| norma |
95/1995 |
1995-05-04 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar Nº 88, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o reenquadramento de cargos e funções de servidores em desvio de função e dá outras providências. |
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315-A/1995 |
1995-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho de Transportes e dá outras providências. |
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14/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o "Projeto Grafitando São Vicente com Arte", destinado a levar mensagens de cunho social através de painéis executados com a técnica do grafismo, e dá outras providências. |
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94/1995 |
1995-04-24 |
Lei Complementar |
Cria o programa de colaboração com a iniciativa privada para dotar o Município de sinalização de logradouros, turística, e outros equipamentos urbanos que menciona, isentando da Taxa de Publicidade as empresas que doarem os equipamentos. |
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13/1995 |
1995-04-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Ficam dotadas dos equipamentos e instalações de segurança especificados, as edificações destinadas a estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
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19/1995 |
1995-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves autorizado a utilizar, a título precário, pelo prazo de 5 anos, área de 210m2, localizada junto ao canal existente na confluência das Avenidas Dom Pedro II com Marcolino Xavier de Carvalho, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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20/1995 |
1995-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. |
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| materia |
22/1995 |
1995-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, visando a execução dos serviços de Prevenção e Extinção de Incêndios, de Busca e Salvamento, Resgate e de Prevenção de Acidentes. |
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12/1995 |
1995-04-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 88, de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências. |
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314-A/1995 |
1995-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 170-A |
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11/1995 |
1995-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar projeto e conceder licença para construção de condomínio horizontal da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da COSIPA - COOPERCOS. |
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10/1995 |
1995-04-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Ficam cancelados os débitos fiscais lançados sobre o imóvel localizado no nº 637 da Av. Senador Salgado Filho, na Vila Jóquei Clube. |
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17/1995 |
1995-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada João Chancharulo a Rua 22, Símbolo 1183, com início na Rua Augusto de Oliveira Santos, Símbolo 1177 e término na Rua 15, Símbolo 1179, do loteamento Jardim Rio Branco. |
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18/1995 |
1995-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no período de 15 de abril de 1995 a 31 de março de 1996, pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, de área localizada na Praia do Itararé, visando a instalação de equipamento de auto atendimentos bancário. |
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93/1995 |
1995-04-05 |
Lei Complementar |
Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de programa de construção de casas populares e dá outras providências. |
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312-A/1995 |
1995-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei nº 298-A, de 19.12.94, que dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
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313-A/1995 |
1995-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população que especifica e dá outras providências. |
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8/1995 |
1995-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de programa de construção de casas populares e dá outras providências. |
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9/1995 |
1995-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Ficam isentas de impostos municipais, por período de 15 (quinze) anos, as indústrias que se instalarem na Zona Industrial do Município. |
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16/1995 |
1995-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população que especifica e dá outras providências. |
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311-A/1995 |
1995-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.115, de 30 de outubro de 1986, que dispõe sobre as tarifas para o serviço de táxis no Município e dá outras providências. |
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5/1995 |
1995-03-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o programa de colaboração com a iniciativa privada para dotar o Município de sinalização de logradouros, turística, e outros equipamentos urbanos que menciona, isentando da Taxa de Publicidade as empresas que doarem os equipamentos. |
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14/1995 |
1995-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a alínea "a" do artigo 1º da Lei nº 1726 de 6 de junho de 1977. |
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15/1995 |
1995-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
É permitida a veiculação de propaganda eleitoral nos muros das fachadas frontais e laterais e não-confrontantes dos imóveis de propriedade privada do Município. |
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7/1995 |
1995-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Fica suprimida a palavra "hipermercado" do inciso VI do art. 261 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977, acrescente inciso VIII ao art. 261, e altera a redação do artigo 265 como especifica. |
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12/1995 |
1995-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado na estrutura Administrativa da Secretaria de Educação o Centro de Línguas Estrangeiras destinado a ministrar cursos dos idiomas Inglês e Espanhol aos estudantes regularmente matriculados nas escolas municipais de 1º e 2º graus. |
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13/1995 |
1995-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada Oliviério Pierotti a Rua 31, Símbolo 255 com início na Av. Walter Melarato, Símbolo 219 e término na Av. Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior, Símbolo 220, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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27/1995 |
