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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 11/1974 1974-03-28 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Teatro Estudantil "Martim Afonso" - T.E.M.A. - entidade cultural com personalidade jurídica, sediada em São Vicente e que tem por objetivo despertar no estudante a vocação para o teatro. 1 extracted
norma 1592/1974 1974-03-21 Lei Ordinária Concede auxílio financeiro de CR$ 60.000,00 ao MOBRAL, autorizando a abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 1591/1974 1974-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio anual de CR$ 7.425,00 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco cruzeiros), para a construção e instalação do "PALÁCIO DOS MUNICÍPIOS". 1 extracted
materia 9/1974 1974-03-14 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1559/73. 1 extracted
materia 10/1974 1974-03-14 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio financeiro de Cr$ 60.000,00 ao Mobral, autorizando a abertura de crédito especial. 1 extracted
materia 8/1974 1974-03-11 Projeto de Lei Ordinária O débito fiscal inscrito como dívida ativa poderá ser recolhido em até 12 (doze) prestações mensais, iguais e consecutivas, nas condições estabelecidas nesta lei. 1 extracted
norma 1588/1974 1974-03-05 Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos patrimoniais do Município a parte interior da Praça Rui Barbosa. 1 extracted
norma 1589/1974 1974-03-05 Lei Ordinária Concede auxílio único de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), ao Albergue Noturno "Domingos Albano". Processo nº 1858/74. 1 extracted
norma 1590/1974 1974-03-05 Lei Ordinária Autoriza a doação ao Governo do Estado, de área de terreno, destinada a construção do Edifício do Fórum. 1 extracted
norma 1587/1974 1974-03-04 Lei Ordinária Denomina rua do Colégio a rua símbolo 1937, no parque Bitaru, em extensão à já existente. 1 extracted
materia 7/1974 1974-03-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza auxílio financeiro à Associação Paulista de Municípios para construção e instalação do "Palácio dos Municípios" e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1974 1974-02-28 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1210, de 21 de dezembro de 1965, acrescido de parágrafo único. 1 extracted
materia 6/1974 1974-02-28 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno de forma trapezoidal, destinada à construção do Edifício do Fórum, localizado em parte da quadra 44 do loteamento do Parque Bitarú. 1 extracted
norma 1586/1974 1974-02-15 Lei Ordinária Execução dos serviços de limpeza urbana, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1974 1974-02-14 Projeto de Lei Ordinária A Rua do Collégio, assim denominada pela Lei 101 de 8 de outubro de 1918, § 13, passa a compreender também a Rua Projetada, símbolo 1937, do Parque Bitarú. 1 extracted
materia 2/1974 1974-02-14 Projeto de Lei Ordinária Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos patrimoniais do Município a parte interior da Praça Rui Barbosa. 1 extracted
materia 3/1974 1974-02-14 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único de Cr$ 5.000,00 ao Albergue Noturno "Domingos Albano". 1 extracted
materia 4/1974 1974-02-12 Projeto de Lei Ordinária É terminantemente proibido viajar em trajes de banho, nos ônibus de transporte coletivo, dentro do território de São Vicente. 1 extracted
norma 1582/1973 1973-12-28 Lei Ordinária Estabelece normas para construções no Ilha Porchat e dá outras providências. 1 extracted
norma 1583/1973 1973-12-28 Lei Ordinária Determina, terminais de linhas de ônibus intermunicipais, na Av. Capitão Mor Aguiar, trecho compreendido entre as ruas Santa Cruz e Lima Machado e dá outras providências. 1 extracted
norma 1584/1973 1973-12-28 Lei Ordinária Considera Zona Industrial a área do Distrito de Samaritá 1 extracted
materia 54/1973 1973-12-27 Projeto de Lei Ordinária Altera, a partir de 1º de janeiro de 1974, os vencimentos dos cargos de Diretor Geral, Consultor Jurídico e Chefe do Expediente e Pessoal do Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara. 1 extracted
materia 50/1973 1973-12-26 Projeto de Lei Ordinária Institui o "Dia Municipal do Turista". 1 extracted
materia 51/1973 1973-12-26 Projeto de Lei Ordinária É declarada "Zona Industrial", a área do Município atualmente denominada Samaritá. 1 extracted
materia 52/1973 1973-12-26 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida a remissão de débitos fiscais decorrentes do não recolhimento de impostos e multas devidos ao Município, de valor originário não superior a Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros) e cujos fatos geradores sejam anteriores à data da vigência desta lei. 1 extracted
