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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 53/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a Associação Comunitária em Defesa dos Direitos do Menor- ACADEM, com sede e foro em nosso Município. 1 extracted
materia 54/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o Rotary Club de São Vicente, com sede e foro em nosso município. 1 extracted
materia 55/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso, a título precário, pelo Sr. Edson Luiz Prudente, de 1º de junho a 31 de julho de 1991, de área de aproximadamente 500m2 da Rua Cuiabá para a realização de festas juninas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 56/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso, a título precário, pela Srª Luciene Rodrigues Ferreira, representante dos moradores do Conjunto Residencial Tancredo Neves, de 16 de junho a 31 de julho de 1991, de área de aproximadamente 200m2, na Rua 7 daquele Conjunto, para realização de festas juninas, observadas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 57/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Rivadávia da Silva Oliveira, Vereador" a Praça nº 1934, localizada na confluência das Ruas Engenheiro Luiz La Scala Júnior, Símbolo 1983 e "T", Símbolo 1968, Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 58/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Marcos Machado", Vereador, a Rua "T", Símbolo 1968, com início na Avenida Vereador Wilson Thomaz, Símbolo 536 e término na Avenida Engenheiro Luiz La Scala Júnior, Símbolo 1983, Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 59/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/1991 1991-06-11 Projeto de Lei Ordinária Estabelece exigências para a aprovação de Projetos de Edificações nos Morros da Cidade. 1 extracted
norma 22-A/1991 1991-06-10 Lei Ordinária Autoriza o uso, a título precário, pelo Centro Cultural, Re­creativo e Desportivo da Vila Jóquei Clube, do final da Ave­nida Senador Salgado Filho para a realização de festa juni­na, no período que especifica. 1 extracted
materia 46/1991 1991-06-06 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso, a título precário, pelo Centro de Convivência Infanto-Juvenil e de Adultos, de 08 de junho a 31 de julho de 1991, da Praça Clara Nunes, para a realização de festas juninas e de atividades de lazer, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 47/1991 1991-06-06 Projeto de Lei Ordinária Fica criada uma área de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Frei Gaspar, lado par, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Tamoyos e o numero 2354, com a extensão de 20 metros, tendo como referência para início de delimitação o cruzamento com a Rua Tamoyos. 1 extracted
materia 48/1991 1991-06-06 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Dr. Donald Alexandre Kealman" a Rua 9, Símbolo 1173, com início na Praça Símbolo 1187 e término na Praça Símbolo 1185, no loteamento Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 49/1991 1991-06-06 Projeto de Lei Ordinária Altera redação do Parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 007-A, de 12.03.91. 1 extracted
materia 50/1991 1991-06-06 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 31 da Lei nº 1977, de 29 de setembro de 1984. 1 extracted
norma 21-A/1991 1991-05-28 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 2324/90 que dispõe so­bre a regularização de imó­veis residenciais e comer­ciais construídos clandestinamente e dá outras providências. 1 extracted
norma 20-A/1991 1991-05-24 Lei Ordinária Denomina "Dr. José Meirelles Júnior" a Travessa "B", Símbolo 1936 1 extracted
norma 19-A/1991 1991-05-23 Lei Ordinária Autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato, na Praça 22 de Janeiro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 18-A/1991 1991-05-23 Lei Ordinária Autoriza o uso das praças e vias públicas à realização de cultos, pregações, cerimônias, eventos religiosos e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/1991 1991-05-21 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada de utilidade pública, para futura desapropriação, a área ocupada pelo Jockey Clube São Vicente. 1 extracted
materia 42/1991 1991-05-21 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso, a título precário, pelo Sr. Arnaldo Aires, representante dos moradores da Favela Charm e adjacências, de 1º de junho a 03 de julho, de área de aproximadamente 500 m2, no cruzamento das Ruas Dom Duarte da Costa e Rangel de Almeida, para a realização de festas juninas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 43/1991 1991-05-21 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizada, aos ambulantes que tiveram "pontos" fixados, com base no Parágrafo Único do Art. 269 da Lei Municipal nº 1745 de 29 de setembro de 1977, a instalação, na Praia do Itararé, de até 10 mesas e 40 cadeiras e na Praia do Gonzaguinha de até 4 mesas e 16 cadeiras para cada ambulante. 1 extracted
materia 45/1991 1991-05-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder licença e permissões a título precário, para localização e funcionamento do serviço de aluguel de barcos e caiaques no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/1991 1991-05-16 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se inciso IV ao art. 3º da Lei Municipal nº 1377, de 12 de julho de 1968, modificado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1463, de 30 de setembro de 1970. 1 extracted
materia 40/1991 1991-05-16 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 1377 de 12 de julho de 1968, modificado pela Lei nº 1800 de 07 de dezembro de 1978. 1 extracted
