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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 47/1979 1979-11-29 Projeto de Lei Ordinária Os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal ficam revalorizados em 30% (trinta por cento) até o valor de Cr$ 2.268,00 (dois mil, duzentos e sessenta e oito cruzeiros), e em 10% (dez por cento) a quantia excedente desse valor. 1 extracted
norma 1823/1979 1979-11-29 Lei Ordinária Acrescenta Parágrafo único ao artigo 192 da Lei 1745, de 29-09-77. 1 extracted
materia 38/1979 1979-11-28 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafo único ao artigo 192 da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 39/1979 1979-11-28 Projeto de Lei Ordinária Ficam cancelados os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, de valor originário igual ou inferior a Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros). 1 extracted
materia 40/1979 1979-11-28 Projeto de Lei Ordinária Ficam desincorporados da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Prefeitura áreas especificadas, necessárias à construção de um Centro Esportivo, Cultural e de Lazer. 1 extracted
materia 41/1979 1979-11-28 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a Fundação Cosipa de Seguridade Social - FENCO, os imóveis relacionados, para possibilitar a construção de Centro Esportivo Social e de Lazer. 1 extracted
materia 42/1979 1979-11-28 Projeto de Lei Ordinária Os terrenos não edificados, com frente para vias públicas dotadas de pavimentação e ou guias e sarjetas, deverão ser mantidos permanentemente limpos e serão obrigatoriamente fechados nos respectivos alinhamentos, com muros de alvenaria, revestidos, ou de concreto, com altura de 1,80m e dotado de porta. 1 extracted
norma 1822/1979 1979-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, extinção, reclassificação e reestruturação dos cargos e funções do quadro de pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/1979 1979-11-23 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída ao Município a Semana de Combate ao Tabagismo, a ser realizada anualmente, de 7 a 14 de abril, destinada à difusão e aplicação de medidas educativas sanitárias antitabágicas. 1 extracted
norma 1820/1979 1979-11-21 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1980. 1 extracted
norma 1821/1979 1979-11-21 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1980/1982. 1 extracted
materia 43/1979 1979-11-16 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o Centro Comunitário "Sá Catarina de Moraes". 1 extracted
norma 1819/1979 1979-11-12 Lei Ordinária Altera a redação do inciso II, do artigo 109, da Lei nº 1780/78. 1 extracted
materia 37/1979 1979-11-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, extinção, reclassificação e reestruturação dos cargos e funções do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1818/1979 1979-10-29 Lei Ordinária Dá nova redação aos artigos 2º e 5º, da Lei 1814/79. 1 extracted
norma 1817/1979 1979-10-26 Lei Ordinária Oficializa a programação comemorativa do Jubileu de Prata do Lions Clube de São Vicente. 1 extracted
materia 36/1979 1979-10-25 Projeto de Lei Ordinária Ficam oficializadas no Município as comemorações do Dia do Soldado Constitucionalista, promovidas pela Associação Capacetes de Aço - Constitucionalistas de 1932 e realizadas, anualmente, a 9 de julho. 1 extracted
materia 34/1979 1979-10-18 Projeto de Lei Ordinária Fica oficializada a programação comemorativa do Jubileu de Prata do Lions Clube de São Vicente. 1 extracted
materia 35/1979 1979-10-18 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso II, do artigo 109, da Lei nº 1780, de 6 de junho de 1978. 1 extracted
materia 30/1979 1979-10-17 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 2º e 5º da Lei nº 1814, de 28 de agosto de 1979. 1 extracted
materia 33/1979 1979-10-16 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município o Dia do Garçom, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro. 1 extracted
materia 31/1979 1979-10-09 Projeto de Lei Ordinária As farmácias e drogarias cumprirão os limites mínimos de horário, especificados, e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/1979 1979-10-09 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 1726, de 06 de junho de 1977. 1 extracted