materia 53/1973 1973-12-26 Projeto de Lei Ordinária Fica determinado que os terminais de linhas de ônibus intermunicipais que se dedicam ao transporte coletivo de passageiros serão obrigatoriamente localizados na Avenida Capitão-Mor Aguiar, no trecho compreendido entre as Ruas Santa Cruz e Lima Machado. 1 extracted
materia 47/1973 1973-12-19 Projeto de Lei Ordinária É concedida isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza às entidades culturais, recreativas, esportivas, hípicas ou turfísticas, sediadas no Município, em todas as atividades que realizem, inclusive nas de caráter econômico. 1 extracted
materia 48/1973 1973-12-19 Projeto de Lei Ordinária O serviço de limpeza pública tem por finalidade manter limpa a área do Município, mediante coleta, transporte e destinação final do lixo. 1 extracted
norma 1581/1973 1973-12-19 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a "Jockey Instituição Promocional" - JIP. 1 extracted
norma 1580/1973 1973-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento, através do GEGRAM, e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/1973 1973-12-13 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Clube de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 45/1973 1973-12-10 Projeto de Lei Ordinária As construções na Ilha Porchat ficam subordinadas ao limite máximo de 4 (quatro) pavimentos, podendo ser destinadas para fins residenciais ou comerciais. 1 extracted
materia 46/1973 1973-12-06 Projeto de Lei Ordinária A competência dos Coordenadores da Administração alcançará todo o território do Município, nos assuntos pertinentes às respectivas Coordenadorias. 1 extracted
norma 1579/1973 1973-12-04 Lei Ordinária Aprova o orçamento geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1974. 1 extracted
materia 44/1973 1973-11-27 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a "Jockey Instituição Promocional" entidade assistencial sem fins lucrativos, sediada em São Vicente. 1 extracted
materia 43/1973 1973-11-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento, através do GEGRAN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1574/1973 1973-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à doação do imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo. 1 extracted
norma 1575/1973 1973-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município. 1 extracted
norma 1576/1973 1973-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a vender bens municipais, mediante licitações por preço não inferior ao da avaliação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1577/1973 1973-11-06 Lei Ordinária Estabelece horário para estabelecimentes comerciais, industriais , de prestadores de serviços, de profissionais e similares dá outras providencias 1 extracted
materia 42/1973 1973-10-30 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um crédito de Cr$ 77.000,00 (setenta e sete mil cruzeiros) suplementar às dotações orçamentárias do vigente orçamento. 1 extracted
norma 1570/1973 1973-10-24 Lei Ordinária Considera de utilidade pública, o Centro Comunitário do Samaritá. 1 extracted
norma 1571/1973 1973-10-24 Lei Ordinária Altera os art. 94, 104, 108, 128, 129 e 192 da Lei 1473/70. 1 extracted
norma 1572/1973 1973-10-24 Lei Ordinária Reorganiza administrativamente a Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1573/1973 1973-10-24 Lei Ordinária Altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 1059, de 29 de março de 1972 e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/1973 1973-10-16 Projeto de Lei Ordinária É obrigatório o emprego de ladrilho preto e branco, ou "copacabana", no revestimento dos passeios localizados na Zona Comercial e na primeira Zona Residencial. 1 extracted
materia 41/1973 1973-10-16 Projeto de Lei Ordinária É considerada Zona Industrial, a área conhecida por "Distrito de Samaritá", cujos limites são estabelecidos pelo Canal dos Barreiros, Rio Branco, Ramal da FEPASA, na Serra do Mar; divisa com o Município de Praia Grande; Ramal Litorâneo da FEPASA e Canal dos Barreiros, com a área aproximada de 35km2. 1 extracted
materia 37/1973 1973-10-15 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído horário, para abertura e fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestadores de serviços, de profissionais e similares e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/1973 1973-10-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município. 1 extracted
materia 39/1973 1973-10-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo. 1 extracted