| materia |
122/2001 |
2001-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput e do § 8° e acrescenta incisos ao art. 9º da Lei nº 270-A, de 22.08.94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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| materia |
123/2001 |
2001-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e suspende por 1 (um) ano a eficácia da Lei nº 71-A, de 25.11.91 |
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| norma |
13/2001 |
2001-12-04 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Ronald Luiz Monteiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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| norma |
351/2001 |
2001-12-04 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, aprova a Planta Genérica de Valores, para fins de apuração e lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano no Município e dá outras providências. |
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| norma |
352/2001 |
2001-12-04 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| norma |
1030-A/2001 |
2001-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano PLurianual de Investimentos
do Município de São Vicente para o período de
2002 a 2005. |
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| norma |
1031-A/2001 |
2001-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município
de São Vicente para o Exercício de 2002 e dá
outras providências. |
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| norma |
1032-A/2001 |
2001-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde
de São Vicente - SESASV para o exercício de
2002 e dá outras providências. |
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| norma |
1033-A/2001 |
2001-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da
CODESAVI — Companhia de Desenvolvimento
de São Vicente para o exercício de 2002 e dá
outras providências. |
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| norma |
1034-A/2001 |
2001-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de
Previdência e Saúde dos Servidores Municipais
de São Vicente para o exercício de 2002 e dá
outras providências. |
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| materia |
114/2001 |
2001-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do Surfista. |
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| materia |
115/2001 |
2001-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. |
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| norma |
1029-A/2001 |
2001-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do
Fundo Social de Solidariedade do Município, a
celebrar Convênio com o Governo do Estado de
São Paulo, através do Fundo Social de
Solidariedade do Estado - FUSSESP, visando à
transferência de recursos financeiros, a título de
auxílio, no desenvolvimento de projetos sociais
voltados à geração de renda. |
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| norma |
1028-A/2001 |
2001-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2° do art. 2° da Lei
n°1785/78, modificado pelo art. 2° da Lei n°990-A, de 29.06.01, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio com entidades
particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município. |
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| materia |
110/2001 |
2001-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Valença. |
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| materia |
111/2001 |
2001-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente, visando à cessão de servidores públicos municipais àquela entidade. |
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| materia |
112/2001 |
2001-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Câmara Municipal de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. |
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| materia |
113/2001 |
2001-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o "Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Assistência à Ressocialização, visando à implantação e a manutenção da "Casa do Egresso de São Vicente". |
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| norma |
1027-A/2001 |
2001-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 1.617.910,81, destinado a
suplementar as dotações do orçamento vigente
que especifica, e dá outras providência |
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| norma |
1026-A/2001 |
2001-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a celebrar convênio com a Telecomunicações de São Paulo S/A, por meio da Fundação Telefônica, visando à destinação de recursos dessa empresa ao Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência - CAMARÁ, para implantação do Projeto Fita Legal. |
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| norma |
350/2001 |
2001-11-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado do ITBI - Imposto sobre Transmissão "intervivos" de bens imóveis, nas condições que específica. |
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| norma |
1021-A/2001 |
2001-11-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe a exposição de fitas de vídeo
pornográficas nas videolocadoras do
Município. |
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| norma |
1022-A/2001 |
2001-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a
instalação de caixa de auto-atendimento
bancário pelo BRADESCO na Praça
Cesário Bastos, no Parque São Vicente |
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| norma |
1023-A/2001 |
2001-11-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Vovô Vitalino Soares da Silva a
Creche Municipal localizada na Rua
Jequíé n° 1840, ao Jardim Rio Negro. |
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| norma |
1024-A/2001 |
2001-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 33.500.000,00
(trinta e três milhões e quinhentos mil reais)
destinado a suplementar as dotações do
orçamento vigente que especifica, e dá outras
providências. |
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| norma |
1025-A/2001 |
2001-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio
com a JTP — Jockey Instituição Promocional,
visando à cessão de dentista e fonoaudiólogo |
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| materia |
103/2001 |
2001-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito. |
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| materia |
104/2001 |
2001-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remoção de objetos, imagens, monumentos e símbolos de cunho religioso situados em locais públicos do Município. |
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| materia |
105/2001 |
2001-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a celebrar Convênio com a Telecomunicações de São Paulo S/A, por meio da Fundação Telefônica, visando à destinação de recursos dessa empresa ao Centro de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência CAMARÁ , para implantação do Projeto Fita Legal. |
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| materia |
106/2001 |
2001-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 8º da Lei nº 690-A, de 16.12.98, que cria o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências. |
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| materia |
107/2001 |
2001-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Município, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado - FUSSESP. visando à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, no desenvolvimento de projetos sociais voltados à geração de renda. |
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| materia |
108/2001 |
2001-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei nº 908-A, de 24.10.00, para uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Avenida Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| materia |
109/2001 |
2001-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei n° 945-A, de 13.02.01, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na confluência das Avenidas Presidente Getúlio Vargas e Embaixador Pedro de Toledo, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| norma |
1020-A/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
Revoga o art. 74 da Lei nº 1377, de 12.07.68, alterado pelo Art. 12. da Lei nº 1800, de 07.12.78, que criou a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| norma |
1019-A/2001 |
2001-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões – Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões. |
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| materia |
98/2001 |
2001-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Podar Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Coronel José Lopes, pela empresa Paulo Flor Representações Ltda. |
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| materia |
99/2001 |
2001-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o art. 74 da Lei nº 1377, de 12.07.68, alterado pelo art. 12 da Lei nº 1800, de 07.12.78, que criou a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| materia |
100/2001 |
2001-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2001 |
2001-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a JIP — Jockey Instituição Promocional, visando à cessão de dentista e fonoaudiólogo. |
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| materia |
102/2001 |
2001-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 1.617.910,81, destinado a suplementar as dotações do
orçamento vigente que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
95/2001 |
2001-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vovô Vitalino Soares da Silva a Creche Municipal localizada na Rua Jequié n.° 1840, no Jardim Rio Negro. |
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| materia |
96/2001 |
2001-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| materia |
97/2001 |
2001-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. |
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| norma |
349/2001 |
2001-10-19 |
Lei Complementar |
Institui no Município a Taxa de Serviços de Bombeiros. |
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| norma |
1017-A/2001 |
2001-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pelo SESC, para instalação de trailer. |
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| norma |
1018-A/2001 |
2001-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Voluntários da Defesa Civil, visando ao desenvolvimento de ações de: prevenção contra desmoronamentos e inundações; combate a incêndios; treinamento de voluntários; retirada de invasores de áreas públicas e de risco, e apoio à Defesa Civil do Município. |
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| materia |
94/2001 |
2001-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia de Samaritá. |
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| materia |
90/2001 |
2001-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, o Dia da Cidade Náutica. |
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| materia |
91/2001 |
2001-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste na tarifa do transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. |
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| materia |
92/2001 |
2001-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Voluntários da Defesa Civil, visando ao desenvolvimento de ações de: prevenção contra desmoronamentos e inundações; combate a incêndios; treinamento de voluntários; retirada de invasores de áreas públicas e de risco, e apoio à Defesa Civil do Município. |
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