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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 441-A/1997 1997-02-14 Lei Ordinária Concede Vale Refeição aos Servidores públicos em atividade da Prefeitura. Caixa de Previdência e SESASV Serviço de Saúde de São Vicente. 1 extracted
norma 440-A/1997 1997-02-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública para fornecimento de combustível às viaturas em serviços policiais locais. 1 extracted
norma 439-A/1997 1997-02-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando à construção de marginal no Conjunto Habitacional Humaitá. 1 extracted
norma 438-A/1997 1997-02-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais. 1 extracted
materia 14/1997 1997-02-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a permitir à empresa Xuca Show o uso, a título precário, no período de 6 a 28 de fevereiro de 1997 de área localizada na confluência da Marginal 1 com a Avenida Central, no Jardim Rio Branco, para a instalação de circo. 1 extracted
materia 15/1997 1997-02-06 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta o estacionamento de caminhões na Rua Carijós, no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 16/1997 1997-02-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 370-A, que dispõe sobre a demarcação de áreas exclusivas de estacionamento de veículos defronte das redes de órgãos de comunicação. 1 extracted
materia 17/1997 1997-02-06 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Educação de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/1997 1997-02-06 Projeto de Lei Ordinária Concede Vale Refeição aos servidores públicos em atividade da Prefeitura, Caixa de Previdência e SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente. 1 extracted
materia 12/1997 1997-02-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a entrada de ônibus de turismo no Parque Xixová-Japuí e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1997 1997-02-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 252-A, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 153/1997 1997-01-17 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 144/96, que concede anistia sobre os débitos para com a Fazenda Pública Municipal. 1 extracted
norma 437-A/1997 1997-01-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública do Estado, para a execução dos serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais. 1 extracted
norma 436-A/1997 1997-01-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José. 1 extracted
materia 1/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios como meio de fiscalização e arrecadação de tributos 1 extracted
materia 2/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 4º da Lei nº 217-A, de 29 de novembro de 1993. 1 extracted
materia 3/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso das Praias do Itararé e do Gonzaguinha para a realização dos eventos do "Projeto Verão 97". 1 extracted
materia 4/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redução do art. 1° da Lei n° 2325/90, dispondo sobre a Limpeza de terrenos e construção de muros em vias públicas sem calçamento. 1 extracted
materia 5/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José. 1 extracted
materia 6/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública do Estado, para a execução dos serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais. 1 extracted
materia 7/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais. 1 extracted
materia 8/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando à construção de marginal no Conjunto Habitacional Humaitá. 1 extracted
materia 9/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Cria o Fundo Pró Esportes do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Cria o Fundo Pró Cultura do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/1997 1997-01-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para fornecimento de combustível às viaturas em serviços policiais locais. 1 extracted
norma 434-A/1997 1997-01-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso das Praias do Itararé e do Gonzaguinha para a realização dos eventos do "Projeto Verão 97". 1 extracted
norma 435-A/1997 1997-01-06 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2325/90, dispondo sobre a limpeza de terrenos e construção de muros em vias públicas sem calçamento. 1 extracted
norma 151/1997 1997-01-03 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto e conceder licença para a construção de condomínio da Cooperativa Habitacional Nosso Lar da Baixada Santista, em área que especifica, no Japuí. 1 extracted
norma 152/1997 1997-01-03 Lei Complementar Dispõe sobre a permissão de utilização de imóveis uni-residenciais para exercício de comércio varejista, prestação de serviços e promoção de atividades culturais de acordo com o previsto no art. 5º da Lei nº 2025/85 1 extracted
norma 147/1997 1997-01-02 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 148/1997 1997-01-02 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 1 extracted
norma 149/1997 1997-01-02 Lei Complementar Concede desconto de 50% para o pagamento de ITBI – Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis. 1 extracted
norma 150/1997 1997-01-02 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, ampliações ou acréscimos de alvenaria em imóveis de uso comercial e dá outras providências. 1 extracted
norma 432-A/1997 1997-01-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios como meio de fiscalização e arrecadação de tributos. 1 extracted
norma 433-A/1997 1997-01-02 Lei Ordinária Altera a redação do art. 4º da Lei nº 217-A, de 29 de novembro de 1993. 1 extracted
norma 146/1996 1996-12-30 Lei Complementar Altera a redação da alínea "b" do inciso II do artigo 151 e do inciso I do artigo 175 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 431-A/1996 1996-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimento da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 430-A/1996 1996-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa da Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 429-A/1996 1996-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 428-A/1996 1996-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1997 e dá outras providências 1 extracted
norma 37/1996 1996-12-13 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera os artigos 11, 16, 17, 24, 25, 47 e 86 da LOM e dá outras providências. 1 extracted
norma 427-A/1996 1996-12-13 Lei Ordinária Autoriza ao SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 426-A/1996 1996-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, da área da Praia do Itararé contígua à sua sede social para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovido em 1º de fevereiro de 1997. 1 extracted
materia 84/1996 1996-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área das Praças Barão do Rio Branco e Coronel José Lopes, no Centro pela Sra. Marilda de Almeida Santos para instalação de quiosques de comercialização de sorvetes. 1 extracted
norma 144/1996 1996-12-04 Lei Complementar Concede anistia sobre os débitos com a Fazenda Pública Municipal nas condições que especifica. 1 extracted
norma 145/1996 1996-12-04 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto e conceder licença para construção da sede do Jockey Instituição Promocional - JIP. 1 extracted
norma 425-A/1996 1996-12-04 Lei Ordinária Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2320, de 10 de maio de 1990, alterado pela Lei nº 278-A, de 23 de setembro de 1994. 1 extracted
norma 422-A/1996 1996-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial de R$ 104.000,00, na dotação que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 421-A/1996 1996-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial de R$ 695.526,00, na dotação que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 423-A/1996 1996-11-29 Lei Ordinária Autoriza ao SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted