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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 71/1968 1968-10-17 Projeto de Lei Ordinária São também considerados dependentes dos segurados, para os efeitos previstos na Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968, os filhos maiores de 18 anos, sem rendimento próprio, desde que matriculados em estabelecimento de ensino oficial ou oficializado. 1 extracted
materia 72/1968 1968-10-17 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente, nos termos do que dispõe a Lei nº 9842, de 19 de setembro de 1967, autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para fins de receber em regime de cessão em comodato, por tempo indeterminado, bens móveis, constantes de postes de iluminação e acessórios necessários à iluminação de pontos de atração turística deste Município, de acordo com as disposições contidas no Decreto Estadual nº 49776, de 6 de junho de 1968. 1 extracted
norma 1394/1968 1968-10-17 Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial de NCr$ 16.540,12 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta cruzeiros novos e doze centavos) necessário à subscrição de ações da Companhia de Habitação da Baixada Santista, COHAB de que trata a Lei nº 1379/68 1 extracted
norma 1395/1968 1968-10-17 Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial no valor de NCr$ 77.000,00 (setenta e sete mil cruzeiros novos), para atender ao empenho da despesa com a contribuição mensal do Município à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no período de junho a dezembro de 1968. 1 extracted
norma 1393/1968 1968-10-16 Lei Ordinária As construções previstas no § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1375, de 18 de junho de 1968, compõem-se das seguintes pendências. 1 extracted
norma 1392/1968 1968-10-03 Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a alienar a Odilon Fernandes da Silva, brasileiro, maior, casado, funcionário público municipal, mediante imóvel descrito, situado nesta cidade, de propriedade do Patrimônio Municipal. 1 extracted
norma 1391/1968 1968-09-24 Lei Ordinária Cria a Biblioteca Pública Municipal 1 extracted
norma 1390/1968 1968-09-21 Lei Ordinária Ficam suplementadas, as dotações próprias de Orçamento vigente, no total de NCr$ 161.700,00 (cento e sessenta e hum mil e setecentos cruzeiros novos), e destinadas a atender às despesas do Poder Executivo. 1 extracted
materia 63/1968 1968-09-18 Projeto de Lei Ordinária Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 64/1968 1968-09-18 Projeto de Lei Ordinária Estabelece, com fundamento nas disposições contidas na constituição do Brasil, o sistema tributário do Município, criando os tributos municipais e estatuindo as relações entre o Fisco e o Contribuinte. 1 extracted
materia 65/1968 1968-09-18 Projeto de Lei Ordinária O Orçamento Geral do Município de São Vicente, para o exercício de 1969, estima a Receita e fixa a Despesas em NCr$ 9.375.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta e cinco mil cruzeiros novos). 1 extracted
materia 66/1968 1968-09-18 Projeto de Lei Ordinária Ficam revogadas em todos os seus termos as leis municipais nºs 1255, de 13 de maio de 1966 e 403, de 10 de agosto de 1956. 1 extracted
materia 67/1968 1968-09-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a receber os tributos municipais em atraso, sem multa e sem correção monetária, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta lei. 1 extracted
materia 68/1968 1968-09-18 Projeto de Lei Ordinária São estáveis os atuais servidores do Município que, em 24 de janeiro de 1967, contavam 5 (cinco) anos de serviço público. 1 extracted
materia 69/1968 1968-09-18 Projeto de Lei Ordinária De acordo com o disposto na Lei nº 9842, de 19 de setembro de 1967, fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para a construção neste Município de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "Vila Margarida". 1 extracted
materia 70/1968 1968-09-18 Projeto de Lei Ordinária De acordo com o disposto na Lei nº 9842, de 19 de setembro de 1967, fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios da Educação do Governo de São Paulo, para a construção neste Município de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "Jockey Club". 1 extracted
norma 1385/1968 1968-09-16 Lei Ordinária Fica prorrogado até 31 de dezembro do corrente ano, o prazo previsto no artigo 1º da Lei 1361, de 29 de janeiro de 1968. 1 extracted
norma 1386/1968 1968-09-16 Lei Ordinária Ficam suplementadas, dotações próprias do Orçamento vigente, no total de NCr$ 650.900,00 (seiscentos e cinquenta mil e novecentos cruzeiros novos), e destinados a atender às despesas do Poderes Legislativo e Executivo do Município. 1 extracted
norma 1387/1968 1968-09-16 Lei Ordinária O Parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1272, de 21 de julho de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação. 1 extracted
norma 1388/1968 1968-09-16 Lei Ordinária Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1227, de 08 de março de 1966. 1 extracted
norma 1389/1968 1968-09-16 Lei Ordinária Ficam isentos da Taxa de Localização e funcionamento do Comércio ou Atividade Ambulante, prevista no art. 11 da Lei nº 1326/67, as barracas instaladas para a 1ª Festa dos Frutos do Mar. 1 extracted
norma 1384/1968 1968-09-12 Lei Ordinária As construções no loteamento denominado "Cidade Náutica de São Vicente" deverão obedecer, com relação à utilização dos lotes, às exigências contida na Secção II da Sétima Parte, da Lei nº 406 de 1 de setembro de 1956. 1 extracted
norma 1383/1968 1968-09-06 Lei Ordinária Fica instituída, gratificação, ao padrão "L" da escala de vencimentos do Quadro de Funcionários do Executivo Municipal. 1 extracted
norma 1382/1968 1968-08-30 Lei Ordinária Ficam suplementadas a importância de NCr$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros novos) as verbas abaixo discriminadas atribuídas à Diretoria de Cultura Artística. 1 extracted
