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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 361/2001 2001-12-26 Lei Complementar Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, a ser concedida aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal de Tributos Especializado, Fiscal de Obras e Fiscal de Obras Especializado. 1 extracted
norma 1056-A/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Câmara Municipal de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 1060-A/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Altera a redação da Minuta de Convênio que integra a Lei n° 477-Â, de 22 de maio de 1997. 1 extracted
norma 1055-A/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente, visando à cessão de servidores públicos municipais àquela entidade. 1 extracted
norma 1057-A/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando à sua inscrição para participar em 2002, como clube profissional, de Campeonato organizado pela Federação Paulista de Futebol. 1 extracted
norma 1058-A/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 14 e 16 da Lei n° 77-A, de 12.09.91, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1059-A/2001 2001-12-26 Lei Ordinária Altera a redação do caput e do § 8° e acrescenta incisos ao art. 9º da Lei n° 270-A, de 22.08.94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 355/2001 2001-12-21 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, alterada pela Lei Complementar nº 298, de 24 de outubro de 2000. 1 extracted
norma 356/2001 2001-12-21 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 357/2001 2001-12-21 Lei Complementar Dispõe sobre o uso de vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura, por entidades de direito público e privado. 1 extracted
norma 358/2001 2001-12-21 Lei Complementar Modifica a redação do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 352, de 04 de dezembro de 2001, que alterou a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1048-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a conceder subvenção de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao hospital São José - Santa Casa de São Vicente e suspende por 1 (um) ano a eficácia da lei nº 71-A, de 25.11.91. 1 extracted
norma 1047-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. 1 extracted
norma 1045-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé pelo Banco Real - ABN - AMRO Bank, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 1046-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Assistência à Ressocialização, visando à implantação e à manutenção da "Casa do Egresso de São Vicente". 1 extracted
norma 1049-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Transforma em 27ª e 28ª e cancela as parcelas mensais de nºs 11 e 12, previstas no inciso II do art. 15 da Lei n° 942-A, de 28.12.00, alterado pela Lei n° 979-A, de 1º.06.01, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1050-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Altera a redação do inciso I e revoga o inciso II do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
norma 1051-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando à sua consecução. 1 extracted
norma 1052-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Amigos da Guarda Municipal, visando ao desenvolvimento de atividades referentes ao Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. 1 extracted
norma 1053-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde — PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde. 1 extracted
norma 1054-A/2001 2001-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assumir e a amortizar a dívida da Câmara Municipal com o INSS e dá outras providências. 1 extracted
norma 1040-A/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1041-A/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Institui, no Município, o Dia da Cidade Náutica. 1 extracted
norma 1042-A/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Institui, no Município, o Dia de Samaritá. 1 extracted
norma 1043-A/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a colocação e a remoção de objetos, imagens, monumentos e símbolos de cunho religioso situados em locais públicos do Município. 1 extracted
norma 1044-A/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Valença. 1 extracted
norma 353/2001 2001-12-14 Lei Complementar Altera a redação do artigo 11 da Lei Complementar nº 349, de 19 de outubro de 2001, que institui no Município a Taxa de Serviços de Bombeiros. 1 extracted
norma 354/2001 2001-12-14 Lei Complementar Dispõe sobre a desafetação e a transferência de área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação dessa área a lotes no loteamento Cidade Náutica e a autorização para concessão de direito real de uso da área unificada, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, a entidade sem fins lucrativos que construa abrigo para idosos no local. 1 extracted
norma 1036-A/2001 2001-12-14 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a caixa de previdência e saúde dos servidores municipais de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 1037-A/2001 2001-12-14 Lei Ordinária Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei nº 908-A, de 24.10.00, para uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Avenida Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 1038-A/2001 2001-12-14 Lei Ordinária Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei n°945-A, de 13.02.01, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na confluência das Avenidas Presidente Getúlio Vargas e Embaixador Pedro de Toledo, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 1039-A/2001 2001-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão de uso da área de eventos no Itararé, aforada ao Município pela União, através do Decreto-Lei n° 6575/44, para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o Verão de 2002. 1 extracted
materia 124/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maria de Lourdes Batista a Praça localizada na confluência da Av. Ver. Wilson Thomaz com as Ruas Gal. Euclides de Figueiredo e Gabriel Passos, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 125/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação e acrescenta parágrafos e incisos aos arts. 1.° e 2.° da Lei n.° 891-A, de 29 de agosto de 2000, que dispõe sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III. 1 extracted
materia 126/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da Minuta de Convênio que integra a Lei n° 477-A, de 22 de maio de 1997. 1 extracted
materia 127/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Transforma em 27ª e 28ª e cancela as parcelas mensais de n°s 11 e 12, previstas no inciso II do art. 15 da Lei nº 942-A, de 28.12.00, alterado pela Lei nº 979-A, de 1º.06.01, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 128/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso l e revoga o inciso II do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
materia 129/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando à sua consecução. 1 extracted
materia 130/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Amigos da Guarda Municipal, visando ao desenvolvimento de atividades referentes ao Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. 1 extracted
materia 131/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde. 1 extracted
materia 132/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assumir e a amortizar a dívida da Câmara Municipal com o INSS e dá outras providências. 1 extracted
materia 133/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar a locação de imóvel e ceder seu uso à ADAUBS - Associação de Deficientes Auditivos da Baixada Santista. 1 extracted
materia 134/2001 2001-12-11 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites. 1 extracted
norma 1035-A/2001 2001-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento. 1 extracted
materia 116/2001 2001-12-04 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 1.° da Lei n.° 927-A/00, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta. 1 extracted
materia 117/2001 2001-12-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maria Ana de Oliveira a Rua 10, com início na Avenida 2 e término na Avenida Cellula Mater, no Parque Continental. 1 extracted
materia 118/2001 2001-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé pelo Banco Real - ABN - AMRO Bank, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
materia 119/2001 2001-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais), visando à sua inscrição para participar em 2002, como clube profissional, de Campeonato organizado pela Federação Paulista de Futebol. 1 extracted
materia 120/2001 2001-12-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 14 e 16 da Lei nº 77-A, de 12.09.91, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 121/2001 2001-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão de uso da área de eventos no Itararé, aforada ao Município pela União, através do Decreto-Lei nº 6575/44, para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o Verão de 2002. 1 extracted