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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 51/1967 1967-08-24 Projeto de Lei Ordinária Fica declarada de Calamidade Pública, a atual situação do Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente. 1 extracted
norma 1345/1967 1967-08-23 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação a Lei nº 941, de 27 de agosto de 1963 1 extracted
materia 50/1967 1967-08-22 Projeto de Lei Ordinária É considerado Zona Comercial o trecho da Praça 23 de Maio, que fica a Avenida Capitão Mor Aguiar e a Rua Bento Viana, em todas as suas faces. 1 extracted
materia 48/1967 1967-08-17 Projeto de Lei Ordinária Serão isentos de impostos e taxas municipais os parque de diversões instalados em terreno público ou particular, desde que concedam 20% (vinte por cento) da receita bruta da venda de ingressos de seus aparelhos, às casas de assistência social ou hospitalar, bem como às Caixas Escolares Estaduais e Municipais sediadas neste Município. 1 extracted
materia 49/1967 1967-08-17 Projeto de Lei Ordinária Passa a ser de 3%, a taxa mensal previdenciária a que se refere o artigo 8º da Lei nº 1114, de 14 de abril de 1965. 1 extracted
materia 46/1967 1967-08-16 Projeto de Lei Ordinária Fica isentas de pagamento de Impostos Municipais, durante o período de 5 (cinco) anos, as indústrias novas sem similar, que venham a se estabelecer neste Município. 1 extracted
materia 47/1967 1967-08-16 Projeto de Lei Ordinária Fica isenta de taxa e impostos municipais a fixação de faixa de propaganda expostas nas vias públicas, desde que as mesmas sejam de incentivo ao consumidor a comprar no Comércio Vicentino. 1 extracted
norma 1344/1967 1967-08-16 Lei Ordinária Ficam, por esta Lei, feitas as seguintes alterações. 1 extracted
norma 1343/1967 1967-08-08 Lei Ordinária As promoções, no Quadro de Funcionários do Município, deverão processar-se, obrigatoriamente, dentro de 30 dias, no máximo, após a ocorrência dos fatos que a determinaram observadas, sempre as exigências legais vigentes. 1 extracted
norma 1342/1967 1967-08-04 Lei Ordinária A carta de habitação só será concedida quando o prédio estiver totalmente concluído e de acordo com o plano aprovado. 1 extracted
norma 1341/1967 1967-07-05 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 1302, de 4 de novembro de 1966. 1 extracted
materia 43/1967 1967-06-29 Projeto de Lei Ordinária Será cobrado a Taxa de 1% (hum por cento) sobre a renda bruta mensal, de todos os estabelecimentos de ensino instalados neste Município. 1 extracted
materia 44/1967 1967-06-29 Projeto de Lei Ordinária Nenhuma autorização de estacionamento de veículos, em caráter permanente ou transitório, poderá ser expedida sem prévio despacho do Chefe do Executivo. 1 extracted
materia 45/1967 1967-06-29 Projeto de Lei Ordinária Ficam elevadas às rubricas como especifica. 1 extracted
norma 1340/1967 1967-06-28 Lei Ordinária Acrescenta-se um parágrafo único ao artigo 108 da Lei nº 649 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Vicente). 1 extracted
norma 1338/1967 1967-06-23 Lei Ordinária A concessão de licença para o funcionamento de postos destinados à guarda de veículos dependerá, sempre, da assinatura de um termo, em livro próprio, através do qual o interessado se comprometa a fornecer recibo aos proprietários ou condutores dos veículos. 1 extracted
norma 1339/1967 1967-06-23 Lei Ordinária Ficam estendidos às Pensionistas da Prefeitura, os benefícios da Lei nº 1299, de 28 de outubro de 1966. 1 extracted
materia 42/1967 1967-06-22 Projeto de Lei Ordinária A carta de habitação só será concedida quando o prédio estiver totalmente concluído e de acordo com o plano aprovado. 1 extracted
materia 40/1967 1967-06-15 Projeto de Lei Ordinária O Executivo fica autorizado a abrir concorrência pública para a instalação, mediante concessão de uso, de recipientes coletores de lixo leve nas vias e logradouros públicos do Município. 1 extracted
materia 41/1967 1967-06-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1302, de 4 de novembro de 1966 e seu parágrafo, que alterou a Lei nº 1222, de 24 de janeiro de 1966. 1 extracted
materia 38/1967 1967-06-13 Projeto de Lei Ordinária Cria a Taxa de Instalação, Consumo e Conservação da Iluminação Pública. 1 extracted
materia 39/1967 1967-06-13 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação no Decreto-Lei nº 195, de 3 de março de 1947. 1 extracted
materia 34/1967 1967-06-08 Projeto de Lei Ordinária Fica considerado de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o lote de terreno sob o número 458, da Avenida Newton Prado, e para cuja efetivação o Poder Executivo praticará os atos necessários. 1 extracted
materia 35/1967 1967-06-08 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafo ao artigo 89, da Lei nº 649, de 4 de dezembro de 1959. 1 extracted
materia 36/1967 1967-06-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do item II do artigo 138, da Lei nº 649, de 4/12/1959 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município). 1 extracted
materia 37/1967 1967-06-08 Projeto de Lei Ordinária Quando qualquer funcionário deixar de gozar as férias a que faz jus, por necessidade de serviço, receberá, imediatamente, 2/3 (dois terços) da mesma em dinheiro e, o restante, gozará em data posterior. 1 extracted
materia 33/1967 1967-06-01 Projeto de Lei Ordinária Merecerão prioridade absoluta na ampliação da rede de iluminação pública os bairros operários, as vias e logradouros públicos onde se situarem estabelecimentos de ensino com funcionamento noturno, hospitais e similares, e igrejas de qualquer culto. 1 extracted
