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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 96-A/1992 1992-04-23 Lei Ordinária Denomina Vereador "Edmar Dias Bexiga" a Rua 23, Símbolo 2322, do Conjunto Residencial Tan­credo Neves, na Cidade Náuti­ca. 1 extracted
norma 97-A/1992 1992-04-23 Lei Ordinária Denomina "Gustav Kurt Von Pritzelwitz" a Rua 19, Símbolo 2318, com início na Rua "A", Símbolo 2336 e término na Rua "C" Símbolo 2338, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, Cidade Náutica. 1 extracted
materia 38/1992 1992-04-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a concessão de licença ao exercício do comércio ambulante no Município. 1 extracted
materia 39/1992 1992-04-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 95-A/1992 1992-04-14 Lei Ordinária Autoriza o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, a celebrar Convênio com a CEME - Central de Medicamentos, objetivando o desenvolvimento de programa de assistência farmacêutica e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/1992 1992-04-09 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Vereador Augusto Ruiz" a Rua 26, Símbolo 2325, com início na Rua "C", Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 37/1992 1992-04-09 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Vereador Adonízio Rosalves de Almeida" a Rua 27, Símbolo 2326, com início na Rua "C", Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 33/1992 1992-04-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 1509, de 29 de março de 1972. 1 extracted
materia 34/1992 1992-04-02 Projeto de Lei Ordinária É instituído, no Município, o "Dia das Artes Marciais", a ser comemorado, anualmente, a 23 de setembro. 1 extracted
materia 35/1992 1992-04-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2076/86, mantendo-se seu Parágrafo único. 1 extracted
materia 31/1992 1992-03-31 Projeto de Lei Ordinária Denomina "Vereador Oswaldo dos Santos" via pública do Município, que especifica. 1 extracted
materia 32/1992 1992-03-31 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Professor Clóvis Souza" a Rua 24, Símbolo 2323, com início na Rua "C", Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 94-A/1992 1992-03-31 Lei Ordinária Denomina "Maurício Morozetti" a Rua 20, Símbolo 2319, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 29/1992 1992-03-26 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a instalação de parques de diversões na areia e no passeio público da orla das praias do Município. 1 extracted
materia 30/1992 1992-03-26 Projeto de Lei Ordinária O Município de São Vicente promoverá o turismo como fator de desenvolvimento social, econômico e cultural, através do Plano Municipal de Turismo - PLAMTUR. 1 extracted
norma 93-A/1992 1992-03-25 Lei Ordinária Autoriza a Companhia de Sanea­mento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a construir Estação Elevatória subterrânea na confluência da Rua José Fran­cisco Valença com a Avenida Manoel da Nóbrega. 1 extracted
materia 27/1992 1992-03-24 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce", a Rua 46, Símbolo 274 com início na Rua 31, Símbolo 255 e término na Rua 59, Símbolo 287, no Conjunto Residencial Humaitá, neste Município. 1 extracted
materia 28/1992 1992-03-24 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a expedição de Alvará de Licença e Funcionamento às agências de empresas de ônibus rodoviários que servem as linhas intermunicipais, na Praça 22 de Janeiro, na Rua Padre Manuel e na Praça João Pessoa. 1 extracted
norma 92-A/1992 1992-03-24 Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município e da outras providências. 1 extracted
materia 25/1992 1992-03-19 Projeto de Lei Ordinária Fica a Sociedade Rádio Cultura de São Vicente autorizada a utilizar a título precário, pelo prazo de 3 anos, logradouros públicos do Município, visando à realização do "Show dos Bairros", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 26/1992 1992-03-19 Projeto de Lei Ordinária Ficam proibidos o estacionamento e a parada de ônibus rodoviários que servem as linhas intermunicipais, na Praça 22 de Janeiro, na Rua Padre Manuel e na Praça João Pessoa. 1 extracted
norma 19/1992 1992-03-19 Lei Complementar Concede aos servidores munici­pais a sexta-parte e adicional por tempo de serviço. 1 extracted
norma 89-A/1992 1992-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Universidade Católica de Santos, obje­tivando proporcionar a participação de professores municipais em curso de Especialização de Ensino para a Pré-Escola e de Alfabetização, e dá outras pro vidências. 1 extracted
norma 90-A/1992 1992-03-19 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1377, de 12.07.68, que criou a Caixa de previdência dos Servidores Mu­nicipais de São Vicente. 1 extracted
norma 91-A/1992 1992-03-19 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2161/87, que proíbe a conces­são de Alvará de funcionamen­to a estabelecimentos que ex­plorem as diversões eletrôni­cas que especifica. 1 extracted
materia 2/1992 1992-03-18 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa Turístico "Projeto Rádio na Praia". 1 extracted
materia 24/1992 1992-03-12 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o serviço de táxi-lotação no Município, destinado a aumentar as opções de transporte coletivo à população. 1 extracted
