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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1636/1975 1975-04-07 Lei Ordinária Abre crédito especial de CR$ 93.307,80, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 1637/1975 1975-04-07 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de Taxa de Licença de Obras às Entidades Assistenciais. 1 extracted
materia 11/1975 1975-04-02 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades públicas ou contratos com empresas particulares, para prestar serviços de processamento de dados por computação. 1 extracted
materia 6/1975 1975-03-20 Projeto de Lei Ordinária Fica prorrogado até o último dia do mês de fevereiro de 1977, o Mandato do atual Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 8/1975 1975-03-20 Projeto de Lei Ordinária Revoga o Concurso Municipal de Quadrilhas, criado pela Lei 777/61, e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/1975 1975-03-20 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 93.307,80, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 10/1975 1975-03-20 Projeto de Lei Ordinária As entidades assistenciais com sede no Município de São Vicente, ficam isentas do pagamento de Taxa de Licença para reforma, acréscimo ou construção de prédio destinado ao exercício de suas atividades estatutárias, cuja execução se processe em terreno de sua propriedade. 1 extracted
norma 1634/1975 1975-03-19 Lei Ordinária Prorroga até o último dia útil do mês de fevereiro de 1977, o mandato do atual Conselho Administrativo e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1635/1975 1975-03-19 Lei Ordinária Modifica o artigo 4º da Lei nº 1451/70. 1 extracted
norma 1633/1975 1975-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder empréstimo à Cooperativa de Consumo dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 1631/1975 1975-03-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social, para construção de Centro Comunitário. 1 extracted
norma 1632/1975 1975-03-14 Lei Ordinária Modifica o alinhamento de ruas da Zona Comercial, objetivando futuros alargamentos. 1 extracted
norma 1630/1975 1975-03-12 Lei Ordinária Retroage vigência da Lei nº 1595/74 de 01/01/74 para 24/10/73 e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1975 1975-03-06 Projeto de Lei Ordinária Todas as construções a serem efetuadas nas vias públicas especificadas, deverão guardar o recuo de 5,00 (cinco metros) desde o alinhamento do logradouro e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/1975 1975-03-06 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Centro Espírita "Paulo e Estevão", com sede em São Vicente. 1 extracted
materia 3/1975 1975-02-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 4º da Lei 1451, de 23 de abril de 1970. 1 extracted
materia 2/1975 1975-02-24 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Promoção Social, a fim de destinarem verba para a construção de um Centro Comunitário em São Vicente. 1 extracted
norma 1629/1975 1975-02-24 Lei Ordinária Cria o Serviço Funerário Municipal. 1 extracted
materia 4/1975 1975-02-20 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1595, de 10 de abril de 1974. 1 extracted
materia 1/1975 1975-02-13 Projeto de Lei Ordinária Nos locais previamente determinados pela Prefeitura, poderá esta outorgar permissão para o estacionamento de caminhões de aluguel, mediante a outorga de Alvará de Estacionamento, nas condições estabelecidas nesta lei e sua regulamentação. 1 extracted
norma 1628/1975 1975-01-03 Lei Ordinária Acrescenta mais um artigo à Lei nº 1586, de 15 fevereiro de 1974. 1 extracted
materia 56/1974 1974-12-27 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder empréstimo de Cr$ 100.000,00 à Cooperativa de Consumo dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Vicente, destinado à aquisição de gêneros alimentícios e outras mercadorias destinadas ao consumo de seus cooperados. 1 extracted
materia 57/1974 1974-12-27 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Serviço Funerário Municipal, subordinado à Supervisão dos Serviços Municipais, da Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 58/1974 1974-12-27 Projeto de Lei Ordinária Mediante prévia autorização e aprovação do Poder Executivo, poderá o comerciante transferir a permissão de uso de logradouro público, concedida a Título Precário para a realização de seu comércio, em bancas de jornais, observadas as disposições regulamentares. 1 extracted
materia 53/1974 1974-12-20 Projeto de Lei Ordinária Mediante prévia autorização e aprovação do Poder Executivo, poderá o Feirante transferir a permissão de uso de logradouro público, concedida à Título Precário para realização do seu comércio nas feiras-livres, observadas as disposições regulamentares. 1 extracted
