| norma |
1866/1981 |
1981-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando reforma ou ampliação do Centro de Saúde. |
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| norma |
1867/1981 |
1981-04-01 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 265 e o item "f" da Tabela I, do artigo 298, da Lei nº 1745/77. |
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| norma |
1868/1981 |
1981-04-01 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça João Pessoa |
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| norma |
1865/1981 |
1981-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 27 da Lei nº 1377, de 12/07/68. |
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| norma |
5/1981 |
1981-03-27 |
Resolução |
Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) vereadores para, no prazo de 90 (noventa) dias, proceder junto ao Executivo a análise dos projetos do construção das edificações localizadas na Avenida Embaixador Pedro de Toledo n º 488 |
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| norma |
6/1981 |
1981-03-27 |
Resolução |
É constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar possíveis irregularidades decorrentes da aplicação do Plano Comunitário de Obras no Município. |
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| materia |
7/1981 |
1981-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968. |
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| materia |
10/1981 |
1981-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Passa a ser de 02 (dois) a lotação do cargo de Assessor da Presidências, Padrão "S", constante da Tabela I, Cargo de Provimento em Comissão, anexa à Lei nº 1822 de 28 de novembro de 1979. |
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| norma |
4/1981 |
1981-03-24 |
Resolução |
São consideradas aprovadas, sem restrições, as contas da Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 1979. |
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| norma |
1864/1981 |
1981-03-24 |
Lei Ordinária |
Revaloriza os níveis e padrões de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal |
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| norma |
1/1981 |
1981-03-20 |
Resolução |
Fica constituída uma Comissão Especial de 3 vereadores para no prazo de 90 dias tratar junto as autoridades municipais, estaduais e federais. |
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| norma |
2/1981 |
1981-03-20 |
Resolução |
Fica constituída uma Comissão especial de 3 Vereadores para representar esta Câmara Municipal no Congresso Brasileiro de Descentralização Industrial , a se realizar no período de 16 a 20 do agosto do corrente ano, no Centro do Convenções do Salvador, Bahia |
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| norma |
3/1981 |
1981-03-20 |
Resolução |
São concedidos 30 (trinta) dias de licença ao Senhor Vereador Marceu Martins de Souza, a partir de 19 de março de 1981, nos termos do inciso I do artigo 83 da Resolução n° 03/72 (Regimento Interno). |
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| materia |
4/1981 |
1981-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a celebra convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saúde, visando a reforma ou ampliação do prédio de propriedade do Estado, onde se encontra instalado o Centro de Saúde local. |
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| materia |
5/1981 |
1981-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do item "f" da Tabela I, a que se refere o artigo 298 da Lei nº 1745, de 29/9/77, com as alterações introduzidas pelo artigo 13 da Lei nº 1852, de 18/11/80. |
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| materia |
6/1981 |
1981-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam revalorizados em 70% os níveis e padrões de vencimento dos funcionários do Executivo Municipal. |
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| norma |
1863/1981 |
1981-03-18 |
Lei Ordinária |
Revaloriza os níveis e padrões de vencimento dos funcionários do Executivo Municipal. |
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| materia |
8/1981 |
1981-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam revalorizados em 70% os níveis e padrões de vencimento dos funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal. |
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| norma |
1862/1981 |
1981-03-17 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 625.082,50, para satisfazer despesas de exercícios anteriores.. |
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| norma |
1861/1981 |
1981-03-11 |
Lei Ordinária |
Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 444/57 . |
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| materia |
3/1981 |
1981-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, Crédito Especial de Cr$ 625.082,50 destinado a atender as despesas de exercícios anteriores. |
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| materia |
12/1981 |
1981-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Em todos os impressos oficiais do Município, é obrigatória a inscrição "1532 - 450 anos de fundação - 1982", no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1982, em comemoração aos 450 anos de fundação de São Vicente. |
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| norma |
1860/1981 |
1981-02-26 |
Lei Ordinária |
Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 1049 de 19 de agosto de 1964 |
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| materia |
2/1981 |
1981-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do grupo II do artigo 261 da Lei nº 7745, de 29 de setembro de 1977. |
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| materia |
1/1981 |
1981-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões nas Praça João Pessoa. |
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| norma |
1859/1980 |
1980-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as comemorações alusivas ao "Dia de Anchieta `` |
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| norma |
1856/1980 |
1980-12-08 |
Lei Ordinária |
Revaloriza os padrões de vencimentos dos servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1857/1980 |
1980-12-08 |
Lei Ordinária |
Prorroga o mandato dos atuais Conselhos de Administração e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais. |
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| norma |
1858/1980 |
1980-12-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 1802 de 07 de março de 1979. |
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| materia |
35/1980 |
1980-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões aos sábados, domingos e feriados, nas vias e logradouros especificados, e dá outras providências. |
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| norma |
1855/1980 |
1980-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as comemorações do "Dia da Elevação de São Vicente à categoria de Município". |
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| norma |
1853/1980 |
1980-11-24 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o triênio 1981/1983. |
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| norma |
1854/1980 |
1980-11-24 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente, para o exercício financeiro de 1981. |
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| norma |
1852/1980 |
1980-11-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1745/77 (Código Tributário do Município) e institui nova Planta Genérica de Valores. |
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| materia |
31/1980 |
1980-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Em homenagem à data de 9 de junho, Dia de Anchieta, o Poder Executivo organizará, anualmente, comemorações alusivas ao acontecimento. |
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| materia |
32/1980 |
1980-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 11 da Lei 1802, de 07 de março de 1979. |
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| materia |
33/1980 |
1980-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica prorrogado até o dia 31 de janeiro de 1983, o mandato dos atuais Conselhos de Administração e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| materia |
34/1980 |
1980-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam acrescidos de Cr$ 1.000,00 os padrões e níveis de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
30/1980 |
1980-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 172.967,58, para atender despesas de exercícios anteriores. |
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| norma |
1851/1980 |
1980-10-20 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana de Combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo, e dá outras providências. |
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| materia |
27/1980 |
1980-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. |
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| materia |
29/1980 |
1980-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
É comemorado, anualmente, a 29 de outubro o "Dia da Elevação de São Vicente à Categoria de Município. |
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| materia |
28/1980 |
1980-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1049, de 19 de agosto de 1964. |
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| norma |
1850/1980 |
1980-09-25 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Jockey Club São Vicente. |
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| norma |
1849/1980 |
1980-09-24 |
Lei Ordinária |
Proíbe a exploração de Pedreira, se estiver localizada dentro de um raio de 1.500 (um mil e quinhentos) metros de colégios, parques infantis e do Horto Municipal. |
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| materia |
23/1980 |
1980-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Controle de Obras no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
24/1980 |
1980-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública o Jockey Club São Vicente. |
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| materia |
25/1980 |
1980-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1981. |
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| materia |
26/1980 |
1980-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983. |
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| norma |
1848/1980 |
1980-08-26 |
Lei Ordinária |
Cancela débitos até Cr$ 200,00 para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. |
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