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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 15/1971 1971-03-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1475/1971 1971-03-19 Lei Ordinária Estabelece paridade de vencimentos entre os funcionários da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 1476/1971 1971-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alienar as ações representativas de capital da Petrobrás, pertencentes à Municipalidade 1 extracted
norma 1448/1969 1969-12-31 Lei Ordinária Abre crédito de NCr$ 110.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1447/1969 1969-12-12 Lei Ordinária Abre crédito de NCr$ 19.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1446/1969 1969-12-03 Lei Ordinária Abre crédito de NCr$ 110.000,00 suplementar a verbas do Orçamento e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/1969 1969-12-02 Projeto de Lei Ordinária É considerada Zona Comercial, a Rua Benedito Calixto, no trecho localizado entre as Avenidas Antônio Rodrigues e Presidente Wilson. 1 extracted
materia 34/1969 1969-12-02 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito especial de NCr$ 19.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/1969 1969-12-02 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito de NCr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros novos) suplementar á dotação. 1 extracted
norma 1444/1969 1969-11-26 Lei Ordinária Autoriza o funcionamento de estabelecimentos, em horário especial, durante o período compreendido em 1º e 31 de dezembro e dá outras providências. 1 extracted
norma 1445/1969 1969-11-26 Lei Ordinária Abre crédito de NCr$ 23.000,00 suplementar a verbas do Orçamento vigente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1442/1969 1969-11-12 Lei Ordinária É concedido, ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, um auxílio único de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), destinado a atender ao pagamento de diversos encargos financeiros desse Instituto. 1 extracted
norma 1443/1969 1969-11-12 Lei Ordinária Os itens "a" e "b" do artigo 1º da Lei 1384/68 passam a ter a seguinte redação. 1 extracted
norma 1441/1969 1969-11-05 Lei Ordinária A Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Obras, poderá aprovar, a requerimento do interessado, projeto de moradia econômica, para edificação na 3ª zona residencial da cidade. 1 extracted
norma 1440/1969 1969-10-27 Lei Ordinária Aprova o Orçamento para o exercício de 1970. 1 extracted
materia 29/1969 1969-10-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da Sub-Secção II da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968. 1 extracted
materia 30/1969 1969-10-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o funcionamento de estabelecimentos, em horário especial, durante o período compreendido entre 1º e 31 de dezembro e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/1969 1969-10-23 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito de NCr$ 23.000,00 Suplementar a verbas do Orçamento vigente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/1969 1969-10-23 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito de NCr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros novos) suplementar à dotação. 1 extracted
norma 1439/1969 1969-10-03 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação o item I do artigo 7º da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968. 1 extracted
norma 1438/1969 1969-09-26 Lei Ordinária O parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Municipal nº 1416, de 28 de janeiro de 1969, passa a parágrafo 3º. 1 extracted
materia 24/1969 1969-09-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 1397, de 25 de outubro de 1968. 1 extracted
materia 25/1969 1969-09-25 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento para o Exercício de 1970. 1 extracted
materia 26/1969 1969-09-25 Projeto de Lei Ordinária A Prefeitura Municipal através da Diretoria de Obras, poderá aprovar, a requerimento do interessado, projeto de moradia econômica, para edificação na 3ª zona residencial da cidade, e de pequena reforma em toda a área do Município, no qual figure apenas o autor do projeto dispensando-se o responsável técnico pela execução. 1 extracted
materia 27/1969 1969-09-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos itens "a" e "b" do artigo 1º da Lei 1384/68. 1 extracted
materia 28/1969 1969-09-25 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. 1 extracted
materia 23/1969 1969-09-16 Projeto de Lei Ordinária A Prefeitura cobrará, executivamente, dos condomínios que não tenham providenciado dentro de 60 (sessenta) dias, contados desta lei, o seguro de que trata o artigo 13, parágrafo Único da Lei Federal nº 4591, de 16/12/1964 (seguro contra fogo ou outro sinistro que cause destruição total ou parcial), multa mensal equivalente a 1/12 (um doze avos) do respectivo imposto predial. 1 extracted
materia 21/1969 1969-09-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do item "I" do artigo 7º da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968. 1 extracted
