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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 91/1990 1990-12-05 Projeto de Lei Ordinária Permite à CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, o uso da Quadra 10, do Loteamento Parque Bitaru. 1 extracted
materia 90/1990 1990-12-04 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 1713, de 24 de novembro de 1976, que autorizou a Câmara Municipal de São Vicente a celebrar Convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, objetivando assegurar a pensão parlamentar aos Vereadores e pensão mensal aos seus dependentes. 1 extracted
norma 2368/1990 1990-12-03 Lei Ordinária Denomina "Profª Adilza de Oliveira Rosa Sobral" a Escola Municipal de Educação Infantil "Jardim Pombeba", localizada na Praça 31 de Março, sem numero 1 extracted
norma 2369/1990 1990-12-03 Lei Ordinária Referenda Convênio firmado pela Prefeitura com o Governo do Estado de São Paulo e DERSA, objetivando a conclusão da ponte sobre o Canal dos Barreiros . 1 extracted
norma 2366/1990 1990-11-30 Lei Ordinária Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de São Vicente, para o exercício financeiro de 1991 1 extracted
norma 2367/1990 1990-11-30 Lei Ordinária Autoriza O Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 631.000.000,00 (seiscentos e trinta e um milhões de cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/1990 1990-11-27 Projeto de Lei Ordinária Fica denominado "Comendador Giusfredo Santini" o prédio onde está instalado o Cartório das Fazendas Públicas, em nossa Cidade. 1 extracted
materia 88/1990 1990-11-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente, a firmar Convênio com a UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, objetivando cooperação mútua nas áreas de Saúde, Educação e Cultura, Arquitetura e Engenharia. 1 extracted
materia 84/1990 1990-11-22 Projeto de Lei Ordinária Fica denominado "José Penha Morato Júnior, o trecho da Rua "B", Símbolo 167, com início na Rua "F", Símbolo 168 e término na Rua Eronildes Menezes Pimentel, Símbolo 164, Espólio de Vicente Gil, Sítio de Baixo, Catiapoã. 1 extracted
materia 85/1990 1990-11-22 Projeto de Lei Ordinária A Rua Ataliba Leonel, Símbolo 582, denominada pela Lei nº 837 de 04 de junho de 1962, Decreto nº 921, de 20 de julho de 1962, passa a ter o seu início na Rua Eronildes Menezes Pimentel, Símbolo 164 e término na Avenida Penedo, Símbolo 113, no bairro Catiapoã. 1 extracted
materia 86/1990 1990-11-22 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Diomar Viana Aguiar" a Rua F, Símbolo 168, com início na Avenida Pérsio de Queiroz Filho, Símbolo 40 e término na Rua "B", Símbolo 167, Espólio de Vicente Gil (Sítio de Baixo) Catiapoã. 1 extracted
materia 83/1990 1990-11-20 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o concurso anual "Melhores Adotantes", que selecionará as três entidades ou empresas particulares que melhor conservarem e cuidarem do ajardinamento e do tratamento paisagístico de praças e demais logradouros públicos do município, adotados através do Programa "Adote uma Praça", criado através do Decreto nº 3982, de 15 de setembro de 1989. 1 extracted
materia 81/1990 1990-11-06 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a instalação de barracas ou congêneres para a prática de camping, nas praias do Município e suas áreas contíguas. 1 extracted
materia 82/1990 1990-11-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 617.500.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2365/1990 1990-11-05 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Evangélica, mantenedora da Creche Paraíso Infantil, com sede e foro neste Município . 1 extracted
norma 2364/1990 1990-10-30 Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula em Escolas e Creches Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2363/1990 1990-10-29 Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Cirurgião-Dentista e dá outras providências. 1 extracted
norma 2362/1990 1990-10-26 Lei Ordinária Cria o programa de colaboração da iniciativa privada com a Administração Municipal. 1 extracted
materia 78/1990 1990-10-25 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o trânsito e o estacionamento de veículos motorizados nas praias de São Vicente. 1 extracted
materia 79/1990 1990-10-25 Projeto de Lei Ordinária Passa a denominar-se "Hermann José Reipert, Escritor", a Viela nº 01, travessa das Ruas José Adriano Marrey Júnior e Antônio dos Santos Barbosa, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 80/1990 1990-10-25 Projeto de Lei Ordinária Referenda Convênio firmado pela Prefeitura com o Governo do Estado de São Paulo e DERSA, objetivando a conclusão da ponte sobre o Canal dos Barreiros. 1 extracted
materia 74/1990 1990-10-23 Projeto de Lei Ordinária Às pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais é garantida a gratuidade do transporte coletivo municipal urbano. 1 extracted
materia 75/1990 1990-10-23 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município o Programa de Estratégias para Recuperação do Ecossistema da Área Continental comprometida pelo despejo de organoclorados na década de 70. 1 extracted