materia 55/1974 1974-12-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/1974 1974-12-17 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a taxa de segurança, em face da utilização efetiva ou potencial de serviços relacionados com a prevenção e extinção de incêndios e salvamentos no Município. 1 extracted
norma 1626/1974 1974-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de CR$ 30.000,00 para aquisição de uma perua, para o Serviço de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1627/1974 1974-12-06 Lei Ordinária Concede auxílio financeiro de CR$ 9.000,00 ao Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente autorizando a abertura de Crédito Especial. 1 extracted
materia 52/1974 1974-12-03 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se mais um artigo à Lei nº 1586, de 15 de fevereiro de 1974. 1 extracted
materia 49/1974 1974-11-26 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio financeiro de Cr$ 9.000,00 ao Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente autorizando a abertura de Crédito Especial. 1 extracted
materia 50/1974 1974-11-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de um Perua para o Serviço de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1625/1974 1974-11-22 Lei Ordinária Altera o item II, do artigo 5º e revoga o artigo 6º da Lei nº 1377/68. 1 extracted
materia 51/1974 1974-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 10.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1623/1974 1974-11-19 Lei Ordinária Aprova o orçamento geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1975. 1 extracted
materia 48/1974 1974-11-11 Projeto de Lei Ordinária Fica o Senhor Prefeito Municipal de São Vicente, Estado de São Paulo, autorizado a celebrar convênio com a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, para execução de obras relativas à pavimentação de área urbana, recuperação de áreas da praia e construção de pontes, deste Município. 1 extracted
norma 1622/1974 1974-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre projetos de construção e canalização para ligação à rede geral de gás. 1 extracted
norma 1621/1974 1974-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA. 1 extracted
materia 45/1974 1974-10-29 Projeto de Lei Ordinária As construções, cujos projetos forem apresentados à Prefeitura, a partir da data da vigência desta lei, deverão ser dotadas de canalização para ligação à rede geral de gás, em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. 1 extracted
materia 46/1974 1974-10-29 Projeto de Lei Ordinária Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos patrimoniais do Município, para os fins constantes do artigo 2º desta Lei, a área de terreno localizado na confluência da Av. do Contorno com a Rua Dona Ofélia Chaves de Meirelles e Rua Caramuru, na Vila Jockey Club. 1 extracted
norma 1620/1974 1974-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno localizada no Parque Bitaru, destinada à construção de GESC Experimental. 1 extracted
materia 47/1974 1974-10-22 Projeto de Lei Ordinária É excluída do item "II" do artigo 5º da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968, a expressão: "... e, se usar da faculdade prevista no artigo 6º". 1 extracted
norma 1619/1974 1974-10-16 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1577/73, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1616/1974 1974-10-10 Lei Ordinária Altera o artigo 545 da Lei nº 406/56 (Código de Obras). 1 extracted
norma 1617/1974 1974-10-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar com a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., escritura de re-ratificação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1618/1974 1974-10-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado pela sua Secretaria da Educação, para fornecimento de material odontológico. 1 extracted
materia 43/1974 1974-10-09 Projeto de Lei Ordinária Aprova o orçamento geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1975. 1 extracted
materia 44/1974 1974-10-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de São Paulo, a área de terreno, de forma irregular, localizada em parte da quadra 44 do loteamento "Parque Bitarú". 1 extracted
norma 1615/1974 1974-10-03 Lei Ordinária Considera de utilidade pública, a Sociedade Esportiva Lima Machado. 1 extracted
materia 42/1974 1974-10-02 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, pela sua Secretaria da Educação, que se propõe a fornecer material odontológico de consumo e assistência técnica ao Setor Odontológico Escolar da Prefeitura. 1 extracted