| norma |
361/2001 |
2001-12-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, a ser concedida aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal de Tributos Especializado, Fiscal de Obras e Fiscal de Obras Especializado. |
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| norma |
1056-A/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Câmara Municipal de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. |
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| norma |
1060-A/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Minuta de Convênio que
integra a Lei n° 477-Â, de 22 de maio de 1997. |
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| norma |
1055-A/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com a Cooperativa de Consumo dos Servidores
Municipais de São Vicente, visando à cessão de
servidores públicos municipais àquela entidade. |
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| norma |
1057-A/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando
à sua inscrição para participar em 2002, como
clube profissional, de Campeonato organizado
pela Federação Paulista de Futebol. |
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| norma |
1058-A/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 14 e 16 da
Lei n° 77-A, de 12.09.91, que dispõe sobre a
instalação, conservação e o funcionamento de
elevadores e outros aparelhos de transporte no
Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1059-A/2001 |
2001-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput e do § 8° e acrescenta
incisos ao art. 9º da Lei n° 270-A, de 22.08.94,
que dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da criança e
do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá
outras providências. |
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| norma |
355/2001 |
2001-12-21 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, alterada pela Lei Complementar nº 298, de 24 de outubro de 2000. |
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| norma |
356/2001 |
2001-12-21 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| norma |
357/2001 |
2001-12-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o uso de vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura, por entidades de direito público e privado. |
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| norma |
358/2001 |
2001-12-21 |
Lei Complementar |
Modifica a redação do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 352, de 04 de dezembro de 2001, que alterou a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| norma |
1048-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao hospital São José - Santa Casa de São Vicente e suspende por 1 (um) ano a eficácia da lei nº 71-A, de 25.11.91. |
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| norma |
1047-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. |
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| norma |
1045-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praia do Itararé pelo
Banco Real - ABN - AMRO Bank, visando à
instalação de equipamento de auto-atendimento
bancário. |
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| norma |
1046-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Associação de Assistência à
Ressocialização, visando à implantação e à
manutenção da "Casa do Egresso de São
Vicente". |
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| norma |
1049-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Transforma em 27ª e 28ª e cancela as parcelas
mensais de nºs 11 e 12, previstas no inciso II do
art. 15 da Lei n° 942-A, de 28.12.00, alterado
pela Lei n° 979-A, de 1º.06.01, que redenomina e
reorganiza a Caixa de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente, cria os
Fundos de Previdência Social e de Saúde do
Município e dá outras providências. |
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| norma |
1050-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I e revoga o inciso II
do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 879-A, de
08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes
nas praias do Município. |
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| norma |
1051-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do
Programa de Orientação Municipal e autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênios com
entidades particulares, visando à sua
consecução. |
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| norma |
1052-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com o Instituto Amigos da Guarda Municipal,
visando ao desenvolvimento de atividades
referentes ao Programa Sócio-Educacional
JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de
Orientação Municipal. |
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| norma |
1053-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação do Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde —
PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de
resíduos de serviço de saúde. |
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| norma |
1054-A/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assumir e a amortizar a dívida da Câmara Municipal com o INSS e dá outras providências. |
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| norma |
1040-A/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos
Servidores Municipais de São Vicente. |
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| norma |
1041-A/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município, o Dia da Cidade Náutica. |
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| norma |
1042-A/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município, o Dia de Samaritá. |
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| norma |
1043-A/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação e a remoção de objetos,
imagens, monumentos e símbolos de cunho
religioso situados em locais públicos do
Município. |
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| norma |
1044-A/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Grêmio
Recreativo Escola de Samba Estação Primeira
de Valença. |
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| norma |
353/2001 |
2001-12-14 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 11 da Lei Complementar nº 349, de 19 de outubro de 2001, que institui no Município a Taxa de Serviços de Bombeiros. |
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| norma |
354/2001 |
2001-12-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a desafetação e a transferência de área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação dessa área a lotes no loteamento Cidade Náutica e a autorização para concessão de direito real de uso da área unificada, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, a entidade sem fins lucrativos que construa abrigo para idosos no local. |
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| norma |
1036-A/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a caixa de previdência e saúde dos servidores municipais de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. |
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| norma |
1037-A/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei
nº 908-A, de 24.10.00, para uso, pelo BANESPA,
de área da Praia do Itararé, defronte da Avenida
Presidente Wilson, visando à instalação de
equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| norma |
1038-A/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei
n°945-A, de 13.02.01, que autoriza o Poder
Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de
área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, na confluência das Avenidas
Presidente Getúlio Vargas e Embaixador Pedro
de Toledo, visando à instalação de
equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| norma |
1039-A/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar,
mediante licitação, permissão de uso da área de
eventos no Itararé, aforada ao Município pela
União, através do Decreto-Lei n° 6575/44, para a
realização de programações culturais, artísticas
e esportivas durante o Verão de 2002. |
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| materia |
124/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Maria de Lourdes Batista a Praça localizada na confluência da Av. Ver. Wilson
Thomaz com as Ruas Gal. Euclides de Figueiredo e Gabriel Passos, na Vila Jóquei Clube. |
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| materia |
125/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta parágrafos e incisos aos arts. 1.° e 2.° da Lei n.° 891-A, de 29 de agosto de 2000, que dispõe sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III. |
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| materia |
126/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Minuta de Convênio que integra a Lei n° 477-A, de 22 de maio de 1997. |
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| materia |
127/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transforma em 27ª e 28ª e cancela as parcelas mensais de n°s 11 e 12, previstas no inciso II do art. 15 da Lei nº 942-A, de 28.12.00, alterado pela Lei nº 979-A, de 1º.06.01, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos
de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. |
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| materia |
128/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso l e revoga o inciso II do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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| materia |
129/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades
particulares, visando à sua consecução. |
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| materia |
130/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Amigos da Guarda Municipal, visando ao desenvolvimento de atividades referentes ao Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. |
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| materia |
131/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde. |
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| materia |
132/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assumir e a amortizar a dívida da Câmara Municipal com o INSS e dá outras providências. |
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| materia |
133/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a locação de imóvel e ceder seu uso à ADAUBS - Associação de Deficientes Auditivos da Baixada Santista. |
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| materia |
134/2001 |
2001-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, a Semana de Prevenção e Combate às Hepatites. |
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| norma |
1035-A/2001 |
2001-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênios com o Governo do Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, objetivando o recebimento, em
doação, de bens e obras necessárias à sua
instalação, referentes a programas ligados à
agricultura e abastecimento. |
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| materia |
116/2001 |
2001-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.° da Lei n.° 927-A/00, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta. |
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| materia |
117/2001 |
2001-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Maria Ana de Oliveira a Rua 10, com início na Avenida 2 e término na Avenida Cellula Mater, no Parque Continental. |
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| materia |
118/2001 |
2001-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé pelo
Banco Real - ABN - AMRO Bank, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| materia |
119/2001 |
2001-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais), visando à sua inscrição para participar em 2002, como clube
profissional, de Campeonato organizado pela Federação Paulista de Futebol. |
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| materia |
120/2001 |
2001-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 14 e 16 da Lei nº 77-A, de 12.09.91, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município, e dá outras providências. |
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| materia |
121/2001 |
2001-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão de uso da área de eventos no Itararé, aforada ao Município pela União, através do Decreto-Lei nº 6575/44, para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o Verão de 2002. |
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