| norma |
1546/1973 |
1973-03-14 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de mais de 2 (dois) ônibus de cada empresa de transporte coletivo intermunicipal, nas Praças Barão do Rio Branco e 22 de Janeiro e dá outras providências. |
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| materia |
5/1973 |
1973-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do item II do artigo 7º da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968. |
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1545/1973 |
1973-03-08 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente e de Melhoramentos da Vila Margarida e Adjacências. |
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4/1973 |
1973-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 53, da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1960. |
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3/1973 |
1973-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece proibições em relação aos veículos no município e dá outras providências. |
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1544/1973 |
1973-02-26 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade Publica o "Esporte Clube Ipiranga`` |
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2/1973 |
1973-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Em qualquer caso, as bolsas de estudos a que se refere a Lei nº 1509, de 29 de março de 1972, somente serão concedidas a estudantes carentes de recursos, quando apresentados documentos que comprovem à saciedade, essa condição. |
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1543/1973 |
1973-02-13 |
Lei Ordinária |
Cria áreas especiais de estacionamento e dá outras providências. |
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1/1973 |
1973-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria áreas especiais de estacionamento e dá outras providências. |
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43/1972 |
1972-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
O padrão ou nível de vencimento dos cargos de Chefes de Secção, Nível "III", é fixado em Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros). |
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44/1972 |
1972-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica isentas do imposto sobre serviços de qualquer natureza as entidades culturais, esportivas, hípicas ou turfísticas, nas atividades culturais, esportivas, hípicas ou turfísticas que realizem. |
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45/1972 |
1972-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao "Lar de Assistência ao Menor", e dá outras providências. |
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46/1972 |
1972-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao "Lar Vicentino" e dá outras providências. |
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47/1972 |
1972-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Albergue Noturno "Domingos Albano", e dá outras providências. |
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48/1972 |
1972-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui parágrafo ao artigo 16, da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 1527, de 31 de outubro de 1972. |
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1539/1972 |
1972-12-29 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Albergue Noturno "Domingos Albano", e dá outras providências. |
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1540/1972 |
1972-12-29 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao "Lar Vicentino" e dá outras providências. |
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1541/1972 |
1972-12-29 |
Lei Ordinária |
Concede auxilio Único ao "Lar de Assistência ao Menor", e dá outras providencias. |
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| norma |
1542/1972 |
1972-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968 e a de nº 1527, de 31 de outubro de 1972, que dispõe sobre a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1538/1972 |
1972-12-27 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Associação de Assistência à Criança Defeituosa, e dá outras providências. |
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| materia |
42/1972 |
1972-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 6º e o § 2º do artigo 8º, ambos da Lei 1527, de 31 de outubro de 1972. |
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1537/1972 |
1972-12-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de CR$ 11.610,28, e dá outras providências. |
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| materia |
41/1972 |
1972-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à "Associação de Assistência à Criança Defeituosa", e dá outras providências. |
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| norma |
1535/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Jockey Instituição Promocional, e dá outras providências. |
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| norma |
1536/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de concurso para provimento dos cargos de professor primário e dá outras providências. |
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| materia |
39/1972 |
1972-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
A dispensa quanto ao limite da idade, a que se refere o § 2º do artigo 30, da Lei 1414/69 aplica-se aos atuais professores substitutos da Prefeitura Municipal de São Vicente. |
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| materia |
36/1972 |
1972-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Jockey Instituição Promocional e dá outras providências. |
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| materia |
37/1972 |
1972-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e dá outras providências. |
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1534/1972 |
1972-12-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para obtenção de alvará de conservações, digo, a título precário, de construções e reformas não regularizadas, e dá outras providências. |
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| materia |
40/1972 |
1972-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
No exercício da atividade de comércio ambulante, a que se refere a Lei nº 1326, de 20/3/67 não se inclui o estacionário. |
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| norma |
1532/1972 |
1972-12-05 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Associação dos Capacetes de Aço, e dá outras providências. |
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1533/1972 |
1972-12-05 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento para o exercício de 1973. |
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33/1972 |
1972-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à "Associação dos Capacetes de Aço" e dá outras providências. |
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| materia |
38/1972 |
1972-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de utilidade pública, para todos efeitos, a Sociedade Esportiva Lima Machado, com sede nesta cidade. |
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35/1972 |
1972-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito especial de Cr$ 11.610,28 (onze mil, seiscentos e dez cruzeiros e vinte e oito centavos) e dá outras providências. |
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34/1972 |
1972-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública municipal, o "Esporte Clube Ipiranga", sediado neste município. |
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32/1972 |
1972-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogado o artigo 1º da Lei nº 1341, de 5 de julho de 1967. |
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1529/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Lions Clube de São Vicente, para ampliação do Grupo Escolar Lions Clube e dá outras providências. |
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1530/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Sociedade de Assistência à Infância e dá outras providências. |
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1531/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio de CR$ 85.000,00 à Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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29/1972 |
1972-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio de Cr$ 85.000,00 à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente. |
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30/1972 |
1972-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Lions Clube de São Vicente, para ampliação do Grupo Escolar Lions Clube e dá outras providências. |
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| materia |
31/1972 |
1972-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Sociedade de Assistência à Infância e dá outras providências. |
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1527/1972 |
1972-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 1377, que criou a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. |
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1528/1972 |
1972-10-31 |
Lei Ordinária |
Cria cargos no Quadro do Ensino Municipal. |
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1526/1972 |
1972-10-30 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro de CR$ 10.000,00 ao MOBRAL, autorizando a abertura de crédito especial. |
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28/1972 |
1972-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente e de Melhoramentos da Vila Margarida e Adjacências. |
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25/1972 |
1972-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam criados no Quadro do Ensino Municipal, de que trata a Lei nº 1397, de 25 de outubro de 1968, 20 (vinte) cargos iniciais de carreira, de Professor Primário Nível I. |
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26/1972 |
1972-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
As construções e reformas, concluídas e ainda não regularizadas até a data da publicação desta lei, poderão obter o alvará de conservação, a título precário, desde que não tenham mais de 100 mts. 2 de área construída, satisfaçam as condições mínimas de habitabilidade, higiene e segurança, a juízo dos órgãos técnicos da Prefeitura e não firam direitos de terceiros. |
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27/1972 |
1972-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 16 e seu parágrafo primeiro, da Lei 1377, de 12 de julho de 1968. |
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