materia 21/1992 1992-03-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao Ilha Porchat Clube, o uso, a título precário, da área da Praia do Itararé, contígua a sua sede social, para a realização, anualmente, no sábado que antecede o período de Carnaval, do baile "Uma Noite nos Mares do Sul". 1 extracted
materia 22/1992 1992-03-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à Rádio Cultura FM/AM de Santos e São Vicente, o uso, a título precário, da Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, avenida principal, no ponto final dos ônibus, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, destinado à realização do "Show dos Bairros" no dia 21 de março de 1992, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 23/1992 1992-03-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 2º do Art. 1º; do Art. 2º e seu § único e do Inciso II do Art. 8º da Lei nº 2358, de 17 de setembro de 1990. 1 extracted
norma 88-A/1992 1992-03-10 Lei Ordinária Altera o prazo fixado no art. 3º da Lei nº 2324 de 22 de maio de 1990, modificado pelas Leis nº s. 2374/90 e 21-A/91, que dispõe sobre a regularização de imóveis ­residenciais construídos clandes tinamente, e dá outras providên­cias. 1 extracted
norma 18/1992 1992-03-05 Lei Complementar Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfe­re para a dos patrimoniais do Município área de terreno que especifica; autoriza o Exe­cutivo a doar ao Governo do Estado de São Paulo à construção de unidade escolar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 87-A/1992 1992-03-05 Lei Ordinária Denomina "Ariovaldo de Oliveira Rosa" a Rua 40, Símbolo 266, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 86-A/1992 1992-02-28 Lei Ordinária Transforma em Praça e denomi­na "Fernando Besson" o espaço urbano existente na confluên­cia da Ponte Pênsil com as Avenidas Tupiniquins e Engº Sa­turnino de Brito e dá outras providências. 1 extracted
norma 85-A/1992 1992-02-27 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 4º da Lei 1774/78, que dispõe sobre o serviço de guinchamento de veículos. 1 extracted
materia 18/1992 1992-02-26 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Gustav Kurt Von Pritzelwitz" a Rua 19, Símbolo 2318, com início na Rua "A", Símbolo 2336 e término na Rua "C", Símbolo 2338, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, Cidade Náutica. 1 extracted
norma 84-A/1992 1992-02-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Festival Municipal de Teatro Amador. 1 extracted
materia 19/1992 1992-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder alvarás de funcionamento às marcenarias e serralherias nas vias públicas, que especifica. 1 extracted
materia 20/1992 1992-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 8.200.000,00 para atender despesas com desapropriação de área, e dá outras providências. 1 extracted
norma 83-A/1992 1992-02-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir ao Ilha Porchat Clube o uso, a tÍtulo precário, da área da Praia do Itararé, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", nas condições que especifica. 1 extracted
materia 15/1992 1992-02-20 Projeto de Lei Ordinária Denomina Vereador Edmar Dias Bexiga via pública do Município que especifica. 1 extracted
materia 16/1992 1992-02-20 Projeto de Lei Ordinária Fica oficializado no Município o baile "Uma Noite nos Mares do Sul", promovido pelo Ilha Porchat Clube, a ser realizado anualmente na semana que antecede o Carnaval. 1 extracted
materia 17/1992 1992-02-20 Projeto de Lei Ordinária Institui a "Semana da Família", e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1992 1992-02-13 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao Ilha Porchat Clube, o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé contígua a sua sede social, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser realizar no dia 22 de fevereiro do corrente ano, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 14/1992 1992-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a SABESP a construir Estação Elevatória subterrânea na confluência da Rua José Francisco Valença com a Avenida Padre Manoel da Nóbrega. 1 extracted
materia 8/1992 1992-02-06 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 2161, de 17 de setembro de 1987, que proíbe a concessão de Alvará de funcionamento a estabelecimentos que exploram as diversões eletrônicas que especifica. 1 extracted
materia 9/1992 1992-02-06 Projeto de Lei Ordinária Fixa a obrigatoriedade de colocação de cartaz ou placa, proibindo-se o consumo e a venda de bebidas alcoólicas aos menores de dezoito anos de idade no Município. 1 extracted
materia 10/1992 1992-02-06 Projeto de Lei Ordinária Fica isento em até 20% do recolhimento devido a título de ISS, o contribuinte que efetivamente aplicar o montante relativo a este percentual em favor de pessoa física ou pessoa jurídica que se dediquem a atividades de natureza esportiva amadora, cultural, ou beneficentes sem fins lucrativos, cadastrada na Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 11/1992 1992-02-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio entre o SESASV e Central de Medicamentos - CEME. 1 extracted
materia 12/1992 1992-02-06 Projeto de Lei Ordinária Aprova Convênio a ser firmado com a Universidade Católica de Santos, objetivando a participação de professores municipais em curso de especialização de Ensino para Pré-escola e de Alfabetização. 1 extracted