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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 410-A/1996 1996-07-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 409-A/1996 1996-07-18 Lei Ordinária Considera perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-servidor da Prefeitura Municipal, Sr. José da Fonseca. 1 extracted
norma 408-A/1996 1996-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação de área circular na Praia do Itararé para a prática de capoeira. 1 extracted
norma 131/1996 1996-07-15 Lei Complementar Dispõe sobre a cobrança do ISSQN do jogo de bingo e dá outras providências. 1 extracted
norma 130/1996 1996-07-08 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 407-A/1996 1996-07-08 Lei Ordinária Autoriza a cessão do imóvel situado à Rua José Singer nº 249, no Conjunto Habitacional Humaitá - Quadra 21, para instalação de Fórum Distrital de Samaritá, Unidade Policial Militar e Posto Bancário. 1 extracted
norma 129/1996 1996-07-05 Lei Complementar Desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 406-A/1996 1996-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do Programa de Assentamento Urbano à População de Baixa Renda, de que trata o artigo 224 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 405-A/1996 1996-07-01 Lei Ordinária Considera perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, Sr. Antonio Bueno Capolupo. 1 extracted
norma 404-A/1996 1996-07-01 Lei Ordinária Considera perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-Prefeito de São Vicente, Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt. 1 extracted
norma 128/1996 1996-06-28 Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação do abono de 9% (nove por cento) pelos servidores da Prefeitura Municipal de São Vicente, do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e inativos e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/1996 1996-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Aliança Pró-Evanqelização das Crianças-APEC objetivando o desenvolvimento do ensino religioso evangélico nas escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 53/1996 1996-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Srª Natalina dos Santos Pedroso a utilizar, a título precário, a Rua Profª Carolina Ribeiro dos Santos, na Cidade Náutica para a realização de festa junina. 1 extracted
materia 54/1996 1996-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Sra. Eliana Roque Peres a utilizar terreno defronte do Dique das Caixetas, a título precário, para a realização de festa junina. 1 extracted
materia 55/1996 1996-06-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 283-A, de 08 de novembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público para a instalação de posto policial militar. 1 extracted
materia 56/1996 1996-06-27 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 3º da Lei nº 165-A, de 3 de junho de 1993. 1 extracted
materia 49/1996 1996-06-25 Projeto de Lei Ordinária Institui programa de apoio à família com filhos e/ou dependentes em situação de risco e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/1996 1996-06-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 283-A, de 08.11.94, que autoriza o Executivo a permitir o uso de bem público para a instalação de Posto Policial Militar. 1 extracted
materia 51/1996 1996-06-25 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao artigo 20 da Lei nº 191-A, de 30 de setembro de 1993, que dispõe sobre o sistema de transporte urbano de passageiros do Município. 1 extracted
norma 36/1996 1996-06-21 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do inciso XII e acrescenta parágrafos ao art. 86 da Lei Orgânica do Município dispondo sobre a decretação de calamidade pública. 1 extracted
materia 46/1996 1996-06-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados para o processo de envelhecimento e respeito aos idosos nos currículos. 1 extracted
materia 47/1996 1996-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a cessão do imóvel situado à Rua José Singer nº 249, no Conjunto Habitacional Humaitá - Quadra 21, para instalação de Fórum Distrital de Samaritá, Unidade Policial Militar e Posto Bancário. 1 extracted
materia 48/1996 1996-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional de R$ 170.000,00 para suplementar a dotação que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 403-A/1996 1996-06-20 Lei Ordinária nstitui no Município a campanha Adote uma Rampa e uma Faixa e dá outras providências. 1 extracted
norma 402-A/1996 1996-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o recolhimento de fezes de animais depositadas nas vias públicas e nas áreas de circulação de pedestres e dá outras providências. 1 extracted
norma 127/1996 1996-06-14 Lei Complementar Autoriza o funcionamento de garagens de ônibus em locais que especifica. 1 extracted
norma 400-A/1996 1996-06-14 Lei Ordinária Assegura o uso, pelo comércio ambulante, de área da Praça Coronel José Lopes. 1 extracted
norma 401-A/1996 1996-06-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o Ensino Religioso nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/1996 1996-06-04 Projeto de Lei Ordinária Altera o inciso VII do art. 16 da Lei nº 191-A/93, que dispõe sobre o transporte de passageiros no Município e o art. 24 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 44/1996 1996-06-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Conselhos de Escola na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/1996 1996-06-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial na dotação que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 399-A/1996 1996-06-04 Lei Ordinária Cria o Parque Municipal da Casa do Barão, constituído pela área de 1.727,12 m2, localizada na confluência das Ruas Frei Gaspar e Visconde do Rio Branco, e dá outras providências. 1 extracted
norma 398-A/1996 1996-05-31 Lei Ordinária Ficam os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino estaduais, municipais e particulares autorizados a demarcarem área de segurança para estacionamento exclusivo de veículos credenciados pela direção desses estabelecimentos 1 extracted
norma 397-A/1996 1996-05-31 Lei Ordinária A Lei 2018 de 5 de junho de 1985 passam a vigorar com a seguinte redação 1 extracted
norma 396-A/1996 1996-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional no valor de R$ 19.138.500,00 (dezenove milhões, cento e trinta e oito mil e quinhentos reais), destinado a suplementar as dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 35/1996 1996-05-29 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do inciso XXXV do art. 86 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre o encaminhamento ã Câmara, pelo Sr. Prefeito Municipal, de documentos que especifica. 1 extracted
norma 395-A/1996 1996-05-29 Lei Ordinária Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 394-A/1996 1996-05-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC. 1 extracted
materia 41/1996 1996-05-28 Projeto de Lei Ordinária Assegura o uso, pelo comércio ambulante, de área da Rua 46, Praça Símbolo 119, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 42/1996 1996-05-28 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 381-A, de 25.04.96, que denomina Emmanuele Del Vecchio a Avenida "C", Símbolo 1845, no Parque Continental. 1 extracted
norma 126/1996 1996-05-22 Lei Complementar Dispõe sobre a instalação de equipamentos de segurança na entrada dos estabelecimentos bancários e dos postos de atendimento bancário e dá outras providências. 1 extracted
norma 393-A/1996 1996-05-20 Lei Ordinária Institui o Festival de Cinema Brasileiro de São Vicente. 1 extracted
norma 392-A/1996 1996-05-20 Lei Ordinária Institui no Município, a Semana de Estudos Históricos Vicentinos e dá outras providências. 1 extracted
norma 125/1996 1996-05-17 Lei Complementar Acrescenta parágrafos 2º e 3º ao art. 207, inciso XIII ao art. 229 e parágrafos 4º e 5º ao art. 254 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 391-A/1996 1996-05-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar, de forma gratuita e através do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, as cirurgias de vasectomia ou laqueadura de trompas, em casais interessados no planejamento familiar. 1 extracted
norma 390-A/1996 1996-05-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Especial de R$ 137.074,54, na dotação que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 389-A/1996 1996-05-17 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 388-A/1996 1996-05-16 Lei Ordinária Institui, no Município, o Projeto Cultural Paranapuã das Artes e dá outras providências. 1 extracted
norma 387-A/1996 1996-05-15 Lei Ordinária Autoriza celebração de convênio para liberação de verba para execução de obras de interesse na área do desenvolvimento do turismo e esporte e a abertura de um Crédito Adicional Especial nas dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 124/1996 1996-05-09 Lei Complementar Suprime os incisos I e III do Art. 1º da Lei nº 60-A/91, que estabelece normas para a construção e instalação de postos revendedores de combustíveis. 1 extracted