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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 14/1996 1996-02-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino estaduais, municipais e particulares a demarcarem área de segurança para estacionamento exclusivo de veículos credenciados. 1 extracted
materia 15/1996 1996-02-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 4º da Lei nº 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares. 1 extracted
materia 16/1996 1996-02-29 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 370-A/1996 1996-02-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a demarcação de áreas exclusivas de estacionamento de veículo defronte ou nas proximidades das sedes de órgãos de comunicação. 1 extracted
norma 369-A/1996 1996-02-29 Lei Ordinária Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 283-A/94 que autoriza o Poder Executivo a permitir à Polícia Militar do Estado de São Paulo o uso de logradouros públicos que especifica para a construção de Postos Policiais. 1 extracted
materia 12/1996 1996-02-27 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Detetive Particular, a ser comemorado anualmente em 26 de julho. 1 extracted
materia 13/1996 1996-02-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 92-A, de 24.03.92, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 114/1996 1996-02-26 Lei Complementar Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 109, de 5 de janeiro de 1996. 1 extracted
norma 115/1996 1996-02-26 Lei Complementar Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município em horário especial até as 22 horas, inclusive aos domingos, no período de 10 a 24 de dezembro e dá outras providências. 1 extracted
norma 367-A/1996 1996-02-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de placa indicativa de entidade de direção ou de prática desportiva que explore o jogo de bingo contendo também informação sobre o montante total arrecadado no mês anterior e dá outras providências. 1 extracted
norma 368-A/1996 1996-02-26 Lei Ordinária Denomina Emmanuele Del Vecchio a quadra de esportes localizada na Praça Nossa Senhora Aparecida, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 33/1996 1996-02-23 Emenda - Lei Orgânica Municipal A sessão solene de instalação a que se refere o "caput" do artigo 11 da Lei Orgânica do Município, será realizada no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1 de janeiro, às dezessete horas 1 extracted
materia 10/1996 1996-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a exploração de serviço de transporte por autolotação. 1 extracted
materia 11/1996 1996-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio entre a Universidade Estadual "Júlio de Mesquita - UNESP" e a Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 8/1996 1996-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional de R$ 60.000,00, suplementar a dotações que especifica. 1 extracted
materia 9/1996 1996-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 6.416.895,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias do Orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 111/1996 1996-02-13 Lei Complementar Institui o Quadro Permanente de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de São Vicente, do SESASV e da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
norma 112/1996 1996-02-13 Lei Complementar Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/1996 1996-02-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário e pelo prazo de 3 anos, do cruzamento do Largo Tomé de Souza com a Av. Presidente Wilson, no bairro Boa Vista, pela Sra. Helen da Cruz Priolli, para a instalação de uma banca de jornais e revistas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 4/1996 1996-02-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário e pelo prazo de 3 anos, da Praça do Maçom, no Gonzaguinha, pela Sra. Jussara Vaz de Moraes, para a instalação de uma banca de jornais e revistas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 5/1996 1996-02-06 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município, a Semana de Estudos Históricos Vicentinos e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/1996 1996-02-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público de uso comum do povo, para a implantação de Posto Policial Militar. 1 extracted
materia 7/1996 1996-02-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 4º da Lei nº 217-A, de 29 de novembro de 1993. 1 extracted
materia 1/1996 1996-02-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do "caput" do art. 1º da Lei nº 1721/77 que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
materia 2/1996 1996-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente o uso, a título precário, de área de terreno pertencente à Prefeitura. 1 extracted
norma 366-A/1996 1996-01-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir ao Ilha Porchat Clube o uso, a título precário, da área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovido em 10 de fevereiro de 1996. 1 extracted
norma 110/1996 1996-01-11 Lei Complementar Ficam isentos da taxa de renovação de licença para o exercício de 1996, os atuais permissionários das barracas e "traillers" instalados na Praia do Itararé 1 extracted
norma 109/1996 1996-01-05 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo até o limite de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) no exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
norma 364-A/1996 1996-01-05 Lei Ordinária Altera o parágrafo único do art. 3.º e o art. 4.º da Lei n.º 206-A, de 16 de novembro de 1993. 1 extracted
norma 365-A/1996 1996-01-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir na Praça Barão do Rio Branco, equipamento público para instalação de Posto da Polícia Militar. 1 extracted
norma 359-A/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 360-A/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
norma 361-A/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
norma 362-A/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
norma 363-A/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
norma 358-A/1995 1995-12-21 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba União Independente de São Vicente. 1 extracted
materia 106/1995 1995-12-19 Projeto de Lei Ordinária Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º da Lei nº 206-A, de 16 de novembro de 1993. 1 extracted
norma 352-A/1995 1995-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa D`Advertising Flight Publ. Serv. S/C Ltda. o uso, a título precário, no período de 20 de dezembro de 1995 a 04 de março de 1996, de área da Praia do Itararé, ao lado do Campo do Itararé Praia Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 353-A/1995 1995-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda. o uso, a título precário, no período de 20 de dezembro de 1995 a 31 de março de 1996, de área da Praia do Itararé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 354-A/1995 1995-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir ao Banco BAMERINDUS o uso, a título precário, no período de 02 de janeiro de 1996 a 25 de fevereiro de 1996, de área que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 355-A/1995 1995-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 1º de abril de 1996 a 31 de março de 1997, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, de área localizada na Praia do Itararé, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário. 1 extracted
norma 356-A/1995 1995-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa de Diversões Calunga F. Garcia Junior o uso, a título precário, no período de 20 de dezembro de 1995 a 31 de março de 1996, de área da Praia do Itararé, nas proximidades do Oceanórium, e dá outras providências. 1 extracted
norma 357-A/1995 1995-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Empresa Intersalles Marketing e Promoções Publicitárias S/C Ltda, o uso, a título precário, no período de 20 de dezembro de 1995 a 28 de fevereiro de 1996, de área da Praia do Itararé, nas proximidades do Posto de Salvamento, e dá outras providências. 1 extracted
materia 104/1995 1995-12-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
materia 105/1995 1995-12-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a construir na Praça Barão do Rio Branco, Centro, um equipamento público para instalação de Posto da Polícia Militar, Central do Fundo de Solidariedade e Posto de Atendimento ao Munícipe. 1 extracted
materia 97/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir ao Banco BAMERINDUS o uso, a título precário, no período de 02 de janeiro de 1996 a 25 de fevereiro de 1996, de área que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 98/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, e pelo prazo de três anos, do Largo Tomé de Souza, no Bairro Boa Vista, pelo Sr. Antonio Juliano dos Santos, para a instalação de uma banca de jornais e revistas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 99/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Ordinária Fica estabelecido no Município, o "Dia da Instituição do Exército Nacional", a ser comemorado, anualmente, a 9 de setembro. 1 extracted
materia 100/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída no município a campanha Adote uma Rampa e uma Faixa, destinada à captação de recursos materiais para rebaixamento de guias e de passeios públicos para construção de rampas e faixas de pedestres nos pontos de cruzamento, e sua correspondente conservação, visando facilitar a locomoção das pessoas de maneira geral e, em especial, a locomoção das pessoas portadoras de deficiência. 1 extracted
materia 101/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se ao artigo 19 da Lei nº 1586/74 parágrafo que será o 2º, passando o parágrafo único a 1º. 1 extracted