norma 1337/1967 1967-05-30 Lei Ordinária Fica criado, como entidade autárquica, constituindo pessoa jurídica de direito público, com sede e foro nesta cidade e comarca de São Vicente, com patrimônio próprio e autonomia financeira o Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente (S.A.A.S.V). 1 extracted
norma 1335/1967 1967-05-24 Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a doar ao Estado a área de terreno de propriedade do Município sito à Avenida Capitão-Mor Aguiar nº 631. 1 extracted
norma 1336/1967 1967-05-24 Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a doar ao Estado a área de terreno de propriedade do Município, sito à Rua Jacob Emerich, esquina da Rua Bento Viana. 1 extracted
materia 31/1967 1967-05-16 Projeto de Lei Ordinária São estáveis os atuais servidores do Município com mais de 5 anos de exercício até o dia 15 de março de 1967. 1 extracted
materia 32/1967 1967-05-16 Projeto de Lei Ordinária Ficam estendidos às Pensionistas da Prefeitura, os benefícios da Lei nº 1299, de 28 de outubro de 1966. 1 extracted
materia 30/1967 1967-05-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da Lei nº 941, de 27 de agosto de 1963. 1 extracted
materia 28/1967 1967-05-09 Projeto de Lei Ordinária Somente a título precário serão concedidas licenças para funcionamento de "boites", dancings", "cabarés" e "taxi-girls". 1 extracted
materia 29/1967 1967-05-09 Projeto de Lei Ordinária Os professores municipais perceberão remuneração extra pelos trabalhos de correção de provas e preparação de matérias feitas fora do horário destinado às aulas. 1 extracted
materia 27/1967 1967-04-27 Projeto de Lei Ordinária Os Cargos do Quadro de Funcionários Públicos do Município, que ser vagarem e não se enquadrarem no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 1088, de 3/2/65, serão preenchidos obrigatoriamente, dentro de 30 dias de sua vacância, observadas as exigências legais vigentes. 1 extracted
materia 26/1967 1967-04-25 Projeto de Lei Ordinária Fica fixada em NCr$ 4,00 (quatro cruzeiros novos) por m2 e por ano, a alícota prevista na parte variável da Tabela nº 2, da Lei nº 1326/67, quando se tratar de peças, aparelhos, mercadorias ou instrumentos colocados em logradouros públicos e suprimida a nota constante da referida Tabela nº 2. 1 extracted
materia 25/1967 1967-04-20 Projeto de Lei Ordinária A Prefeitura poderá elevar para o dobro o lançamento do Imposto Territorial Urbano dos imóveis cujos proprietários não cumpram as intimações relativas à limpeza do respectivo terreno baldio. 1 extracted
materia 20/1967 1967-04-18 Projeto de Lei Ordinária A Prefeitura Municipal não concederá alvará de licença para o funcionamento, em toda orla da praia, de estabelecimentos comerciais que mantenham pista de danças, salvo clubes com finalidades recreativas. 1 extracted
materia 21/1967 1967-04-18 Projeto de Lei Ordinária O "quantum" estabelecido no Artigo 1º da Lei nº 640, de 18 de setembro de 1959, se elevará em cada exercício na proporção majoritária do valor venal do respectivo imóvel, salvo se a valorização decorrer de melhoria ou aumento da capacidade habitacional. 1 extracted
materia 22/1967 1967-04-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Delegado de Polícia local ou pessoa credenciada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, convênio para o exercício de Policiamento e vigilância dos parques, bens e interesses do Município. 1 extracted
materia 23/1967 1967-04-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a doar ao Estado a área de terreno de propriedade do Município, sita à Rua Jocob Emerich, esquina da Rua Bento Viana. 1 extracted
materia 24/1967 1967-04-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a doar ao Estado a área de terreno de propriedade do Município sito a Avenida Capitão Mor Aguiar nº 631. 1 extracted
materia 18/1967 1967-04-04 Projeto de Lei Ordinária Fica elevado para NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos) o valor aquisitivo do imóvel a que se referem os artigos 69 e 71 do Decreto 1397, de 20 de março de 1967. 1 extracted
materia 19/1967 1967-04-04 Projeto de Lei Ordinária Fica criado, com entidade autárquica, constituindo pessoa jurídica de direito público, com sede e foro nesta cidade e comarca de São Vicente, com patrimônio próprio e autonomia financeira, o Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente (S.A.A.S.V) 1 extracted
norma 1332/1967 1967-03-30 Lei Ordinária Ficam instituídos no Município de São Vicente os seguintes feriados religiosos: 22 de janeiro - fundação da cidade - Sexta-feira da Paixão - "Corpus Christi" e 2 de novembro - Finados. 1 extracted
norma 1331/1967 1967-03-29 Lei Ordinária Ficam todos os estabelecimentos destinados a espetáculos públicos, em ambiente fechado, obrigados a instalar, em suas salas de exibições, aparelhagem de renovação do ar. 1 extracted
materia 17/1967 1967-03-16 Projeto de Lei Ordinária Gozarão de desconto de 10% (dez por cento) dos impostos prediais lançados sobre seus imóveis os proprietários que plantarem, à frente dos mesmos, quando situados na zona urbana, uma árvore ou mais. 1 extracted
norma 1327/1967 1967-03-10 Lei Ordinária Institui a taxa de Licença de Funcionamento e Fiscalização do Comércio e da Indústria 1 extracted
norma 1329/1967 1967-03-10 Lei Ordinária Revogada pela Lei 1825. 1 extracted