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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1500/1971 1971-11-30 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao artigo 549, da Lei 406, de 19/09/1956. 1 extracted
norma 1497/1971 1971-11-11 Lei Ordinária Concede auxílio único a Irmandade do Hospital São José -Santa Casa de São Vicente, para construção do Pronto Socorro-Infantil o dá outras providencias 1 extracted
norma 1498/1971 1971-11-11 Lei Ordinária Aprova o orçamento para o exercício de 1972. 1 extracted
norma 1496/1971 1971-10-29 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer um convênio com a Secretaria da Receita Federal. 1 extracted
norma 1495/1971 1971-09-24 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar de CR$ 30.000,00 às verbas do orçamento vigente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1494/1971 1971-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da COHAB Santista, no valor de CR$ 15.760,00, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) suplementar às dotações do vigente orçamento. 1 extracted
materia 21/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a estabelecer um convênio com a Secretaria da Receita Federal. 1 extracted
materia 22/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Aprova o orçamento para o exercício de 1972. 1 extracted
materia 23/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a receber do Sr. Celso Santos Filho, em forma de doação pura e simples, sem ônus para a Municipalidade, um área de terras localizada no loteamento denominado "Cidade Náutica", município e comarca de São Vicente. 1 extracted
materia 24/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao art. 549, da Lei 406, de 1.9.56. 1 extracted
materia 25/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Nos conjuntos residenciais, prédios da habitação coletiva e nos prédios comerciais-residenciais, de um ou mais pavimentos, será exigida garage coberta para autos constituída em dependência coletiva ou individual, na proporção de 10,00 m2 (dez metros quadrados) de garage para cada unidade habitacional. 1 extracted
materia 26/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título, que habitar ou permitir que terceiros o habitem sem que a Prefeitura tenha expedido a respectiva Carta de Habitação, fica sujeito à multa de um salário-mínimo da região, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. 1 extracted
materia 27/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente, para construção do Pronto Socorro Infantil, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1444, de 26 de novembro de 1969. 1 extracted
materia 29/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1971 1971-09-09 Projeto de Lei Ordinária Determina a extinção do SAASV - Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente, condicionada à transferência de patrimônio e direitos à SBS, por contrato específico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1491/1971 1971-07-02 Lei Ordinária Concede auxílio único a Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de Misericórdia de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1492/1971 1971-07-02 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial de CR$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1493/1971 1971-07-02 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de CR$ 40.900,00 (quarenta mil e novecentos cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1490/1971 1971-07-01 Lei Ordinária Concede aumento de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1489/1971 1971-06-29 Lei Ordinária Fixa a contribuição do Município e suas autarquias para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, abre crédito especial de Cr$ 70.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1488/1971 1971-06-28 Lei Ordinária Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/1971 1971-06-24 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito de Cr$ 40.900,00 (quarenta mil e novecentos cruzeiros), suplementar às dotações do orçamento vigente. 1 extracted
materia 17/1971 1971-06-22 Projeto de Lei Ordinária Fica incorporado aos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, beneficiados pela Lei nº 1433, de 8 de agosto de 1969, o abono provisório a que se refere a citada lei. 1 extracted
materia 18/1971 1971-06-22 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de Misericórdia de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/1971 1971-06-22 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a subscrever ações da Companhia de Habitação da Baixada Santista, COHAB Santista, no valor de Cr$ 15.760,00 (quinze mil, setecentos e sessenta cruzeiros), para atender ao aumento de capital daquela sociedade de economia mista. 1 extracted
norma 1487/1971 1971-06-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito especial de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1485/1971 1971-06-11 Lei Ordinária Concede auxílio único á Creche Nossa Senhora de Fátima e da outras providências. 1 extracted
norma 1486/1971 1971-06-11 Lei Ordinária Concede auxílio único a Sociedade de Assistência a Infância e dá outras providências. 1 extracted
norma 1484/1971 1971-05-21 Lei Ordinária Concede auxílio único a União Cívica Feminina de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1483/1971 1971-05-20 Lei Ordinária Altera o artigo 3º, da Lei nº 777, de 09/11/61, já alterado pela Lei nº 1168, de 24 de setembro de 1965. 1 extracted
norma 1482/1971 1971-05-12 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura a conceder União Cívica Femini­na, em São Vicente, por prazo indeterminado, o uso do imóvel situado à Praça Ruy Barbosa, desta cidade. 1 extracted
norma 1481/1971 1971-04-28 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito especial de Cr$ 17.146,74 (dezessete mil, cento e quarenta e seis cruzeiros e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1480/1971 1971-04-16 Lei Ordinária Concede auxílio único à Associação Beneficente Sacro-Lar, mantenedora da Creche Santa Terezinha e da outras providência 1 extracted
norma 1477/1971 1971-04-14 Lei Ordinária Concede auxílio único ao Albergue Noturno "Domingos Albano", e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único ao Albergue Noturno "Domingos Albano", e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a alienar as ações representativas de capital da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - pertencentes à Municipalidade. 1 extracted
materia 3/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Clube Soroptimista de São Vicente, com sede nesta cidade. 1 extracted
materia 4/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único à Associação Beneficente Sacro-Lar, mantenedora da Creche Santa Terezinha e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio financeiro de Cr$ 12.000,00 ao Mobral, autorizando a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 17.146,74 (dezessete mil, cento e quarenta e seis cruzeiros e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único à União Cívica Feminina de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a conceder à União Cívica Feminina de São Vicente, por prazo indeterminado, o uso do imóvel situado à Praça Ruy Barbosa, desta cidade, para instalação de uma escola profissional. 1 extracted
materia 9/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 3º da Lei 777, de 9 de novembro de 1961, alterado pela Lei 1168 de 24 de setembro de 1965. 1 extracted
materia 10/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 36.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único à Sociedade de Assistência à Infância e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio à Creche Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Fixa a contribuição do Município e suas autarquias para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público, abre crédito especial de Cr$ 70.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted