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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 120/1991 1991-11-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000.000,00 para atender despesas com desapropriação de áreas destinadas à construção do Ambulatório Médico da Vila Margarida. 1 extracted
materia 114/1991 1991-10-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1774 de 09 de maio de 1978. 1 extracted
materia 115/1991 1991-10-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de Cr$ 3.184.000.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 116/1991 1991-10-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a utilização da Praça Barão do Rio Branco, pela EEPG "União Cívica Feminina". 1 extracted
materia 113/1991 1991-10-24 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida, a partir do exercício de 1992 à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente, uma subvenção mensal de 150.000 UFM-Unidade Fiscal do Município destinada a fazer face aos encargos financeiros daquela entidade. 1 extracted
materia 125/1991 1991-10-24 Projeto de Lei Ordinária Fica criada a Residência Comunitária da Terceira Idade, vinculada ao setor de Serviço Social da Prefeitura Municipal, com o objetivo de desenvolver atividades destinadas à integração social de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. 1 extracted
materia 112/1991 1991-10-23 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.769.440,08, destinado a atender as despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 59-A/1991 1991-10-23 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 42-A de 21 de agosto de 1991, que denomina "Dr. Donald Alexandre Kealman" a Rua "9", no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 58-A/1991 1991-10-22 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Sorocabana, e dá outras providências. 1 extracted
norma 56-A/1991 1991-10-17 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN 1 extracted
norma 57-A/1991 1991-10-17 Lei Ordinária Denomina "Largo da Matriz" o espaço urbano existente defronte da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, e dá outras providências. 1 extracted
norma 55-A/1991 1991-10-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.127.409,05 para atender as despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências. 1 extracted
norma 54-A/1991 1991-10-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 17.000.000,00, para atender despesas com a regularização do PASEP de exer­cícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
materia 110/1991 1991-10-03 Projeto de Lei Ordinária Os estabelecimentos de ensino em geral, beneficiados com a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, prevista no art. 230 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977, deverão colocar à disposição da Prefeitura vagas gratuitas, na proporção de uma para cada grupo de quarenta alunos matriculados. 1 extracted
materia 111/1991 1991-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência, através da Superintendência de São Paulo na conformidade com as normas do Decreto-Lei nº 2300, de 21 de novembro de 1986 e Decreto nº 93872, de 23 de dezembro de 1986, para os fins que especifica. 1 extracted
materia 108/1991 1991-10-01 Projeto de Lei Ordinária Fica isentos do pagamento do preço fixado para o Estacionamento Regulamentado, instituído pela Lei Municipal nº 1543/73, em nosso Município, os veículos com placas de São Vicente. 1 extracted
materia 109/1991 1991-10-01 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal autorizada a repassar mensalmente ao Hospital São José, Santa Casa de São Vicente, 10% do total arrecadado a título de IPVA. 1 extracted
materia 104/1991 1991-09-26 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.127.409,05, destinado a atender as despesas de exercícios anteriores abaixo discriminadas. 1 extracted
materia 105/1991 1991-09-26 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se ao Art. 1º da Lei nº 2161, de 17 de setembro de 1987, Parágrafo que será o 2º, , passando o atual Parágrafo Único a 1º 1 extracted
materia 106/1991 1991-09-26 Projeto de Lei Ordinária Estabelece prioridade na utilização das Praias de Itaquitanduva e Paranapuã e as Ilhas de Sapomim e Ermida. 1 extracted
materia 107/1991 1991-09-26 Projeto de Lei Ordinária Fica, o ano de 1992, considerado "Ano do Meio Ambiente". 1 extracted
norma 53-A/1991 1991-09-26 Lei Ordinária Denomina "Querino Mário Biasoli" a Rua 16, Símbolo 2315, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 52-A/1991 1991-09-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização à instalação de mini-"out-doors" em bancas de jornais e revistas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 103/1991 1991-09-24 Projeto de Lei Ordinária Fica denominado "Carlos Santos Amorim" o prédio da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, localizado à Rua Frei Gaspar nº 157. 1 extracted
