| norma |
672-A/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos ao artigo 4º da Lei nº 478-A/97, que criou o Fundo Pró-Transportes do Município. |
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| norma |
673-A/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental. |
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| norma |
674-A/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 30.000,00 à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando à ampliação da EMEF - "Raul Rocha do Amaral". |
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| norma |
675-A/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
676-A/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Parque Show Anailton, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação de parque de diversões, no período de 20 de novembro a 30 de dezembro de 1998. |
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| norma |
677-A/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Rua Jacob Emmerich, defronte do prédio da Câmara Municipal, pelo BANESPA, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1999, para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| norma |
678-A/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Paulo Flor Representações Ltda, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1º/12/98 a 31/1/99, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, SAÚDE UNICOR, SAÚDE INTERNACIONAL e ELLUS ODONTO. |
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| norma |
679-A/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. |
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| norma |
680-A/1998 |
1998-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências, instituindo o critério de cor obrigatória. |
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| materia |
109/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso VI do art. 16 da Lei n.° 191-A/93, que dispõe sobre o Sistema de
Transporte Urbano de Passageiros no Município de São Vicente e dá outras providências, proibindo a implantação de sistema de catracas eletrônicas. |
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| materia |
110/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Turismo CONTUR e dá outras providências. |
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| materia |
111/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3° da Lei n° 675-A/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. |
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| norma |
218/1998 |
1998-11-28 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, aprova a Planta Genérica de Valores para fins de apuração e lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano no Município de São Vicente e dá outras providências |
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103/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção a Hanseníase. |
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| materia |
104/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 8.° da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências, instituindo o critério de cor preferencial. |
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| materia |
105/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. |
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| materia |
106/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino fundamental item abordando noções
básicas de prevenção de acidentes e primeiros socorros. |
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107/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a implantação de sistema de catracas eletrônicas nos ônibus que operam as linhas municipais de transporte coletivo. |
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108/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 2022/85, que autoriza o comércio ambulante nas praias do Município e dá outras providências. |
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216/1998 |
1998-11-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município. |
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| norma |
217/1998 |
1998-11-19 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 8º e 10 da Lei nº 2227/89, que institui o Imposto Sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI. |
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98/1998 |
1998-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Rua Jacob Emmerich, defronte do prédio da Câmara Municipal, pelo BANESPA, no período de 1.° de janeiro a 30 de junho de 1999, para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| materia |
99/1998 |
1998-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Paulo Flor Representações Ltda., de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 1.°/12/98 a 31/1/99, para instalação de stand de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, SAÚDE UNICOR, SAÚDE INTERNACIONAL e ELLUS ODONTO. |
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| materia |
100/1998 |
1998-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos ao artigo 4° da Lei n° 478-A/97, que criou o Fundo Pró Transportes do Município. |
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| materia |
101/1998 |
1998-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nas áreas de fiscalização e licenciamento
ambiental. |
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| materia |
102/1998 |
1998-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 30.000,00 à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando à ampliação da EMEF "Raul Rocha do Amaral". |
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| materia |
96/1998 |
1998-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários permanecerem abertos para
atendimento ao público das 10 horas às 17 horas. |
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97/1998 |
1998-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Parque Show Anailton, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação de parque de diversões, no período de 20 de novembro a 30 de dezembro de 1998. |
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215/1998 |
1998-11-11 |
Lei Complementar |
Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, destinada a urbanização. |
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665-A/1998 |
1998-11-11 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 613-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. |
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| norma |
662-A/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo. |
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| norma |
663-A/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, a autorização de uso de imóvel na Praça 22 de Janeiro, no Parque Ipupiara, para exploração de lanchonete. |
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| norma |
664-A/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, para realização de campanha relativa à Semana do Doador de Sangue. |
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| materia |
93/1998 |
1998-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, para realização de campanha relativa à "Semana do Doador de Sangue." |
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| materia |
94/1998 |
1998-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João Ramos do Nascimento - Dondinho, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente. |
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| materia |
95/1998 |
1998-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município, e dá outras providência |
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| norma |
661-A/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 447-A/97, que cria o Conselho Municipal de Educação de São Vicente. |
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| norma |
660-A/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 575-A/97, que dispõe sobre a criação de Conselhos de Escola na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
656-A/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel. José Lopes, pelo Exército da Salvação - Assistência e Promoção Social, no período de 20 de outubro de 1998 a 1º de janeiro de 1999, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de final de ano. |
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| norma |
659-A/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. |
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| norma |
658-A/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela empresa Parque de Diversões Motta, da Praça Brasília, no Quarentenário. |
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| norma |
657-A/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Vereadora Ruth de Jesus, localizada defronte do cruzamento da Av. Nações Unidas com a Rua Cidade de Santos, na Vila Margarida, pela empresa SAMPARKS, para a instalação de parque de diversões. |
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| materia |
92/1998 |
1998-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 4.° da Lei n.° 1543/73, que cria áreas especiais de
estacionamento e dá outras providências. |
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| norma |
214/1998 |
1998-10-30 |
Lei Complementar |
"Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de edifício pluri-habitacional, mediante contrapartida representada pela construção e doação ao Município de auditório no Parque Ipupiara, localizado na Praça 22 de Janeiro." |
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| materia |
90/1998 |
1998-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 4.° do Art. 3.° da Lei n.° 575-A, que dispõe sobre a criação de Conselhos de Escola na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
91/1998 |
1998-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 447-A/97, que cria o Conselho Municipal de Educação de São Vicente. |
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| materia |
89/1998 |
1998-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1.° da Lei n.° 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. |
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| norma |
213/1998 |
1998-10-26 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município." |
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| norma |
653-A/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Mansueto Pierotti a Rua 39 - Via Mecanizada 1862, no Parque Continental. |
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| norma |
654-A/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Mário Davis Lerner a Rua 18, com início na Rua 13 e término na Rua 15, no Jardim Rio Branco. |
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