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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 41/1968 1968-06-25 Projeto de Lei Ordinária Fica suplementada na importância de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), a verba atribuída ao Departamento de Turismo. 1 extracted
materia 42/1968 1968-06-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 2º, do artigo 3º da Lei nº 1072, de 16 de novembro de 1964. 1 extracted
materia 43/1968 1968-06-25 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1227, de 8 de março de 1966. 1 extracted
materia 44/1968 1968-06-25 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída uma gratificação de 420% (quarenta por cento), calculada sobre o padrão "L" da escala de vencimentos do Quadro de Funcionários do Executivo Municipal, e uma gratificação de 100% (cem por cento), calculada sobre o valor do padrão de vencimentos, pela prestação de serviços, em Regime Especial de Trabalho, na forma que esta lei dispõe. 1 extracted
norma 1376/1968 1968-06-19 Lei Ordinária Fica acrescentado ao artigo 2º da Lei nº 450, de 13 de abril de 1957, o seguinte item. 1 extracted
norma 1374/1968 1968-06-18 Lei Ordinária Fica desincorporado da classe dos bens de uso comum do povo para a dos patrimoniais do Município a área de terreno, situada na Vila Margarida. 1 extracted
norma 1375/1968 1968-06-18 Lei Ordinária Fica a Prefeitura autorizada a fornecer gratuitamente, para construções nas Segunda e Terceira Zonas Residenciais do Município, projeto para a construção de casas térreas, com a área máxima de 80,00m2. 1 extracted
materia 34/1968 1968-06-14 Projeto de Lei Ordinária Merecerão prioridade absoluta na ampliação da rede de iluminação pública os bairros operários, as vias e logradouros públicos onde se situarem estabelecimentos de ensino com funcionamento noturno, hospitais e similares e igrejas de qualquer culto. 1 extracted
materia 35/1968 1968-06-14 Projeto de Lei Ordinária A multa moratória de 10% (dez por cento) prevista no artigo 1º, item XVII, da Lei nº 1344, de 8 de maio de 1967, será destinada como "pro-labore faciendo", em partes iguais a todos os procuradores ou contratados. 1 extracted
materia 36/1968 1968-06-14 Projeto de Lei Ordinária Fica criada a Biblioteca Pública Municipal de São Vicente, diretamente subordinada ao Prefeito. 1 extracted
norma 1372/1968 1968-06-06 Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a ressarcir o Estado das despesas que este houver de realizar para a desapropriação das áreas dos lotes de terreno nºs 2, 3 e 4, e 13, 14, 15 e 16, da quadra 51 do loteamento da Vila Margarida. 1 extracted
norma 1373/1968 1968-06-06 Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a alienar a Levindo Barbosa Leite, mediante doação, terreno de propriedade do patrimônio municipal na quadra nº 51 da Vila Margarida. 1 extracted
materia 30/1968 1968-06-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º, da Lei nº 1288, de 28 de setembro de 1966. 1 extracted
materia 31/1968 1968-06-04 Projeto de Lei Ordinária Os cargos de confiança, os de provimento em comissão, os de representação do Órgão Executivo em órgãos estaduais ou federais e o de superintendente do Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente, serão preenchidos por pessoas que deverão residir, obrigatoriamente, em São Vicente. 1 extracted
materia 32/1968 1968-06-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1272, de 21 de julho de 1966. 1 extracted
materia 33/1968 1968-06-03 Projeto de Lei Ordinária Fica criada, pela presente lei, a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1370/1968 1968-05-28 Lei Ordinária Todos os avisos de lançamento de tributos, ao serem entregues ao contribuinte, deverão receber, no verso, a respectiva data e a assinatura do encarregado da entrega. 1 extracted
norma 1371/1968 1968-05-28 Lei Ordinária Revogada pela Lei 1426. 1 extracted
norma 1369/1968 1968-05-27 Lei Ordinária Todos os prazos previstos em leis municipais, serão contados na forma prevista na presente Lei. 1 extracted
materia 26/1968 1968-05-09 Projeto de Lei Ordinária O Posto de Salvamento nº 0,5 instalado na Praia de São Vicente, entre os início das Ruas Jacob Emerich e José Bonifácio, continuará com sua antiga designação de Posto de Salvamento "João Pereira de Almeida" (João do Morro). 1 extracted
materia 27/1968 1968-05-09 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído ao funcionalismo da Prefeitura e da Câmara Municipal, o salário móvel com base no salário-mínimo vigente na região. 1 extracted
materia 28/1968 1968-05-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a subscrever ações da Companhia de Habitação da Baixada Santista, COHAB, no valor de NCr$ 16.540,12 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta cruzeiros novos e doze centavos) para atender ao aumento de capital daquela empresa de economista. 1 extracted
materia 29/1968 1968-05-09 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Diretoria da Despesa, Secção de Contabilidade, um crédito no valor de NCr$ 1.156.500,00 (hum milhão, cento e cinquenta e seis mil e quinhentos cruzeiros novos), suplementar às verbas do Orçamento vigente. 1 extracted
norma 1367/1968 1968-05-07 Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a assinar escritura de doação para o Estado, do imóvel onde funciona o Instituto Estadual de Educação "Martim Afonso", sito à Rua José Bonifácio nº 102. 1 extracted