norma 51-A/1991 1991-09-23 Lei Ordinária Autoriza o uso, a título precário, pela Sociedade de Cul­tura Vicentina, da Praça Barão do Rio Branco, à realização de eventos, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 101/1991 1991-09-19 Projeto de Lei Ordinária Os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive as Fundações, enviarão à Câmara Municipal, até o dia 15 do mês subsequente, a relação de compras efetuadas, bem como das obras e serviços contratados. 1 extracted
materia 102/1991 1991-09-19 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Programa Municipal de Hortas Populares e dá outras providências. 1 extracted
norma 50-A/1991 1991-09-16 Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais do Município, áreas destinadas à amplia­ção de Unidade de Saúde. 1 extracted
materia 98/1991 1991-09-12 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, que se integrará na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, de que trata o Decreto Federal nº 85110, de 02 de setembro de 1980. 1 extracted
materia 99/1991 1991-09-12 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Sorocabana. 1 extracted
materia 100/1991 1991-09-12 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o Concurso de Bandas e Fanfarras de São Vicente, destinado a premiar as escolas municipais, estaduais e particulares do Município que mais se destacarem nessas modalidades. 1 extracted
materia 97/1991 1991-09-10 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Programa de Auxílio a Entidades Filantrópicas ou Assistenciais com sede no Município. 1 extracted
norma 49-A/1991 1991-09-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da Integração Estado-Municípios, e dá outras providências. 1 extracted
norma 48-A/1991 1991-09-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sanitá­rios públicos nas edificações onde funcionam estabelecimentos bancários e de crédito, e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/1991 1991-09-05 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído, no âmbito do Município, incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Município. 1 extracted
materia 93/1991 1991-09-05 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos do pagamento do preço fixado para o estacionamento regulamentado os Oficiais de Justiça do serviço ativo, com âmbito de trabalho no Município, devidamente identificado, que estacionarem seus veículos nessas áreas. 1 extracted
materia 94/1991 1991-09-05 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento de Investimentos da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI. 1 extracted
materia 95/1991 1991-09-05 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, para o exercício de 1992, e dá outras providências. 1 extracted
materia 96/1991 1991-09-05 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento da Caixa de Previdências dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/1991 1991-09-03 Projeto de Lei Ordinária Na Avenida Prefeito José Monteiro, em ambos os lados, no trecho compreendido entre a Avenida Antônio Emmerich e as Ruas José Gonçalves da Mota Júnior e Espírito Santo as edificações poderão ser construídas sem recuo de frente. 1 extracted
materia 90/1991 1991-09-03 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso, a título precário, pela Sociedade de Cultura Vicentina, no dia 28 de setembro de 1991, da Praça Barão do Rio Branco, para a realização de evento cultural e coleta de assinaturas à instalação do Projeto Memória Popular e da Casa de Cultura na Casa do Barão, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 91/1991 1991-09-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 042-A de 21 de agosto de 1991. 1 extracted
norma 47-A/1991 1991-08-30 Lei Ordinária Institui no Município o "Dia do Maçom" a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto, e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/1991 1991-08-29 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a conceder mais 150 licenças a partir das existentes até a data da publicação desta lei, para o exercício do comércio ambulante no Município, exceto nas área de praias, inclusive os calçadões. 1 extracted
materia 88/1991 1991-08-29 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1992. 1 extracted
norma 46-A/1991 1991-08-29 Lei Ordinária Estabelece exigências para a aprovação de Projetos de edificações nos morros da Cida­de. 1 extracted
norma 45-A/1991 1991-08-28 Lei Ordinária Denomina "Praça do Grande Oriente do Brasil" a área formada pelo canteiro central da Avenida Juarez Tavora, Símbolo 1336, no loteamento Jardim Pombeba. 1 extracted
materia 85/1991 1991-08-22 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Querino Mário Biasoli" a Rua 16, Símbolo 2315, com início na Rua "A", Símbolo 2336 e término na Rua "C", Símbolo 2338 no Conjunto Residencial Tancredo Neves, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 86/1991 1991-08-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 17.000.000,00, para atender despesas com a regularização do PASEP de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
norma 43-A/1991 1991-08-22 Lei Ordinária Estabelece a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Muni­cipal da Defesa do Consumi dor - COMDECON. 1 extracted