norma 1816/1979 1979-09-27 Lei Ordinária Disciplina a forma de cobrança dos proprietários lindeiros, considerados não optantes, no regime do Plano Comunitário de Obras e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/1979 1979-09-25 Projeto de Lei Ordinária Os proprietários de imóveis situados em vias públicas beneficiadas com obras e ou melhoramentos executados no regime de Plano Comunitário, que não tenham aderido, expressa ou tacitamente, ao plano, são considerados, para os efeitos desta lei, como não optantes. 1 extracted
norma 1815/1979 1979-09-10 Lei Ordinária Revoga o inciso XI e parágrafo único do artigo 109, da Lei n° 1780/78. 1 extracted
materia 25/1979 1979-09-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 274 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 26/1979 1979-09-06 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1980. 1 extracted
materia 27/1979 1979-09-06 Projeto de Lei Ordinária Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 1980/1982. 1 extracted
materia 29/1979 1979-09-06 Projeto de Lei Ordinária Ficam cancelados os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, de valor originário igual ou inferior a Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1979 1979-08-28 Projeto de Lei Ordinária Passa a integrar a zona comercial do Município, com características de zona residencial, a Rua Papa João XXIII. 1 extracted
norma 1813/1979 1979-08-28 Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do artigo 326 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
norma 1814/1979 1979-08-28 Lei Ordinária Concede Abono de Natal às pensionistas da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/1979 1979-08-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 444/57. 1 extracted
materia 21/1979 1979-08-14 Projeto de Lei Ordinária Ficam limitadas a dez pavimentos as edificações no Parque Prainha, Avenida Saturnino de Brito, no Morro dos Barbosas e nas vias públicas que o circundam e com ele confinam. 1 extracted
materia 22/1979 1979-08-09 Projeto de Lei Ordinária O servidor municipal terá abonada uma falta ao serviço, por mês, até o máximo de 10 (dez) ao ano, independentemente de comprovação do motivo. 1 extracted
materia 19/1979 1979-08-07 Projeto de Lei Ordinária As pensionistas da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente farão jus, no mês de dezembro, a um Abono de Natal, independentemente da pensão a que tiverem direito. 1 extracted
materia 20/1979 1979-08-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do artigo 326 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 17/1979 1979-07-03 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder empréstimo de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente Ltda., destinado à aquisição de gêneros alimentícios e outras mercadorias destinadas ao consumo de seus cooperados. 1 extracted
norma 1811/1979 1979-07-02 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 169, 190 e 327 da Lei nº 1745/77. 1 extracted
norma 1812/1979 1979-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente Ltda. e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/1979 1979-06-29 Projeto de Lei Ordinária Passa a integrar a zona comercial do Município, com características de zona residencial, a Avenida Engº Saturnino de Brito. 1 extracted
materia 15/1979 1979-06-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 169 e 190 da Lei nº 1745, de 29/09/77. 1 extracted
materia 16/1979 1979-06-15 Projeto de Lei Ordinária Estabelece o horário para o Grupo IV do artigo 253 da Lei nº 1745/77, e altera a redação do artigo 261 da referida lei. 1 extracted
norma 1810/1979 1979-06-11 Lei Ordinária Regulamenta a instalação de pastelarias e estabelecimentos de venda de caldo de cana, no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/1979 1979-05-24 Projeto de Lei Ordinária Passam a integrar a zona comercial do Município, com características de zona residencial as Ruas Francisco Sá e Sinhá Junqueira. 1 extracted
materia 11/1979 1979-05-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a aprovar projeto de construção da COHAB Santista referente ao Conjunto Residencial Humaitá, em Samaritá, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1809/1979 1979-05-18 Lei Ordinária Considera de utilidade pública, a Associação Civil "Baden Powell". 1 extracted
norma 1808/1979 1979-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a aprovar projeto de construção da COHAB Santista referente ao Conjunto Residencial Humaitá, em Samaritá, e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1979 1979-05-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1789 de 02 de outubro de 1978. 1 extracted