norma 15-A/1991 1991-05-14 Lei Ordinária Autoriza a Loja Simbólica Duque de Caxias nº 70 a utilizar, a título precário, a área que especifica na Praia do Itararé à realização de festa junina. 1 extracted
norma 16-A/1991 1991-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a ARPA - Associação de Reposição Florestal do Alto do Paranapanema, visando à execução de programa de reposição florestal e dá outras providências. 1 extracted
norma 17-A/1991 1991-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 135.583.704,80, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/1991 1991-05-09 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso, a título precário, pelo Centro Cultural, Recreativo e Desportivo da Vila Jóquei Clube, de 1º de junho a 20 de julho de 1991, do final da Avenida Senador Salgado Filho, para a realização de festa junina, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 38/1991 1991-05-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo obrigado a organizar, estabelecer e publicar, anualmente o REAV - "ranking" esportivo anual vicentino individual de equipes participantes. 1 extracted
norma 14-A/1991 1991-05-09 Lei Ordinária Cria área de estacionamento para motocicletas no trecho que especifica da Rua João Ramalho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 13-A/1991 1991-05-07 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Intergovernamental com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a descentralização, expansão e melhoria do Ensino Fundamental do Estado de são Paulo 1 extracted
norma 3/1991 1991-05-02 Emenda - Lei Orgânica Municipal Fica suprimido o inciso III, do Parágrafo 39 do artigo 47 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 36/1991 1991-04-30 Projeto de Lei Ordinária É obrigatória a construção de sanitários públicos nas edificações onde funcionam estabelecimentos bancários e de crédito. 1 extracted
materia 32/1991 1991-04-18 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizado o uso, a título precário, pela Augusta e Respeitável Loja Simbólica Duque de Caxias nº 70, durante o mês de junho, na Praia do Itararé, para a realização de festa junina, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 33/1991 1991-04-18 Projeto de Lei Ordinária Fica criados os Conselhos Consultivos das Administrações Regionais, com a finalidade de auxiliar e prestar apoio na administração dos bairros abrangidos pelas áreas de atuação das Administrações Regionais. 1 extracted
materia 34/1991 1991-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o uso das praças e vias públicas para a realização de cultos, pregações, cerimônias e eventos religiosos. 1 extracted
materia 27/1991 1991-04-11 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a utilização, para qualquer atividade humana, principalmente habitação, na área de 300 metros em torno do local onde foram lançados resíduos tóxicos cancerígenos na região continental denominada Quarentenário. 1 extracted
materia 28/1991 1991-04-11 Projeto de Lei Ordinária O terreno para construção e instalação de postos de gasolina não poderá ser inferior a 1200m2 (um mil e duzentos metros quadrados) e deverá estar localizado em esquinas. 1 extracted
materia 29/1991 1991-04-11 Projeto de Lei Ordinária É denominado "Comendador Giusfredo Santini" o Conjunto Habitacional Popular que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, na área formada pelos lotes 1 a 23, da quadra 128, do loteamento Cidade Náutica e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1991 1991-04-11 Projeto de Lei Ordinária A instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte do Município de São Vicente serão regidos pela presente lei. 1 extracted
materia 31/1991 1991-04-11 Projeto de Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para o dos patrimoniais do Município, terreno com 4.253,00 m2, que é parte de área maior destinada no loteamento "Vila Matias" a uma praça pública. 1 extracted
norma 12-A/1991 1991-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação de pena à pessoa física ou jurídica, que, estabelecida ou não em São Vicente, der causa a qualquer espécie de acidente poluidor, com conseqüência no território do Município 1 extracted
materia 24/1991 1991-04-09 Projeto de Lei Ordinária O Poder Executivo providenciará inscrições específicas dos pretendentes às unidades do Conjunto Habitacional Popular de que trata a Lei Complementar nº 11, de 15 de março de 1991, na forma e condições previstas nesta Lei. 1 extracted
materia 25/1991 1991-04-09 Projeto de Lei Ordinária Os veículos a disposição dos senhores Vereadores, com exceção do veículo da Presidências, serão em Hasta Pública vendidos, pelo melhor lance. 1 extracted
materia 26/1991 1991-04-09 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos do pagamento de Estacionamento Regulamentado Instituído pela Lei Municipal nº 1543/73, em nosso Município, todos os veículos com placas de São Vicente. 1 extracted
norma 11-A/1991 1991-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar verba do SUDS ao SESASV - Serviço de Saúde de são Vicente e ao Hospital são Jose. 1 extracted
materia 20/1991 1991-04-02 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Dr. José Meirelles Júnior" a Travessa "B", Símbolo 1936, com início na Rua Blumenau, Símbolo 432, Vila Sorocabana e término na Rua Francisco Marques Sopa, Símbolo 1467, Vila Nova. 1 extracted
materia 21/1991 1991-04-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/1991 1991-04-02 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a estrutura, organização e funcionamento do Conselho da Criança e do Adolescente. 1 extracted
materia 23/1991 1991-04-02 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor. 1 extracted