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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 87/1999 1999-09-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação de 3% da renda de shows artísticos ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 1 extracted
materia 88/1999 1999-09-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto de Academias Profissionalizantes — IAP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no Município. 1 extracted
materia 84/1999 1999-09-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 3.° da Lei n.° 723-A/99, que dispõe sobre a cessão das dependências das escolas municipais para a realização de eventos de caráter cultural, bem como práticas recreativas, sociais ou desportivas, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 755-A/1999 1999-08-30 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei nº 565-A/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1 extracted
norma 754-A/1999 1999-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de R$ 10.000,00 à Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral. 1 extracted
materia 80/1999 1999-08-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para instalação de "trailler". 1 extracted
materia 81/1999 1999-08-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com a Jockey Instituição Promocional - JIP, objetivando oferecer a adolescentes com vinculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
materia 82/1999 1999-08-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente CAMPSV, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
materia 83/1999 1999-08-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando à execução das obras e serviços complementares ao Viaduto Mário Covas, construído na Avenida Nações Unidas sobre a SP-160, Rodovia dos Imigrantes. 1 extracted
norma 245/1999 1999-08-27 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, nas condições que especifica 1 extracted
norma 244/1999 1999-08-25 Lei Complementar Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, e autoriza sua doação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mediante doação de imóvel daquela empresa situado na Praça Coronel José Lopes. 1 extracted
materia 79/1999 1999-08-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo fotos de pessoas desaparecidas nos ônibus que operam o serviço de transporte coletivo de passageiros. 1 extracted
norma 41/1999 1999-08-06 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do inciso X do art. 331, da LOM, que dispõe sobre a realização de censo relativo às pessoas portadoras de deficiência. 1 extracted
norma 753-A/1999 1999-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Belmonte - Portugal. 1 extracted
norma 752-A/1999 1999-08-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Santarém - Portugal. 1 extracted
materia 73/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui o programa "Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Vicente - MOVA - São Vicente 1 extracted
materia 74/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 565-A/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1 extracted
materia 75/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Hugo Ventura a Alameda 1, Símbolo 1817, com início na Rua 23, Símbolo 1846, e término na Avenida Emmanuele Del Vecchio, Símbolo 1845, no Parque Continental. 1 extracted
materia 76/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 50.000,00 ao Grupo da Prece. 1 extracted
materia 77/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de RS 10.000,00 à Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral. 1 extracted
materia 78/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Intenções com os Municípios de Cubatão e Santos e com a CETESB, visando ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos. 1 extracted
norma 242/1999 1999-07-08 Lei Complementar Dispõe sobre a desafetação e a transferência de áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação dessas áreas a lotes no loteamento Cidade Náutica, e a autorização de doação do imóvel unificado ao Governo do Estado para a construção de unidades de ensino. 1 extracted
norma 243/1999 1999-07-08 Lei Complementar Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo no Conjunto Residencial Humaitá, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 750-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Vara das Execuções Criminais, Corregedoria da Polícia e dos Presídios da Comarca de São Vicente, visando ao cumprimento de penas alternativas pelos condenados criminalmente, através da prestação de serviços à comunidade em postos de trabalho. 1 extracted
norma 742-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Denomina Vereador José Campos a Rua 28, Símbolo 1851, com início na Avenida 1, Símbolo 1816 e término na Alameda 1, Símbolo 1817, no Parque Continental. 1 extracted
norma 743-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Denomina Tenente José dos Santos a Rua Mecanizada 1179, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 744-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Institui no Município a Semana de Prevenção Contra Incêndios e Acidentes, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho. 1 extracted
norma 745-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões. 1 extracted
norma 746-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Estabelece permissão para funcionamento de bares e restaurantes com música nos logradouros que especifica. 1 extracted
norma 747-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir marco comemorativo aos dois mil anos do Cristianismo. 1 extracted
norma 748-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Institui, no Município, a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos, acompanhada de ações educativas sobre a propriedade responsável de animais e dá outras providências. 1 extracted
norma 749-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 217-A/93, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com entidades de ensino superior e de 2.º grau técnico-profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências. 1 extracted
norma 751-A/1999 1999-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Sul-América Capitalização S.A, de área da Praça Coronel José Lopes, no período de 12 de julho a 13 de agosto de 1999, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos. 1 extracted
norma 239/1999 1999-07-07 Lei Complementar Isenta a Creche Sonho da Criança do pagamento das importâncias relativas à regularização de seu edifício-sede e à expedição da Carta de Habitação." 1 extracted
norma 240/1999 1999-07-07 Lei Complementar Altera a redação do Anexo à Lei Complementar nº 111/96, que institui o Quadro Permanente de Cargos e Funções da Prefeitura, do SESASV - Serviço de Saúde e da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, e dá outras providências." 1 extracted
norma 241/1999 1999-07-07 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 2306/89, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Proc. 10781/89 1 extracted
norma 738-A/1999 1999-07-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) ao Comitê Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente - CIBAC, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 734-A/1999 1999-07-07 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2000 e dá outras providências 1 extracted
norma 735-A/1999 1999-07-07 Lei Ordinária Proíbe a implantação de sistema de catracas eletrônicas nos ônibus que operam as linhas municipais de transporte coletivo. 1 extracted
norma 736-A/1999 1999-07-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 10.000,00 ao Lar das Moças Cegas. 1 extracted
norma 737-A/1999 1999-07-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área do imóvel locado pela Prefeitura na Avenida Deputado Ulisses Guimarães nº 299, visando à instalação de Posto de Atendimento Bancário. 1 extracted
norma 739-A/1999 1999-07-07 Lei Ordinária Permite, excepcionalmente, a transferência de autorização para a execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, prevista no art. 7º da Lei nº 486-A/97. 1 extracted
norma 740-A/1999 1999-07-07 Lei Ordinária Altera a redação do inciso I do artigo 13 da Lei nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. 1 extracted
norma 741-A/1999 1999-07-07 Lei Ordinária Passa a itens as alíneas do art. 1.º da Lei n.º 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, e acrescenta itens a esse artigo. Proc. n.º 11714/77 1 extracted
norma 733-A/1999 1999-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados em São Vicente. 1 extracted
norma 238/1999 1999-07-02 Lei Complementar Dispõe sobre o cancelamento de débitos dos contribuintes prestadores de serviços constituídos sob a Forma de microempresas nos termos que específica 1 extracted
norma 732-A/1999 1999-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a refinanciar, junto à União, os saldos devedores de Operações de Crédito Interno de responsabilidade da Administração Municipal. 1 extracted
norma 731-A/1999 1999-06-25 Lei Ordinária Denomina Mário Covas o viaduto construído na Avenida Nações Unidas, sobre a Rodovia dos Imigrantes. 1 extracted
materia 66/1999 1999-06-24 Projeto de Lei Ordinária Concede subvenção de R$ 55.000,00 à Associação dos Amigos do Parque Bitaru. 1 extracted
materia 67/1999 1999-06-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 38.000,00 ao Centro Comunitário do Dique Sambaiatuba. 1 extracted