| norma |
1500/1971 |
1971-11-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao artigo 549, da Lei 406, de 19/09/1956. |
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| norma |
1497/1971 |
1971-11-11 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único a Irmandade do Hospital São José -Santa Casa de São Vicente, para construção do Pronto Socorro-Infantil o dá outras providencias |
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| norma |
1498/1971 |
1971-11-11 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento para o exercício de 1972. |
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| norma |
1496/1971 |
1971-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer um convênio com a Secretaria da Receita Federal. |
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| norma |
1495/1971 |
1971-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar de CR$ 30.000,00 às verbas do orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
1494/1971 |
1971-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da COHAB Santista, no valor de CR$ 15.760,00, e dá outras providências. |
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| materia |
20/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) suplementar às dotações do vigente orçamento. |
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| materia |
21/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer um convênio com a Secretaria da Receita Federal. |
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| materia |
22/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o orçamento para o exercício de 1972. |
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| materia |
23/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a receber do Sr. Celso Santos Filho, em forma de doação pura e simples, sem ônus para a Municipalidade, um área de terras localizada no loteamento denominado "Cidade Náutica", município e comarca de São Vicente. |
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| materia |
24/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 549, da Lei 406, de 1.9.56. |
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| materia |
25/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nos conjuntos residenciais, prédios da habitação coletiva e nos prédios comerciais-residenciais, de um ou mais pavimentos, será exigida garage coberta para autos constituída em dependência coletiva ou individual, na proporção de 10,00 m2 (dez metros quadrados) de garage para cada unidade habitacional. |
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| materia |
26/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título, que habitar ou permitir que terceiros o habitem sem que a Prefeitura tenha expedido a respectiva Carta de Habitação, fica sujeito à multa de um salário-mínimo da região, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. |
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| materia |
27/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente, para construção do Pronto Socorro Infantil, e dá outras providências. |
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28/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1444, de 26 de novembro de 1969. |
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| materia |
29/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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30/1971 |
1971-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a extinção do SAASV - Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente, condicionada à transferência de patrimônio e direitos à SBS, por contrato específico, e dá outras providências. |
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| norma |
1491/1971 |
1971-07-02 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único a Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de Misericórdia de São Vicente, e dá outras providências. |
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| norma |
1492/1971 |
1971-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial de CR$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
1493/1971 |
1971-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de CR$ 40.900,00 (quarenta mil e novecentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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1490/1971 |
1971-07-01 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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1489/1971 |
1971-06-29 |
Lei Ordinária |
Fixa a contribuição do Município e suas autarquias para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, abre crédito especial de Cr$ 70.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1488/1971 |
1971-06-28 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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16/1971 |
1971-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito de Cr$ 40.900,00 (quarenta mil e novecentos cruzeiros), suplementar às dotações do orçamento vigente. |
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| materia |
17/1971 |
1971-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica incorporado aos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, beneficiados pela Lei nº 1433, de 8 de agosto de 1969, o abono provisório a que se refere a citada lei. |
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| materia |
18/1971 |
1971-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de Misericórdia de São Vicente, e dá outras providências. |
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19/1971 |
1971-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a subscrever ações da Companhia de Habitação da Baixada Santista, COHAB Santista, no valor de Cr$ 15.760,00 (quinze mil, setecentos e sessenta cruzeiros), para atender ao aumento de capital daquela sociedade de economia mista. |
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1487/1971 |
1971-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito especial de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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1485/1971 |
1971-06-11 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único á Creche Nossa Senhora de Fátima e da outras providências. |
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| norma |
1486/1971 |
1971-06-11 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único a Sociedade de Assistência a Infância e dá outras providências. |
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| norma |
1484/1971 |
1971-05-21 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único a União Cívica Feminina de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1483/1971 |
1971-05-20 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º, da Lei nº 777, de 09/11/61, já alterado pela Lei nº 1168, de 24 de setembro de 1965. |
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| norma |
1482/1971 |
1971-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a conceder União Cívica Feminina, em São Vicente, por prazo indeterminado, o uso do imóvel situado à Praça Ruy Barbosa, desta cidade. |
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| norma |
1481/1971 |
1971-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito especial de Cr$ 17.146,74 (dezessete mil, cento e quarenta e seis cruzeiros e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1480/1971 |
1971-04-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Associação Beneficente Sacro-Lar, mantenedora da Creche Santa Terezinha e da outras providência |
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| norma |
1477/1971 |
1971-04-14 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Albergue Noturno "Domingos Albano", e dá outras providências. |
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1/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Albergue Noturno "Domingos Albano", e dá outras providências. |
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2/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar as ações representativas de capital da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - pertencentes à Municipalidade. |
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3/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública, o Clube Soroptimista de São Vicente, com sede nesta cidade. |
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4/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Associação Beneficente Sacro-Lar, mantenedora da Creche Santa Terezinha e dá outras providências. |
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5/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro de Cr$ 12.000,00 ao Mobral, autorizando a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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6/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 17.146,74 (dezessete mil, cento e quarenta e seis cruzeiros e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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7/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à União Cívica Feminina de São Vicente e dá outras providências. |
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8/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a conceder à União Cívica Feminina de São Vicente, por prazo indeterminado, o uso do imóvel situado à Praça Ruy Barbosa, desta cidade, para instalação de uma escola profissional. |
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9/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei 777, de 9 de novembro de 1961, alterado pela Lei 1168 de 24 de setembro de 1965. |
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| materia |
10/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 36.000,00 e dá outras providências. |
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11/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Sociedade de Assistência à Infância e dá outras providências. |
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12/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio à Creche Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. |
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13/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa a contribuição do Município e suas autarquias para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público, abre crédito especial de Cr$ 70.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
14/1971 |
1971-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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