materia 76/1990 1990-10-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ataliba Leonel a Praça Símbolo 2381 na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 77/1990 1990-10-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ramon Azurza a Rua Símbolo 158, com início na Av. Dona Anita Costa, vila Voturuá, e término na Praça Vitória da Conquista, Vila São Jorge. 1 extracted
norma 3/1990 1990-10-17 Lei Complementar Concede abono aos servidores municipais ativos e inativos da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 2361/1990 1990-10-15 Lei Ordinária Denomina "Alexandre Sendim" a Rua XXIV, símbolo 323, no Parque Bitarú. 1 extracted
norma 2360/1990 1990-10-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica e da outras providencias . 1 extracted
materia 73/1990 1990-10-09 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a obrigatoriedade do exame oftalmológico anual nos alunos da rede municipal de ensino. 1 extracted
norma 2359/1990 1990-10-05 Lei Ordinária Garante a gratuidade do transporte coletivo municipal urbano aos patrulheiros do CAMPSV Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente e legionárias da JIP - Jóquei Instituição Promocional e dá outras providências 1 extracted
materia 68/1990 1990-09-25 Projeto de Lei Ordinária Fica extinto o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente, criado através da Lei Municipal nº 1882 de 15 de outubro de 1981. 1 extracted
materia 69/1990 1990-09-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação das alíneas do artigo 1º da Lei nº 1726, de 06 de junho de 1977. 1 extracted
materia 70/1990 1990-09-25 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Profª Adilza de Oliveira Rosa Sobral" a Escola Municipal de Educação Infantil "Jardim Pombeba", localizada na Praça 31 de março, sem número. 1 extracted
materia 72/1990 1990-09-25 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município o Dia do Cirurgião Dentista, que será comemorado anualmente no dia 25 de outubro. 1 extracted
materia 71/1990 1990-09-20 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato de matrícula dos alunos das Escolas Municipais e das crianças das Creches Municipais. 1 extracted
norma 1/1990 1990-09-19 Emenda - Lei Orgânica Municipal Passa a ter a seguinte redação o art. 163 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 67/1990 1990-09-18 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Evangélica, mantenedora da Creche Paraíso Infantil, com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
norma 2357/1990 1990-09-17 Lei Ordinária Disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento e dá outras providência 1 extracted
norma 2358/1990 1990-09-17 Lei Ordinária Disciplina a concessão de adiantamento de numerário para .atender despesas de pronto pagamento na Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
norma 2/1990 1990-09-14 Lei Complementar Concede abono aos servidores municipais ativos e inativos e pensionistas da Prefeitura e Caixa de Previdência. 1 extracted
norma 2356/1990 1990-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Credito por antecipação da Receita 0rçamentaria até o montante de Cr$ 392,000.000,00 e dá outras providencias. 1 extracted
materia 66/1990 1990-09-13 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei 2324 de 22 de maio de 1990. 1 extracted
norma 2355/1990 1990-09-12 Lei Ordinária Proíbe a circulação de veículos de carga pesada nas zonas 1 e 2 do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2354/1990 1990-09-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a permissão a título precário, do uso da Praça Quarenta e cinco 1 extracted
materia 65/1990 1990-09-04 Projeto de Lei Ordinária Passa a denominar-se "Alexandre Sendim" a Rua XXIV, Símbolo 323, que começa na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta, Símbolo 444 e termina na Rua III, Símbolo 307, no Parque Bitaru. 1 extracted
norma 2353/1990 1990-09-04 Lei Ordinária Denomina "Praça do Maçom" a área formada pelo canteiro central da Avenida Antônio Rodrigues, defronte do Largo Tome de Souza 1 extracted
norma 2350/1990 1990-08-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a regularização de imóveis residenciais construídos clandestinamente e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2351/1990 1990-08-31 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal d:e São Vicente para firmar Convênio com a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A, , visando -. desenvolver projeto para a instalação do "Parque Ecológico Voturuá" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2352/1990 1990-08-31 Lei Ordinária Reserva na Administração Municipal direta, indireta e fundacional 5% (cinco por cento) do total de cargos e empregos públicos para admissão de pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2349/1990 1990-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) a aquisição de 01 (uma) ambulância zero quilômetro, e da outras providências. 1 extracted