| materia |
79/1985 |
1985-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de utilidade pública, a Escola Experimental Pitágoras, com sede nesta cidade. |
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| materia |
80/1985 |
1985-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 3.000.000.000, e dá outras providências. |
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| materia |
78/1985 |
1985-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a conceder reajuste salarial semestral ao funcionalismo público municipal, equivalente a, no mínimo, 100% do INPC. |
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| materia |
73/1985 |
1985-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública o Náutico Futebol Clube, fundado a 03 de agosto de 1975, com sede social e esportiva neste município. |
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| norma |
2035/1985 |
1985-10-15 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao item 31 do artigo 192, bem como aos artigos 169 e 190 da Lei nº 1745, de 29.09.77 e revoga o artigo 2º da Lei 1666, de 22.12.75. |
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| materia |
75/1985 |
1985-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 367 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. |
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| materia |
76/1985 |
1985-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1986/1988. |
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| materia |
77/1985 |
1985-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova Planta Genérica de Valores e altera vários dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77. |
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| materia |
71/1985 |
1985-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam excluídos dispositivos especificados da Lei nº 2025 de 09 de julho de 1985 e dá outras providências. |
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| materia |
72/1985 |
1985-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 14.290.894, para atender despesas de exercícios anteriores. |
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| materia |
74/1985 |
1985-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescente-se parágrafo 3º ao Artigo 1º da Lei nº 1997, de 04 de dezembro de 1984. |
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| materia |
68/1985 |
1985-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescente-se à Lei nº 1560, de 13 de agosto de 1973, artigo que será o 8º, renumerando-se os demais. |
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| materia |
69/1985 |
1985-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 20.564.995.000. |
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| materia |
70/1985 |
1985-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção de creche. |
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| norma |
2034/1985 |
1985-10-02 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção anual de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros), ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
64/1985 |
1985-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. |
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| materia |
65/1985 |
1985-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1986. |
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| materia |
66/1985 |
1985-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA. |
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| materia |
67/1985 |
1985-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta as edificações já concluídas sem licença e em desacordo com a legislação municipal. |
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| materia |
62/1985 |
1985-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" e o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 1520, de 25 de agosto de 1972. |
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| materia |
63/1985 |
1985-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibida a instalação de divisórias nos corredores e próximo aos degraus de acesso, nos ônibus do transporte coletivo municipal. |
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| materia |
60/1985 |
1985-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta as edificações já concluídas sem licença ou em desacordo com a legislação municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
61/1985 |
1985-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o valor das multas estabelecidas nos incisos I, II e III do artigo 242 da Lei nº 1745, de 29.09.77. |
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| norma |
2031/1985 |
1985-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1991, de 28.11.84. |
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| norma |
2032/1985 |
1985-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre equiparação de cargos para fins de revisão de proventos cria cargos no Quadro Permanente e dá outras providências |
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| norma |
2033/1985 |
1985-09-19 |
Lei Ordinária |
Concede adicional de insalubridade aos médicos e dentistas regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Vicente e da outras providências |
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| materia |
59/1985 |
1985-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher. |
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| materia |
58/1985 |
1985-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 88 da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985. |
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| norma |
2030/1985 |
1985-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 3.056.000.000 (três bilhões e cinquenta e seis milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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| materia |
56/1985 |
1985-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei nº 1953, de 21 de março de 1984. |
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| materia |
57/1985 |
1985-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede subvenção anual de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros), ao Hospital São José, Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2029/1985 |
1985-09-04 |
Lei Ordinária |
Proíbe o lançamento de lixo industrial ou resíduos químicos poluentes no solo do Município e dá outras providencias |
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| materia |
51/1985 |
1985-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei nº 1928, de 09 de agosto de 1983. |
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| materia |
52/1985 |
1985-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibida a instalação de indústrias poluentes no Município. |
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| materia |
53/1985 |
1985-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre equiparação de cargos para fins de revisão de proventos, cria cargos no Quadro Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
54/1985 |
1985-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 3.056.000.000, e dá outras providências. |
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| materia |
55/1985 |
1985-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao item 31 do artigo 192, bem como aos artigos 169 e 190 da Lei nº 1745, de 29.09.77 e revoga o artigo 2º da Lei nº 1666, de 22.12.75. |
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| materia |
46/1985 |
1985-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, visando à prestação de serviços de assistência judiciária gratuita, no âmbito municipal, na área criminal, conforme Decreto Estadual nº 22321, de 06 de junho de 1984. |
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| materia |
47/1985 |
1985-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta da Taxa de Pavimentação os clubes esportivos sediados no Município e dá outras providências. |
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| materia |
48/1985 |
1985-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a desistir de desapropriação de imóvel. |
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| materia |
49/1985 |
1985-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1991, de 28.11.84. |
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| materia |
50/1985 |
1985-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o lançamento de lixo industrial ou resíduos poluentes no solo do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2028/1985 |
1985-08-13 |
Lei Ordinária |
Acrescenta alínea "e" e parágrafo único ao inciso II do artigo 151 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. |
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| materia |
45/1985 |
1985-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibido, em todo o território do Município, o despejo e o depósito de lixo, escória e resíduos industriais. |
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| materia |
43/1985 |
1985-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do artigo 5º da Lei nº 1882, de 15 de outubro de 1981. |
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| materia |
44/1985 |
1985-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede adicional de insalubridade aos funcionários médicos e dentistas e fixa percentual. |
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| norma |
2025/1985 |
1985-07-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente |
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| norma |
2026/1985 |
1985-07-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras no Município de São Vicente. |
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| norma |
2027/1985 |
1985-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A, objetivando a execução de melhoramentos no trecho de acesso à Ponte do Mar Pequeno. |
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| norma |
2024/1985 |
1985-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo no valor de Cr$ 160.000.000 à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente Ltda., e dá outras providências. |
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