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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 672-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Acrescenta dispositivos ao artigo 4º da Lei nº 478-A/97, que criou o Fundo Pró-Transportes do Município. 1 extracted
norma 673-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental. 1 extracted
norma 674-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 30.000,00 à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando à ampliação da EMEF - "Raul Rocha do Amaral". 1 extracted
norma 675-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 676-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Parque Show Anailton, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação de parque de diversões, no período de 20 de novembro a 30 de dezembro de 1998. 1 extracted
norma 677-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Rua Jacob Emmerich, defronte do prédio da Câmara Municipal, pelo BANESPA, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1999, para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 678-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Paulo Flor Representações Ltda, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1º/12/98 a 31/1/99, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, SAÚDE UNICOR, SAÚDE INTERNACIONAL e ELLUS ODONTO. 1 extracted
norma 679-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 680-A/1998 1998-12-02 Lei Ordinária Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências, instituindo o critério de cor obrigatória. 1 extracted
materia 109/1998 1998-12-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso VI do art. 16 da Lei n.° 191-A/93, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros no Município de São Vicente e dá outras providências, proibindo a implantação de sistema de catracas eletrônicas. 1 extracted
materia 110/1998 1998-12-01 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Turismo CONTUR e dá outras providências. 1 extracted
materia 111/1998 1998-12-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 3° da Lei n° 675-A/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 218/1998 1998-11-28 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, aprova a Planta Genérica de Valores para fins de apuração e lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano no Município de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
materia 103/1998 1998-11-26 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Prevenção a Hanseníase. 1 extracted
materia 104/1998 1998-11-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Art. 8.° da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências, instituindo o critério de cor preferencial. 1 extracted
materia 105/1998 1998-11-26 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. 1 extracted
materia 106/1998 1998-11-26 Projeto de Lei Ordinária Inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino fundamental item abordando noções básicas de prevenção de acidentes e primeiros socorros. 1 extracted
materia 107/1998 1998-11-26 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a implantação de sistema de catracas eletrônicas nos ônibus que operam as linhas municipais de transporte coletivo. 1 extracted
materia 108/1998 1998-11-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 2022/85, que autoriza o comércio ambulante nas praias do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 216/1998 1998-11-19 Lei Complementar Dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município. 1 extracted
norma 217/1998 1998-11-19 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 8º e 10 da Lei nº 2227/89, que institui o Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI. 1 extracted
materia 98/1998 1998-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Rua Jacob Emmerich, defronte do prédio da Câmara Municipal, pelo BANESPA, no período de 1.° de janeiro a 30 de junho de 1999, para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
materia 99/1998 1998-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Paulo Flor Representações Ltda., de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1.°/12/98 a 31/1/99, para instalação de stand de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, SAÚDE UNICOR, SAÚDE INTERNACIONAL e ELLUS ODONTO. 1 extracted
materia 100/1998 1998-11-17 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta dispositivos ao artigo 4° da Lei n° 478-A/97, que criou o Fundo Pró Transportes do Município. 1 extracted
materia 101/1998 1998-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental. 1 extracted
materia 102/1998 1998-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 30.000,00 à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando à ampliação da EMEF "Raul Rocha do Amaral". 1 extracted
materia 96/1998 1998-11-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários permanecerem abertos para atendimento ao público das 10 horas às 17 horas. 1 extracted
materia 97/1998 1998-11-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Parque Show Anailton, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação de parque de diversões, no período de 20 de novembro a 30 de dezembro de 1998. 1 extracted
norma 215/1998 1998-11-11 Lei Complementar Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, destinada a urbanização. 1 extracted
norma 665-A/1998 1998-11-11 Lei Ordinária Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 613-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 662-A/1998 1998-11-09 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo. 1 extracted
norma 663-A/1998 1998-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, a autorização de uso de imóvel na Praça 22 de Janeiro, no Parque Ipupiara, para exploração de lanchonete. 1 extracted
norma 664-A/1998 1998-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, para realização de campanha relativa à Semana do Doador de Sangue. 1 extracted
materia 93/1998 1998-11-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, para realização de campanha relativa à "Semana do Doador de Sangue." 1 extracted
materia 94/1998 1998-11-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina João Ramos do Nascimento - Dondinho, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 95/1998 1998-11-05 Projeto de Lei Ordinária Cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município, e dá outras providência 1 extracted
norma 661-A/1998 1998-11-04 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n° 447-A/97, que cria o Conselho Municipal de Educação de São Vicente. 1 extracted
norma 660-A/1998 1998-11-04 Lei Ordinária Altera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 575-A/97, que dispõe sobre a criação de Conselhos de Escola na rede municipal de ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 656-A/1998 1998-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel. José Lopes, pelo Exército da Salvação - Assistência e Promoção Social, no período de 20 de outubro de 1998 a 1º de janeiro de 1999, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de final de ano. 1 extracted
norma 659-A/1998 1998-11-04 Lei Ordinária Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. 1 extracted
norma 658-A/1998 1998-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Parque de Diversões Motta, da Praça Brasília, no Quarentenário. 1 extracted
norma 657-A/1998 1998-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Vereadora Ruth de Jesus, localizada defronte do cruzamento da Av. Nações Unidas com a Rua Cidade de Santos, na Vila Margarida, pela empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões. 1 extracted
materia 92/1998 1998-11-03 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao artigo 4.° da Lei n.° 1543/73, que cria áreas especiais de estacionamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 214/1998 1998-10-30 Lei Complementar "Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de edifício pluri-habitacional, mediante contrapartida representada pela construção e doação ao Município de auditório no Parque Ipupiara, localizado na Praça 22 de Janeiro." 1 extracted
materia 90/1998 1998-10-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 4.° do Art. 3.° da Lei n.° 575-A, que dispõe sobre a criação de Conselhos de Escola na rede municipal de ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 91/1998 1998-10-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 447-A/97, que cria o Conselho Municipal de Educação de São Vicente. 1 extracted
materia 89/1998 1998-10-27 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o prazo estabelecido no art. 1.° da Lei n.° 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. 1 extracted
norma 213/1998 1998-10-26 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município." 1 extracted
norma 653-A/1998 1998-10-26 Lei Ordinária Denomina Mansueto Pierotti a Rua 39 - Via Mecanizada 1862, no Parque Continental. 1 extracted
norma 654-A/1998 1998-10-26 Lei Ordinária Denomina Mário Davis Lerner a Rua 18, com início na Rua 13 e término na Rua 15, no Jardim Rio Branco. 1 extracted