materia 22/1969 1969-09-09 Projeto de Lei Ordinária Delimita a zona urbana do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1437/1969 1969-08-26 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Secção de Contabilidade, da Diretoria da Despesa, um crédito de NCr$ 1.355.800,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros novos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente. 1 extracted
materia 18/1969 1969-08-19 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada zona comercial a Avenida 9 de Julho. 1 extracted
materia 19/1969 1969-08-19 Projeto de Lei Ordinária É considerada Zona Comercial, em toda sua extensão, a Avenida Prefeito José Monteiro. 1 extracted
materia 20/1969 1969-08-19 Projeto de Lei Ordinária O parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Municipal nº 1416, de 28 de janeiro de 1969, passa a parágrafo 3º. 1 extracted
norma 1436/1969 1969-08-15 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar, neste exercício de 1969, aos professores municipais e não municipais, que vem regendo classes de "Curso Noturno de Alfabetização de Adultos", os benefícios previstos no art. 5 da Lei Municipal nº 838, de 15 de junho de 1962. 1 extracted
norma 1433/1969 1969-08-08 Lei Ordinária É concedido aos funcionários municipais um abono provisório de 20% (vinte por cento), sobre seus atuais padrões fixos de vencimentos. 1 extracted
norma 1434/1969 1969-08-08 Lei Ordinária Fica extinto, no Quadro do funcionalismo municipal, o cargo de Redator padrão "L", criado por transformação, pela Lei nº 1397, de 25/10/1968. 1 extracted
norma 1435/1969 1969-08-08 Lei Ordinária É o Órgão Executivo autorizado a celebrar contrato com o Banco do Estado de São Paulo S/A, para consolidar a dívida do Município para com esse estabelecimento de crédito. 1 extracted
norma 1432/1969 1969-07-21 Lei Ordinária Fica o S.A.A.S.V. - Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente, pelo seu superintendente, autorizado a contrair com Banco Nacional de Habitação e o Fundo Estadual de Saneamento Básico, um empréstimo, até a importância de NCr$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil cruzeiros novos). 1 extracted
materia 13/1969 1969-07-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o SAASV - Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente, pelo seu superintendente, autorizado a contrair com o Banco Nacional de Habitação e Fundo Estadual de Saneamento Básico, um empréstimo até a importância de NCr$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil cruzeiros novos). 1 extracted
materia 14/1969 1969-07-18 Projeto de Lei Ordinária É concedido aos funcionários municipais um abono provisório de 20% (vinte por cento), sobre seus atuais padrões fixos de vencimentos, a partir de 1º do corrente. 1 extracted
materia 15/1969 1969-07-18 Projeto de Lei Ordinária É o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato com o Banco do Estado de São Paulo S.A. para consolidar a dívida do Município com esse estabelecimento de crédito. 1 extracted
materia 16/1969 1969-07-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar, neste exercício de 1969, aos professores municipais e não municipais, que vem regendo classes do "Curso Noturno de Alfabetização de Adultos", os benefícios previstos no art. 5 da lei municipal nº 838, de 15 de junho de 1962, com as modificações constantes da lei nº 855, de 14 de agosto de 1962. 1 extracted
materia 17/1969 1969-07-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Secção de Contabilidade, da Diretoria da Despesa, um crédito de NCr$ 1.355.800,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente. 1 extracted
norma 1431/1969 1969-07-01 Lei Ordinária Fica acrescentado ao artigo 560, da Lei nº 406/56, o seguinte parágrafo. 1 extracted
norma 1430/1969 1969-06-16 Lei Ordinária Fica o Prefeito autorizado a abrir crédito adicional na importância de NCr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros novos) para suplementar a dotação orçamentária 02/3.1.3.0.0.3 - Serviços de Terceiros/147 - prêmios de seguros. 1 extracted
norma 1429/1969 1969-05-29 Lei Ordinária Fica instituído no Município o imposto sobre serviços de qualquer natureza que tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, dos seguintes serviços. 1 extracted
norma 1428/1969 1969-05-09 Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a UNIÃO CÍVICA FEMININA de São Vicente. 1 extracted
materia 8/1969 1969-05-02 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada zona comercial a Avenida Siqueira Campos, até a divisa com o Município de Praia Grande. 1 extracted
materia 9/1969 1969-05-02 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional na importância de NCr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros novos) para suplementar a dotação orçamentária. 1 extracted
materia 10/1969 1969-05-02 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafo único ao artigo 560, da Lei 406/56. 1 extracted