materia 56/1968 1968-08-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 53 da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968. 1 extracted
materia 57/1968 1968-08-27 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial de NCr$ 16.540,12 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta cruzeiros novos e doze centavos) necessário à subscrição de ações da Companhia de Habitação da Baixada Santista, COHAB Santista, de que trata a Lei 1379/68. 1 extracted
materia 58/1968 1968-08-27 Projeto de Lei Ordinária Trata da composição das dependências das construções de tipo "B" previstas no § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1375, de 18 de junho de 1968. 1 extracted
materia 59/1968 1968-08-27 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial no valor de NCr$ 77.000,00 (setenta e sete mil cruzeiros novos), para atender ao empenho da despesa com a contribuição mensal do Município à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no período de junho a dezembro de 1968. 1 extracted
materia 60/1968 1968-08-27 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o quadro do Ensino Municipal em São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/1968 1968-08-27 Projeto de Lei Ordinária A Prefeitura adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para a aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo Municipal. 1 extracted
materia 62/1968 1968-08-27 Projeto de Lei Ordinária Além dos funcionários poderá haver no serviço público municipal, servidores admitidos temporariamente, para o desempenho de função determinada, sob o regime da legislação trabalhista. 1 extracted
norma 1381/1968 1968-08-26 Lei Ordinária Fica aberto na Diretoria da Despesa - Secção Contabilidade, um crédito no valor de NCr$ 1.156.500,00 (Hum milhão, cento e cinquenta e seis mil e quinhentos cruzeiros novos), suplementar às seguintes verbas do Orçamento vigente. 1 extracted
materia 50/1968 1968-08-20 Projeto de Lei Ordinária É criado o "Fundo para o Progresso de São Vicente", destinado à acumulação sistematizada de recursos para concretização do programa de desenvolvimento econômico-social do Município, bem com à ampliação e aperfeiçoamento dos serviços públicos. 1 extracted
materia 51/1968 1968-08-20 Projeto de Lei Ordinária Fica revogado, em todos os seus termos, o artigo 8º da Lei nº 1088, de 3 de fevereiro de 1965. 1 extracted
materia 52/1968 1968-08-20 Projeto de Lei Ordinária Não mais serão feitas concessões de terreno, no Cemitério Municipal, com caráter de perpetuidade. 1 extracted
materia 53/1968 1968-08-20 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1343, de 8 de maio de 1967. 1 extracted
materia 54/1968 1968-08-20 Projeto de Lei Ordinária Ficam suplementadas, as dotações próprias do Orçamento vigente, no total de NCr$ 161.700,00 (cento e sessenta e hum mil e setecentos cruzeiros novos), destinadas a atender às despesas do Poder Executivo. 1 extracted
materia 55/1968 1968-08-20 Projeto de Lei Ordinária Os imóveis situados na zona urbana do município para os quais não tenha sido expedida a Carta de Habitação e que forem ocupados, terão o valor do imposto predial elevado ao dobro. 1 extracted
norma 1379/1968 1968-08-02 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a subscrever ações da Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB - no valor de NCr$ 16.540,12 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta cruzeiros novos e doze centavos) para atender ao aumento de capital daquela empresa de economia mista. 1 extracted
materia 45/1968 1968-07-30 Projeto de Lei Ordinária Fica prorrogado até 31 de dezembro do corrente ano, o prazo previsto no art. 1º da Lei 1361, de 29 de janeiro de 1968. 1 extracted
materia 46/1968 1968-07-30 Projeto de Lei Ordinária Ficam suplementada, a importância de NCr$ 650.900,00 (seiscentos e cinquenta mil e novecentos cruzeiros novos), destinada a atender às despesas dos Poderes Legislativo e Executivo do Município. 1 extracted
materia 47/1968 1968-07-30 Projeto de Lei Ordinária As construções no loteamento denominado "Cidade Náutica de São Vicente" deverão obedecer, com relação à utilização dos lotes, às exigências contidas na Secção II da Sétima Parte, da Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956 (Código de Obras). 1 extracted
materia 48/1968 1968-07-30 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a alienar a Odilon Fernandes da Silva, mediante doação o imóvel de propriedade do Patrimônio Municipal. 1 extracted
materia 49/1968 1968-07-30 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município de São Vicente o Concurso "Eduardo Souto", versando sobre a vida e a obra desse compositor vicentino e que será realizado anualmente no mês de novembro, sob supervisão da Diretoria de Cultura Artística do Município. 1 extracted
norma 1378/1968 1968-07-22 Lei Ordinária Nos terrenos de esquina na 3ª zona residencial, sem prejuízo dos recuos característicos, poderão ser construídos prédios comerciais, desde que se destine exclusivamente à exploração do ramo de famácia. 1 extracted
norma 1377/1968 1968-07-12 Lei Ordinária Cria a Caixa de previdência dos Servidores Mu­nicipais de São Vicente. 1 extracted
materia 37/1968 1968-06-25 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido fumar nos veículos de transporte coletivo urbano, bem como nos elevadores". 1 extracted
materia 38/1968 1968-06-25 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos da Taxa de Localização e funcionamento do Comércio ou Atividade Ambulante, as barracas instaladas para a 1ª Festa dos Frutos do Mar e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/1968 1968-06-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1008, de 5 de maio de 1964. 1 extracted
materia 40/1968 1968-06-25 Projeto de Lei Ordinária Fica suplementada na importância de NCr$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros novos) verbas atribuídas à Diretoria de Cultura Artística. 1 extracted