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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 11/1969 1969-05-02 Projeto de Lei Ordinária É revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 1420, de 30 de janeiro de 1969. 1 extracted
materia 12/1969 1969-05-02 Projeto de Lei Ordinária Fica extinto, no Quadro do funcionalismo municipal, o cargo de Redator padrão "L", criado, por transformação, pela Lei nº 1397, de 25-10-1968. 1 extracted
norma 1427/1969 1969-04-24 Lei Ordinária 60 dias antes e 60 dias depois das eleições, no Município, para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, não será permitida a admissão, a qualquer título, de funcionários nas repartições públicas municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 6/1969 1969-04-15 Projeto de Lei Ordinária É permitida a venda de milho cozido, no logradouro público onde se encontra a Biquinha de Anchieta, desde que respeitadas, no caso, as exigências sanitárias previstas em lei e os demais dispositivos legais que regulam a espécie. 1 extracted
materia 7/1969 1969-04-15 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município o imposto sobre serviços de qualquer natureza que tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1426/1969 1969-04-01 Lei Ordinária Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1371, de 5 de junho de 1968. 1 extracted
norma 1425/1969 1969-03-28 Lei Ordinária Fica extinto, no Quadro do funcionalismo municipal, o cargo de Técnico Metrologista, criado pela Lei 304/53 e reincluído no mesmo Quadro, pela Lei 1055/65 - art. 1º nº II. 1 extracted
materia 3/1969 1969-03-06 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a União Cívica Feminina de São Vicente. 1 extracted
materia 4/1969 1969-03-06 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Credito Especial de NCR$ 86.875,00 (oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco cruzeiros novos) para atender ao empenho da despesa com a participação financeira do Município na manutenção do Tribunal de Contas do Litoral do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 5/1969 1969-03-06 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1371, de 5 de junho de 1968, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação, BNH, para os fins que menciona. 1 extracted
materia 1/1969 1969-03-04 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um crédito especial, no valor de NCr$ 13.616,96 (treze mil seiscentos e dezesseis cruzeiros novos e noventa e seis centavos), para atender ao empenho da despesa com o abono de 36% (trinta e seis por cento) concedido aos Guardas Municipais, no período de outubro de 1966 a novembro de 1967. 1 extracted
materia 2/1969 1969-03-04 Projeto de Lei Ordinária P.L 2 - A partir de 1º de março de 1969, fica concedido um aumento de 20% (vinte por cento) sobre os padrões, níveis, funções gratificadas e referências vigentes em 31 de dezembro de 1968. P.L 2 - 60 dias antes e 60 dias depois das eleições, no Município, para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, não será permitida a admissão, a qualquer título, de funcionários nas repartições públicas municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1424/1969 1969-03-03 Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a Creche Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
norma 1422/1969 1969-02-06 Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial no valor de NCr$ 13.616,96 (treze mil seiscentos e dezesseis cruzeiros novos e noventa e seis centavos), para atender ao empenho da despesa com o abono de 36% (trinta e seis por cento) concedido aos Guardas Municipais, no período de outubro e 1966 à novembro de 1967. 1 extracted
norma 1419/1969 1969-01-30 Lei Ordinária Ficam suplementadas, as dotações próprias do Orçamento vigente, no total de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos) destinados a atender às despesas do Poder Executivo. 1 extracted
norma 1420/1969 1969-01-30 Lei Ordinária A Prefeitura adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para a aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo Municipal. 1 extracted
norma 1418/1969 1969-01-29 Lei Ordinária Os servidores municipais, quando em serviço de natureza insalubre ou de periculosidade, farão jus a um acréscimo percentual nos seus vencimentos. 1 extracted
norma 1416/1969 1969-01-28 Lei Ordinária Fica instituída no Município a taxa de limpeza pública. 1 extracted
norma 1415/1969 1969-01-24 Lei Ordinária Além dos funcionários poderá haver no serviço público municipal, servidores admitidos temporariamente, para o desempenho de função determinada, sob o regime da legislação trabalhista. 1 extracted
norma 1413/1969 1969-01-14 Lei Ordinária A multa moratória de 10% (dez por cento) prevista no artigo 1º, item XVII, da Lei nº 1344, de 08 de agosto de 1967, será destinada com "pro-labore faciendo", em partes iguais. 1 extracted
norma 1414/1969 1969-01-14 Lei Ordinária Revogada pela Lei 1780. 1 extracted
norma 1412/1968 1968-12-19 Lei Ordinária O subsídio do Chefe do Executivo Municipal, será de duas vezes, a maior remuneração paga pelos cofres Municipais no mês de dezembro à funcionário do Município. 1 extracted
norma 1410/1968 1968-12-18 Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial, no valor de NCr$ 1.981,06 (hum mil, novecentos e oitenta e hum cruzeiros novos e seis centavos), para atender ao empenho com a contribuição mensal do Legislativo, à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no período de junho a dezembro de 1968. 1 extracted
