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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9/1977 1977-05-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1613, de 24 de setembro de 1974. 1 extracted
norma 1721/1977 1977-05-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação da prática de esportes nas praias do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1720/1977 1977-04-12 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º e o respectivo § Único, da Lei 1163, de 21 de setembro de 1965. 1 extracted
materia 8/1977 1977-04-05 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1662, de 9 de dezembro de 1975, modificado pela Lei nº 1683, de 12 de março de 1976. 1 extracted
norma 1719/1977 1977-03-29 Lei Ordinária Abre Crédito Especial de CR$ 80.000,00 destinado ao pagamento, no corrente exercício, da despesas correspondentes à contribuição da Câmara Municipal, à Carteira de Previdência dos Deputados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá outras providência. 1 extracted
materia 6/1977 1977-03-22 Projeto de Lei Ordinária É criado, no Município, o Conselho de Defesa de Consumidor, e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/1977 1977-03-22 Projeto de Lei Ordinária É terminantemente proibido fumar no interior dos Supermercados localizados no Município, sendo igualmente proibida a entrada e a permanência de cães nesses mesmos locais. 1 extracted
norma 1718/1977 1977-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial de CR$ 1.100.000,00 para atender aos termos de convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/1977 1977-03-16 Projeto de Lei Ordinária Crédito Especial de Cr$ 1.100.000,00 para atender aos termos do convênio com a Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1977 1977-03-15 Projeto de Lei Ordinária A prática de esportes nas praias de São Vicente, somente será permitida das 17 às 19 horas e em locais especialmente delimitados pela Prefeitura, para tal fim. 1 extracted
materia 3/1977 1977-03-08 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto um Crédito Especial de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) destinado ao pagamento no corrente exercício, das despesas correspondentes à contribuição da Câmara Municipal de São Vicente, à Carteira de Previdência dos Deputados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por força de convênio realizado com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termo da Lei nº 1713, de 24 de novembro de 1976. 1 extracted
materia 4/1977 1977-03-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º e o respectivo parágrafo único da Lei nº 1163, de 21 de setembro de 1965. 1 extracted
materia 1/1977 1977-02-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de São Paulo, a área de terreno, situada no loteamento denominado Parque das Bandeiras, em Samaritá, neste município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1717/1977 1977-02-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado, área de terreno no Parque das Bandeiras em Samaritá, para construção de escola. 1 extracted
norma 1716/1976 1976-12-31 Lei Ordinária Considera de utilidade pública, o Centro de Estudos Pitagóricos "São Vicente", nesta cidade. 1 extracted
materia 59/1976 1976-12-22 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar os débitos fiscais de responsabilidade das entidades esportivas amadoras e clubes de servir, vencidos até a data da presente lei. 1 extracted
materia 58/1976 1976-12-17 Projeto de Lei Ordinária Fica o órgão Executivo autorizado a celebrar convênio de cooperação inter-administrativa com a Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN para manutenção, conservação e funcionamento do Posto Policial da 4ª Companhia do 6º BPMI e da CIRETRAN, Circunscrição de Trânsito de São Vicente. 1 extracted
norma 1715/1976 1976-12-10 Lei Ordinária Institui a taxa de segurança, para cobrir as despesas que competem à Prefeitura, para a manutenção do serviço de prevenção e extinção de incêndio e salvamento no Município. 1 extracted
materia 57/1976 1976-11-26 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a doar ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção e do Mobiliário de Santos, o imóvel especificado. 1 extracted
norma 1714/1976 1976-11-25 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1705, de 1º de outubro de 1976. 1 extracted
norma 1712/1976 1976-11-24 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente, para o exercício financeiro de 1977. 1 extracted
norma 1713/1976 1976-11-24 Lei Ordinária Fica a Câmara Municipal de São Vicente autorizada, nos termos desta Lei, a realizar convênio com Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 56/1976 1976-11-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1598, de 25 de abril de 1974. 1 extracted
materia 55/1976 1976-11-16 Projeto de Lei Ordinária :Fica instituída a Taxa de Segurança, destinada a cobrir as despesas que competem à Prefeitura para a manutenção do serviço de prevenção e extinção de incêndio e salvamentos no Município. 1 extracted
materia 49/1976 1976-10-26 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 3.034.059,48, destinado a regularizar despesas pagas e não empenhadas nos exercícios de 1963 a 1967. 1 extracted
materia 50/1976 1976-10-26 Projeto de Lei Ordinária Fica aprovada a execução de plano destinado à implantação de novo cemitério no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/1976 1976-10-26 Projeto de Lei Ordinária Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos patrimoniais do Município, a área de terreno situada nesta cidade como especifica. 1 extracted
norma 1710/1976 1976-10-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar convênio com as Prefeituras de Cubatão, Guarujá, Praia Grande e Santos, com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, para a Constituição de Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Industrial Integrado da Baixada Santista. 1 extracted
norma 1711/1976 1976-10-25 Lei Ordinária Institui, em São Vicente, o DIA DO ARTISTA PLÁSTICO. 1 extracted
materia 53/1976 1976-10-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a criar nas vias e logradouros públicos, áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos, na forma e horários que ficarem estabelecidos em regulamento. 1 extracted
materia 54/1976 1976-10-20 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º, acrescido de parágrafo, da Lei nº 1705, de 1º de outubro de 1976. 1 extracted
materia 52/1976 1976-10-19 Projeto de Lei Ordinária Fica a Câmara Municipal de São Vicente autorizada, nos termos desta lei, a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para extensão aos seus Vereadores, da disposições da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº 1002, de 16 de junho de 1976. 1 extracted
norma 1709/1976 1976-10-19 Lei Ordinária Isenta, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os serviços eventualmente prestados pelas 10 (dez) primeiras indústrias que se instalarem no Distrito Industrial do Samaritá. 1 extracted
norma 1708/1976 1976-10-15 Lei Ordinária Cria mais 1 (um) cargo de Escriturário-Datilógrafo no Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara. 1 extracted
materia 46/1976 1976-10-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Governo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, Recursos Financeiros a fundo perdido oriundos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - F.N.D.U, dentro do programa das cidades médicas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/1976 1976-10-12 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1977. 1 extracted
materia 48/1976 1976-10-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com as Prefeituras Municipais de Cubatão, Guarujá, Praia Grande e Santos, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, para Constituição de Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Industrial Integrado da Baixada Santista. 1 extracted
norma 1707/1976 1976-10-06 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Sociedade de melhoramentos do Catiapoã. 1 extracted
norma 1705/1976 1976-10-01 Lei Ordinária Autoriza o Governo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, Recursos financeiros a fundo perdido oriundo do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano F.N.D.U - dentro de programa das cidades médias do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1706/1976 1976-10-01 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o "Grupo Alegre de Teatro Amador". 1 extracted
materia 41/1976 1976-09-23 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os serviços eventualmente prestados pelas 10 (dez) primeiras indústrias que se instalarem no Distrito Industrial de Samaritá. 1 extracted
materia 45/1976 1976-09-23 Projeto de Lei Ordinária É criado, mais 1 cargo de Escriturário-Datilógrafo no Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara, com os vencimentos mensais de Cr$ 2.605,98. 1 extracted
norma 1704/1976 1976-09-23 Lei Ordinária Considere de utilidade pública, a Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados - S.E.T.A. 1 extracted
materia 43/1976 1976-09-16 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído, em São Vicente, o Dia do Artista Plástico e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/1976 1976-09-16 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a Sociedade de Melhoramentos do Catiapoã, com sede em São Vicente. 1 extracted
norma 1703/1976 1976-09-15 Lei Ordinária Acrescenta 2 parágrafos ao Artigo 3º da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968. 1 extracted
materia 37/1976 1976-09-14 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentas da taxa de calçamento e da contribuição de melhoria, as entidades beneficentes e esportivas amadoras, reconhecidas de utilidade pública pela Municipalidade, quando o serviço gerador do tributo for realização às expensas da Prefeitura. 1 extracted
materia 38/1976 1976-09-14 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Contabilidade Municipal-Coordenadoria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado ao pagamento das despesas com a construção do Terminal Rodoviário. 1 extracted
materia 42/1976 1976-09-14 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar os débitos fiscais de responsabilidade das entidades esportivas amadoras e clubes de servir, vencidos até a data da presente lei. 1 extracted
norma 1702/1976 1976-09-13 Lei Ordinária Referente ato do Executivo celebrando convênio com o INPS. 1 extracted