1995-03-22 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Ficam suprimidos os parágrafos 2º e 3º do artigo 63 da Lei Orgânica do Município |
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11/1995 |
1995-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominada "Profª. Alzira Martins Lichti" a Rua 41, Símbolo 267, com início na Rua Cremiro Azevedo, Símbolo 260 e término na Av. Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior, Símbolo 220, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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310-A/1995 |
1995-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto na aquisição de ingressos de cinemas, teatros, cineclubes, espetáculos circenses, eventos esportivos e espetáculos musicais aos idosos com mais de 60 anos, estendendo sua aplicação a aposentados e pensionistas. |
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308-A/1995 |
1995-03-16 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 1º da Lei nº 255-A, de 25.5.94 que proíbe a modificação ou alteração na atividade comercial exercida nas feiras-livres e dá outras providências. |
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309-A/1995 |
1995-03-16 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 18-A de 23 de maio de 1991, que autoriza o uso das praças e vias públicas à realização de cultos, pregações, cerimônias, eventos religiosos e dá outras providências. |
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5/1995 |
1995-03-15 |
Resolução |
Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, manter contatos com as autoridades competentes, visando a construção de novos cemitérios nas áreas continental e insular do Município. |
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6/1995 |
1995-03-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Fica assegurada a redução de 25% (vinte e cinco por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título, de imóveis situados em vias públicas não-pavimentadas. |
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10/1995 |
1995-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os Hino Nacional e de São Vicente devem ser cantados, obrigatoriamente, nas escolas mantidas pelo Poder Público Municipal, à entrada da aulas. |
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3/1995 |
1995-03-09 |
Projeto de Resolução |
Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, manter contatos com as autoridades competentes, visando a construção de novos cemitérios nas áreas continental e insular do Município. |
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21/1995 |
1995-03-09 |
Processo Legislativo |
Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, manter contatos com as autoridades competentes, visando a construção de novos cemitérios nas áreas continental e insular do Município |
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| norma |
90/1995 |
1995-03-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre construção, reforma, ampliação ou acréscimo de alvenaria, conforme especifica. |
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92/1995 |
1995-03-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão, conforme especifica. |
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| norma |
2/1995 |
1995-03-03 |
Resolução |
Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 {cento e oitenta) dias, viabilizar, junto às autoridades federais e estaduais, a implantação do sistema de TV a cabo em São Vicente. |
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2/1995 |
1995-02-22 |
Projeto de Resolução |
Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 {cento e oitenta) dias, viabilizar, junto às autoridades federais e estaduais, a implantação do sistema de TV a cabo em São Vicente. |
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| materia |
3/1995 |
1995-02-22 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescente-se ao artigo 127 da Lei Orgânica do Munícipio |
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19/1995 |
1995-02-22 |
Processo Legislativo |
Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 {cento e oitenta) dias, viabilizar, junto às autoridades federais e estaduais, a implantação do sistema de TV a cabo em São Vicente. |
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| materia |
20/1995 |
1995-02-22 |
Processo Legislativo |
Acrescente-se ao artigo 127 da Lei Orgânica do Munícipio |
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| materia |
1/1995 |
1995-02-21 |
Projeto de Resolução |
É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto as autoridades federais e estaduais competentes bem como com a iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um amplo projeto de desenvolvimento da atividade turística em São Vicente. |
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8/1995 |
1995-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer aos proprietários de veículos, residentes na área continental de São Vicente, fichas a serem utilizadas no pedágio instalado no Km 62 da Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega, até que sejam concluídos os acessos à Ponte A Tribuna. |
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| materia |
9/1995 |
1995-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Em todos os setores das repartições da Prefeitura Municipal de São Vicente, do Serviço de Saúde de São Vicente-SESASV e da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente-CODESAVI onde são realizados serviços de atendimento ao público será fixado, em local visível, cartaz ou similar contendo os nomes, cargos, funções e horários de trabalho dos servidores lotados nesses locais e dá outras providências. |
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| materia |
14/1995 |
1995-02-21 |
Processo Legislativo |
Cria o programa de colaboração com a iniciativa privada para dotar o Município de sinalização de logradouros, turística, e outros equipamentos urbanos que menciona, isentando da Taxa de Publicidade as empresas que doarem os equipamentos. |
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| materia |
15/1995 |
1995-02-21 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências. |
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| materia |
16/1995 |
1995-02-21 |
Processo Legislativo |
Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer aos proprietários de veículos, residentes na área continental de São Vicente, fichas a serem utilizadas no pedágio instalado no Km 62 da Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega, até que sejam concluídos os acessos à Ponte A Tribuna. |
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