norma 1368/1968 1968-05-07 Lei Ordinária Revogada pela Lei 1377 1 extracted
norma 1366/1968 1968-05-06 Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial no valor de NCr$ 81.540,86 (oitenta e hum mil, quinhentos e quarenta cruzeiros novos e oitenta e seis centavos), para atender ao empenho do Fundo de Assistência ao Menor Desamparado e às Caixas Escolares do Município. 1 extracted
materia 23/1968 1968-04-25 Projeto de Lei Ordinária É considerada Zona Comercial, a Avenida Capitão Luiz Pimenta, em toda a sua extensão, passando o início dessa via pública a ser no sopé do Morro dos Barbosas. 1 extracted
materia 24/1968 1968-04-25 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a desapropriar, amigável ou judicialmente, pelo preço da avaliação, para prolongamento da Rua Martins Fontes, um terreno, constituído pelo lote nº 3, da Quadra "N", da Vila Nossa Senhora do Amparo. 1 extracted
materia 25/1968 1968-04-25 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura autorizada a fornecer gratuitamente, para construções nas Segunda e Terceira Zonas Residenciais do Município, projeto para a construção de casas térreas, com a área máxima de 80,00 m2. 1 extracted
materia 19/1968 1968-04-18 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 850, de 30 de julho de 1962. 1 extracted
materia 20/1968 1968-04-18 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a alienar a Levindo Barbosa Leite, mediante doação, o terreno de propriedade do patrimônio municipal, na quadra nº 51 da Vila Margarida. 1 extracted
materia 21/1968 1968-04-18 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a ressarcia o estado das despesas que este houver de realizar para a desapropriação das áreas do lotes de terreno nºs 2, 3, e 4 e 13, 14, 15 e 16, da quadra 51, do loteamento da Vila Margarida. 1 extracted
materia 22/1968 1968-04-18 Projeto de Lei Ordinária Fica desincorporado da classe dos bens de uso comum do povo para a dos patrimoniais do Município a área de terreno, uma praça ainda sem denominação, situada na Vila Margarida, desta cidade. 1 extracted
materia 17/1968 1968-04-16 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o Imposto de Diversões para Fundos de Assistência Social, que será arrecadado dos parques e dos centros de diversões públicas ao ar livre. 1 extracted
materia 18/1968 1968-04-16 Projeto de Lei Ordinária É o Executivo autorizado a por em concorrência pública a utilização de áreas determinadas dos logradouros do Município para o fim exclusivo de nelas serem instalados relógios públicos. 1 extracted
materia 14/1968 1968-04-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei nº 1018/64. 1 extracted
materia 15/1968 1968-04-04 Projeto de Lei Ordinária Gozará de isenção de todos os impostos municipais, a primeira farmácia que se instalar no Município e que funcione dia e noite. 1 extracted
materia 16/1968 1968-04-04 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação, BNH, por repasse de contrato da Companhia de Habitação da Baixada Santista, COHAB Santista, no valor de NCr$ 72.926,00 (setenta e dois mil, novecentos e vinte e seis cruzeiros novos). 1 extracted
norma 1364/1968 1968-04-04 Lei Ordinária As obras de reparações de passeios, quando danificados para execução de melhoramentos públicos, serão de responsabilidade da Prefeitura. 1 extracted
materia 11/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária Passa a denominar-se "Diretoria Municipal de Turismo", o atual "Departamento Municipal de Turismo", criado pela Lei nº 53, de 18 de novembro de 1948. 1 extracted
materia 12/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se item ao art. 2º da Lei nº 450, de 13 de abril de 1957. 1 extracted
materia 13/1968 1968-03-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1, de 9 de julho de 1936. 1 extracted
materia 10/1968 1968-03-19 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1337, de 30 de maio de 1967, que criou o "S.A.A.S.V". 1 extracted
materia 9/1968 1968-03-12 Projeto de Lei Ordinária O Executivo promoverá o emplacamento das ruas por administração ou mediante contrato com firma particular, com observância de concorrência pública ou tomada de preços. 1 extracted
materia 6/1968 1968-03-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a assinar escritura de doação para o estado do imóvel onde funciona o Instituto de Educação "Martim Afonso", sito à Rua José Bonifácio nº 102. 1 extracted
materia 7/1968 1968-03-07 Projeto de Lei Ordinária Todos os prazos previstos em dispositivos legais do Município, serão contados na forma prevista na presente lei. 1 extracted
materia 8/1968 1968-03-07 Projeto de Lei Ordinária Todos os lançamentos de impostos, ao serem entregues ao contribuinte, deverão receber, no verso, as respectivas data e assinatura do funcionário que procedeu a entrega. 1 extracted
norma 1363/1968 1968-02-13 Lei Ordinária Ficam isentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, os estabelecimentos de ensino de qualquer grau ou natureza, desde que legalmente fiscalizados e concedam vagas gratuitas à Prefeitura. 1 extracted
norma 1361/1968 1968-01-29 Lei Ordinária Alterada pela Lei 1385 e revogada pela Lei 2026. 1 extracted
norma 1362/1968 1968-01-29 Lei Ordinária Proíbe o corte de árvores na praça 22 de janeiro 1 extracted