br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1762/1977 1977-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 245.000,00, destinado à construção de dependências para o Pátio de Recolhimento de Veículos. 1 extracted
norma 1763/1977 1977-12-07 Lei Ordinária Cria o Corpo de Vigilância Municipal - VM. 1 extracted
materia 58/1977 1977-12-01 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Conselho Municipal de Ensino Profissionalizante, órgão diretamente subordinado ao Prefeito, com o objetivo de implantar, organizar, dinamizar e manter em sua área territorial a profissionalização de adolescentes e adultos, a nível de aprendizagem, como suplência do Ensino de Primeiro Grau. 1 extracted
materia 67/1977 1977-11-29 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Centro Espírita de Umbanda Caboclo da Mata e João da Areia, entidade jurídica, com sede em São Vicente. 1 extracted
norma 1761/1977 1977-11-25 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Ensino Profissionalizante e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/1977 1977-11-22 Projeto de Lei Ordinária As empresas concessionárias dos serviços de água, luz, gás, esgoto domiciliares e telefones, somente poderão ligar as suas redes, em caráter definitivo, às construções novas que possuam Carta de Habitação. 1 extracted
materia 64/1977 1977-11-22 Projeto de Lei Ordinária Determina o mínimo para o funcionamento de supermercados no Município. 1 extracted
materia 65/1977 1977-11-22 Projeto de Lei Ordinária A instalação, no Município, de indústrias pesadas ou poluidoras, somente será permitida na Zona Industrial de Samaritá. 1 extracted
materia 66/1977 1977-11-22 Projeto de Lei Ordinária Os prédios de apartamentos deverão ser dotados de garagens, exclusivamente para estacionamento de autos de passeios, na proporção de 1 (um) veículo para cada 100 m2 de área construída, devendo ser considerada a área de 25 m2, para estacionamento e circulação de cada veículo. 1 extracted
materia 60/1977 1977-11-17 Projeto de Lei Ordinária É acrescentado mais um parágrafo, que passa a ser o 3º, ao artigo 8º da Lei nº 1735, de 12 de agosto de 1977. 1 extracted
norma 1759/1977 1977-11-17 Lei Ordinária Regulamenta o estacionamento de veículos à margem das ilhas da Avenida Presidente Wilson. 1 extracted
norma 1760/1977 1977-11-17 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1021/64. 1 extracted
materia 59/1977 1977-11-16 Projeto de Lei Ordinária As construções, na Ilha Porchat, não poderão ocupar mais do que 40% da área total do lote, nem alterar a topografia do morro. 1 extracted
materia 61/1977 1977-11-16 Projeto de Lei Ordinária Fica criado, no sistema de administração direta da Prefeitura de São Vicente, o Corpo de Vigilância Municipal - VM, com a atribuição específica de proteger os bens públicos no Município. 1 extracted
materia 62/1977 1977-11-16 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil cruzeiros), destinado à construção de dependência para o Pátio de Recolhimento de Veículos. 1 extracted
norma 1757/1977 1977-11-16 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica "Duque de Caxias". 1 extracted
norma 1758/1977 1977-11-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar convênios de cooperação inter-administrativa com a Secretaria da Segurança Pública. 1 extracted
norma 1756/1977 1977-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a firmar, através da COHAB Santista, convênios ou contratos de empréstimo com o Banco Nacional de Habitação, visando a aquisição de terreno e produção de unidades habitacionais no Município. 1 extracted
norma 1755/1977 1977-11-03 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 944/63. 1 extracted
materia 57/1977 1977-11-01 Projeto de Lei Ordinária Semestralmente, os estabelecimentos de ensino mantidos pela Municipalidade promoverão palestras sobre as graves consequências para os seres humanos, do uso de tóxicos. 1 extracted
materia 52/1977 1977-10-27 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, reconhecidas de Utilidade Pública, visando a prestação de assistência médica, odontológica, educacional e alimentar a pessoas necessitadas. 1 extracted
materia 54/1977 1977-10-27 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a fornecer ao Banco Nacional de Habitação - BNH, aval, fiança ou outra forma válida de garantia, em contratos ou convênios de empréstimo para aquisição de terreno e produção de unidades habitacionais no Município de São Vicente, pela Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB Santista. 1 extracted
materia 56/1977 1977-10-27 Projeto de Lei Ordinária Fica oficializado o concurso "Professora do Ano" promovido pela "A Tribuninha", sob o patrocínio de "A Tribuna". 1 extracted
norma 1754/1977 1977-10-26 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1978. 1 extracted
