luiz Hourneaux, no trecho compreendido entre a Av. Antônio Emmerich e a Rua Ca-a-Obi, no Jardim Guacu. |
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67/2001 |
2001-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos não-credenciados na Rua Lagarto, defronte da Unidade Básica de Saúde, no Jardim Guaçu. |
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| materia |
68/2001 |
2001-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar, mensalmente, a Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente, que em contrapartida fornecerá cestas básicas de alimentos em número proporcional ao de alunos que obtiverem a avaliação prevista na Lei nº 993-A, de 03.07.01. |
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69/2001 |
2001-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela empresa DM Promoções e Eventos, para realização de show com a atração artística Capital Inicial, no dia 22 de setembro de 2001, com contrapartida para a APAE - São Vicente. |
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65/2001 |
2001-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a instalação de caixa de auto-atendimento bancário pelo BRADESCO na Praça Cesário Bastos, no Parque São Vicente. |
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63/2001 |
2001-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista do Japuí. |
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64/2001 |
2001-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Dario Antônio da Silva a área formada pela confluência da Av. Vereador Wilson Thomaz, com a Rua Edgard Cavalheiro e a Rua Coronel Antônio Pietscher, na Vila
Jóquei Clube. |
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1001-A/2001 |
2001-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Festival Estudantil de Música da Baixada Santista, no dia 11 de agosto de 2001, na área de eventos da Praia do Itararé. |
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| norma |
1002-A/2001 |
2001-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da praia do Itararé, pela empresa Super Park Entretenimento Ltda, até o dia 9 de setembro de 2001, para instalação de parque de diversões. |
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