norma 1411/1968 1968-12-18 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação o artigo 2º da Lei Municipal nº 1008, de 05 de maio de 1964. 1 extracted
norma 1408/1968 1968-12-16 Lei Ordinária O Professor substituto no exercício da função em período de aulas que abrange todo o mês, perceberá vencimento mensal idêntico ao de professor primário Nível "I". 1 extracted
norma 1409/1968 1968-12-16 Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a ressarcir o Estado das despesas que este houver de realizar para a desapropriação da área de terreno formada pelos lotes de números 353, 369, 389 e 397 da Rua Ipiranga. 1 extracted
materia 83/1968 1968-12-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 1397, de 25 de outubro de 1968. 1 extracted
materia 84/1968 1968-12-05 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída no Município a taxa de Limpeza Pública. 1 extracted
materia 85/1968 1968-12-05 Projeto de Lei Ordinária Fica suplementada, as dotações próprias do Orçamento vigente, no total de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos), destinadas a atender às despesas do Poder Executivo. 1 extracted
norma 1403/1968 1968-12-05 Lei Ordinária Não mais serão feitas concessões de terreno, no Cemitério Municipal, com caráter perpetuidade 1 extracted
norma 1404/1968 1968-12-05 Lei Ordinária Autoriza a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. 1 extracted
norma 1405/1968 1968-12-05 Lei Ordinária O Orçamento geral do Município de São Vicente, para o exercício de 1969. 1 extracted
norma 1406/1968 1968-12-05 Lei Ordinária O artigo 1º da Lei nº 1342, de 4 de agosto de 1967, passará a ter a seguinte redação. 1 extracted
materia 82/1968 1968-12-03 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública, a Creche Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
norma 1402/1968 1968-11-25 Lei Ordinária Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1343, de 08 de agosto de 1967. 1 extracted
norma 1401/1968 1968-11-14 Lei Ordinária São estáveis os atuais servidores do Município que, em 24 de janeiro de 1967, contavam 5 (cinco) anos de serviço público. 1 extracted
norma 1400/1968 1968-11-13 Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a receber os tributos municipais em atraso, sem multa e sem correção monetária, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta lei. 1 extracted
norma 1398/1968 1968-11-05 Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para a construção neste Município de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "Vila Margarida". 1 extracted
norma 1399/1968 1968-11-05 Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para a construção neste Município de um prédio destinado ao funcionamento da Grupo Escolar "Jockey Club". 1 extracted
materia 74/1968 1968-10-29 Projeto de Lei Ordinária Quando o uso de uma unidade autônoma destinar-se exclusivamente ao funcionamento de repartição pública ou para estatal, poderá ser concedido o "habite-se" parcial. 1 extracted
materia 75/1968 1968-10-29 Projeto de Lei Ordinária Os prédios ou unidades sem carta de habitação que nesta data estiverem sendo usados ou ocupados a qualquer título, estão sujeitos ao lançamento de tributos. 1 extracted
materia 76/1968 1968-10-29 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial, no valor de NCr$ 1.981,06 (hum mil, novecentos e oitenta e hum cruzeiros novos e seis centavos), para atender ao empenho com a contribuição mensal do Legislativo, à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no período de junho a dezembro de 1968. 1 extracted
materia 77/1968 1968-10-29 Projeto de Lei Ordinária O Professor substituto no exercício da função em período de aulas que abranger todo o mês, perceberá vencimento mensal idêntico ao do professor primário Nível "I". 1 extracted
materia 78/1968 1968-10-29 Projeto de Lei Ordinária O subsídio do Chefe do Executivo Municipal, será de duas vezes, a maior remuneração paga pelos cofres Municipais no mês de dezembro, à funcionário do Município. 1 extracted
materia 79/1968 1968-10-29 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a ressarcir o Estado das despesas que este houver de realizar para a desapropriação da área de terreno formada pelos lotes de números 353, 369, 389 e 397 da Rua Ipiranga. 1 extracted
materia 80/1968 1968-10-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza celebrar consórcio para criação e constituição do Tribunal de Contas do Litoral do Estado de São Paulo nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/1968 1968-10-29 Projeto de Lei Ordinária Os servidores municipais, quando em serviço de natureza ou de periculosidade, farão jus a um acréscimo percentual em seus vencimentos ou no salário normal. 1 extracted
norma 1397/1968 1968-10-23 Lei Ordinária Fica criado o quadro do ensino municipal de São Vicente, com as seguintes nomenclaturas. 1 extracted
materia 73/1968 1968-10-22 Projeto de Lei Ordinária Para efeito de percepção do Abono de Natal, de que trata a Lei nº 882, de 29 de novembro de 1962, somente não serão abonadas as faltas injustificadas. 1 extracted
norma 1396/1968 1968-10-22 Lei Ordinária Fica instituído no Município de São Vicente o CONCURSO "EDUARDO SOUTO", visando sobre a vida e a obra desse compositor vicentino. 1 extracted