materia 55/1977 1977-10-24 Projeto de Lei Ordinária Regula o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais e institui o regime jurídico dos funcionários do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 1752/1977 1977-10-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o FUMEST, convênios, contratos ou compromissos destinados à realização de projetos, programas, obras e serviços de interesse público. 1 extracted
norma 1753/1977 1977-10-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 a ser coberto com recursos provenientes de subvenção do FUMEST. 1 extracted
materia 53/1977 1977-10-18 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica "Duque de Caxias" nº 70, com sede em São Vicente. 1 extracted
norma 1750/1977 1977-10-13 Lei Ordinária Fixa número máximo de pavimentos em edificações. 1 extracted
norma 1751/1977 1977-10-13 Lei Ordinária Fixa limite máximo de pavimentos em edificações. 1 extracted
norma 1749/1977 1977-10-10 Lei Ordinária Cancela débitos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 1976, como discrimina, e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/1977 1977-10-07 Projeto de Lei Ordinária Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de São Vicente, para o exercício financeiro de 1978. 1 extracted
materia 50/1977 1977-10-06 Projeto de Lei Ordinária A construção ou licenciamento de prédios, destinados a hotéis, pensões, casa de cômodo, motéis e similares, não será permitida a menos de 100 metros de igrejas ou colégios. 1 extracted
materia 51/1977 1977-10-06 Projeto de Lei Ordinária Fica o órgão Executivo autorizado a celebrar convênio de cooperação inter-administrativa com a Secretaria da Segurança Pública, para a manutenção, conservação e funcionamento das unidades policiais, no Município, podendo locar imóveis para sua instalação e fornecer gasolina para suas viaturas. 1 extracted
materia 49/1977 1977-10-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial da ordem de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) a ser coberto com os recursos provenientes de subvenção do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST. 1 extracted
norma 1747/1977 1977-10-04 Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito especial de Cr$ 420.900,00, para atender despesas com pavimentação e colocação de meio-fio na Av. Tupiniquins. 1 extracted
norma 1748/1977 1977-10-04 Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado à construção de um "Parque Infantil", no bairro do Jóquei Clube. 1 extracted
norma 1746/1977 1977-10-03 Lei Ordinária Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º da Lei nº 1722, de 10/05/77. 1 extracted
materia 45/1977 1977-09-29 Projeto de Lei Ordinária É obrigatória a dedetização semestral dos estabelecimentos comerciais. 1 extracted
materia 46/1977 1977-09-29 Projeto de Lei Ordinária Regulamente-se o estacionamento na Avenida Presidente Wilson, em toda a sua extensão à margem das ilhas da avenida. 1 extracted
materia 48/1977 1977-09-29 Projeto de Lei Ordinária A realização de projetos e programas de obras e melhoramentos no Município, por conta das verbas a esse fim destinadas pelo órgão próprio do Estado depende da celebração de convênio entre o Município e a entidade estadual, no caso o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST. 1 extracted
norma 1745/1977 1977-09-29 Lei Ordinária Institui o Código Tributário do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 1743/1977 1977-09-23 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a "Assistência e Promoção Social Exército da Salvação São Vicente - APROSES". 1 extracted
norma 1744/1977 1977-09-23 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 1509, de 24.03.72, e prevê ressarcimento do valor de bolsa de estudo. 1 extracted
materia 44/1977 1977-09-20 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 545 da Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956. 1 extracted
norma 1742/1977 1977-09-20 Lei Ordinária Fica sendo considerada a data de 07/07/77 como o "Dia da Estância", sendo incluída no calendário de festejos da cidade. 1 extracted
materia 36/1977 1977-09-16 Projeto de Lei Ordinária Esta lei disciplina a atividade tributária do Município de São Vicente e estabelece normas complementares de direito tributário a ela relativas. 1 extracted
materia 39/1977 1977-09-16 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se mais 1 artigo à Lei nº 1735, de 12 de agosto de 1977. 1 extracted
materia 43/1977 1977-09-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1021 de 10 de junho de 1964. 1 extracted
materia 41/1977 1977-09-13 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, um Crédito Especial de Cr$ 420.900,00 (quatrocentos e vinte mil e novecentos cruzeiros), destinados a atender despesas com pavimentação e colocação de meio-fio na Av. Tupiniquins. 1 extracted