| norma |
635-A/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 372-A que dispõe sobre deposição de caçambas coletoras de entulho. |
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636-A/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município, a Semana de Educação no Trânsito. |
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637-A/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Instituí o Dia Municipal do Fonoaudiólogo. |
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| norma |
638-A/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe estacionamento de caminhões nas vias públicas que circundam a Igreja Nossa Senhora das Graças, na Vila Valença. |
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| norma |
208/1998 |
1998-07-17 |
Lei Complementar |
Altera a redação do § 22 do art. 6º da Lei 2025/85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente." |
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630-A/1998 |
1998-07-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil, a ser comemorado anualmente no domingo que antecede o Dia da Criança, 12 de outubro. |
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| norma |
631-A/1998 |
1998-07-17 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana de Educação, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de julho. |
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| norma |
632-A/1998 |
1998-07-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Chucri Husni a Rua 3, Símbolo 1823, com início na Rua 2 e término na Avenida Central, no Parque Continental. |
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| norma |
633-A/1998 |
1998-07-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões com mais de três eixos nas vias públicas do Jardim Pombeba. |
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| norma |
634-A/1998 |
1998-07-17 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. |
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| norma |
204/1998 |
1998-07-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 179/97, que autoriza o comércio ambulante nas pontas de feiras-livres nu Município, e dá outras providências." |
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| norma |
205/1998 |
1998-07-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a exploração ou utilização de publicidade em "outdoors" e mini "outdoors", e dá outras providências. |
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| norma |
206/1998 |
1998-07-13 |
Lei Complementar |
Acrescenta § 3º ao art. 293 da Lei 1745/77 - Código Tributário do Município, que trata da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Eventual. |
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| norma |
207/1998 |
1998-07-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 280 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, que trata do pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes." |
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| norma |
627-A/1998 |
1998-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Santa Cecília, visando à cooperação na área de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de forma compartilhada. |
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| norma |
628-A/1998 |
1998-07-13 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo de que trata o art. 1º da Lei nº 489-A/97, que autorizou o Poder Executivo a ceder à Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto as obras do artista, integrantes do patrimônio municipal, para restauração, exposição e visitação pública. |
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| norma |
629-A/1998 |
1998-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM/SP, objetivando a prestação de serviço à comunidade por adolescentes. |
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| norma |
626-A/1998 |
1998-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação de parque de diversões pela empresa Center Promoções e Diversões Diego Ltda. |
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| materia |
57/1998 |
1998-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Contabilista. |
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| norma |
624-A/1998 |
1998-06-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 565-A/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| norma |
623-A/1998 |
1998-06-30 |
Lei Ordinária |
Disciplina a concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências. |
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| norma |
625-A/1998 |
1998-06-30 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município, a Semana do Soldado Constitucionalista do 32. |
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| norma |
622-A/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| materia |
54/1998 |
1998-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e S.O.S. Criança do Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
55/1998 |
1998-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, a "Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos", acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais e dá outras providências. |
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| materia |
56/1998 |
1998-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a titulo precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá para instalação do Center Promoções e Diversões Diego Ltda. |
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| materia |
53/1998 |
1998-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução de multas, taxas e despesas com estadias atribuídas a veículos
recolhidos ao Pátio da CIRETRAN. |
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| norma |
620-A/1998 |
1998-06-23 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Positivo - Apoio Jovem. |
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| norma |
621-A/1998 |
1998-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 606-A, de 30/3/98, que institui a Comissão Municipal de Emprego e dá outras providências. |
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| materia |
52/1998 |
1998-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.° 60-A, de 7 de novembro de 1991, que estabelece exigências para a construção e instalação de postos revendedores de combustíveis para fins automotivos e
dá outras providências. |
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| materia |
48/1998 |
1998-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, a Semana do Soldado Constitucionalista de 32. |
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| materia |
49/1998 |
1998-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praia do Itararé pelo Ilha Porchat
Clube, para a realização de eventos musicais. |
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| materia |
50/1998 |
1998-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo de que trata o art. 1° da Lei n° 489-A/97, que autorizou o Poder Executivo a ceder à Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto as obras do artista, integrantes do patrimônio municipal, para restauração, exposição e visitação pública. |
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| materia |
51/1998 |
1998-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FEBEM/SP, objetivando a prestação de serviço à comunidade por adolescentes. |
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| norma |
618-A/1998 |
1998-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro da Almeida Jobim, na confluência das Avs. Presidente Getúlio Vargas e Embaixador Pedro de Toledo, visando à instalação de equipamento de autoatendimento bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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| norma |
619-A/1998 |
1998-06-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Cidade Náutica III. |
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| materia |
46/1998 |
1998-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente em 5 de junho. |
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| materia |
47/1998 |
1998-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição, aos alunos das escolas municipais de educação fundamental, de fumar cigarros de qualquer espécie em todos os recintos das escolas. |
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| materia |
45/1998 |
1998-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Mário Davis Lerner a Rua 18, com início na Rua 13 e término na Rua 15, no Jardim
Rio Branco. |
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612-A/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Prevenção de Doenças do Homem. |
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| norma |
613-A/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de autoatendimento bancário. |
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| norma |
614-A/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana da 3ª Idade, a ser realizada anualmente na segunda quinzena de setembro e dá outras providências. |
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| norma |
615-A/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Parque de Diversões Boas Novas - ME Antônio Leite, o uso de área localizada na Praça Vereadora Ruth de Jesus, na Vila Margarida, para instalação de parque de diversões. |
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| norma |
616-A/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado, objetivando o policiamento ostensivo durante a Operação Verão, anualmente, nos meses de dezembro a março. |
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| norma |
617-A/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente para o exercício de 1998, transferência de autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação, previsto no art. 7º da Lei nº 486-A, de 30/5/97. |
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| materia |
43/1998 |
1998-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Positivo - Apoio Jovem. |
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| materia |
44/1998 |
1998-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e dá outras providências |
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| materia |
41/1998 |
1998-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Cidade Náutica III. |
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| materia |
42/1998 |
1998-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Santa Cecília, visando à cooperação na área de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de forma compartilhada. |
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| norma |
39/1998 |
1998-05-22 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera redação do inciso IX do artigo 9.º da Lei Orgânica do Município que trata da criação, organização e supressão de distritos. |
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