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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2/1968 1968-01-16 Projeto de Lei Ordinária Nos terrenos de esquina nas 2ª e 3ª Zonas Residenciais, sem prejuízos dos recuos característicos, poderão ser construídos prédios comerciais, desde que se destinem exclusivamente à exploração do ramo de farmácia. 1 extracted
materia 3/1968 1968-01-16 Projeto de Lei Ordinária O § único do artigo 2º, da Lei nº 1248, de 18 de maio de 1966, passa a ser parágrafo primeiro. 1 extracted
materia 4/1968 1968-01-16 Projeto de Lei Ordinária As construções no loteamento denominado "Cidade Náutica" de São Vicente, deverão obedecer, com relação à utilização dos lotes, às exigências contidas na Secção II da Sétima Parte, da Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956 (Código de Obras). 1 extracted
materia 5/1968 1968-01-16 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial no valor de NCr$ 81.540,86 (oitenta e hum mil, quinhentos e quarenta cruzeiros novos e oitenta e seis centavos), para atender ao empenho do Fundo de Assistência ao Menor Desamparado e às Caixas Escolares do Município. 1 extracted
materia 1/1968 1968-01-15 Projeto de Lei Ordinária É criado o Museu Municipal. 1 extracted
norma 1355/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Fica aberto, na Diretoria da Despesa- Secção de Contabilidade, a fim de atender a empenho de despesas com Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material de Consumo, Encargos Diversos, Serviços de Terceiros, etc., um crédito no valor de Cr$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cruzeiros novos), suplementar às seguintes verbas do Orçamento vigente. 1 extracted
norma 1356/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Os contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal de São Vicente, que efetuarem o pagamento dos respectivos tributos, no período de 2 a 31 de janeiro de 1968, ficarão dispensados da multa e correção monetária. 1 extracted
norma 1357/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Fica criado, no Município de São Vicente, como órgão consultivo e de planejamento o Conselho Municipal de Cultura (C.M.C) 1 extracted
norma 1358/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Fica aberto na Diretoria da Despesa, Secção de Contabilidade, um Crédito no valor de NCr$ 42.000,00(quarenta e dois mil cruzeiros novos), suplementar à seguinte verba do Orçamento vigente. 1 extracted
norma 1359/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Fica a Diretoria de Despesa - Secção de Contabilidade - autorizada a transferir nas Tabelas Explicativas da Despesa do Orçamento Vigente, baixadas com a Lei nº 1307, de 5 de dezembro de 1966, as seguintes dotações. 1 extracted
norma 1360/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um crédito Especial de NCr$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros novos), para atender ao empenho do abono provisório de 36% (trinta e seis por cento) concedido ao Pessoal Variável, no período de janeiro a novembro de 1967. 1 extracted
norma 1354/1967 1967-12-26 Lei Ordinária Fica aprovado o Orçamento geral do Município de São Vicente, para o exercício de 1968. 1 extracted
materia 72/1967 1967-12-14 Projeto de Lei Ordinária Não consta desta pasta por ter sido apresentado em Sessão Secreta do dia 05/12/67. 1 extracted
norma 1353/1967 1967-12-13 Lei Ordinária A partir de 1º de dezembro de 1967, fica incorporado aos vencimentos dos funcionários e extra-numerários mensalistas, do Município, o abono provisório de 36% (trinta e seis por cento), que lhes foi concedido pela Lei nº 1299. 1 extracted
materia 75/1967 1967-12-12 Projeto de Lei Ordinária Ficam revogados o artigo 8º e respectivo parágrafo único da Lei nº 1114, de 14 de abril de 1965 e a Lei nº 1182, de 16 de novembro de 1965. 1 extracted
materia 76/1967 1967-12-12 Projeto de Lei Ordinária As obras de reparações de passeios, quando danificados para execução de melhoramentos públicos, serão de responsabilidade da Prefeitura, desde que se apure que as referidas calçadas estavam em bom estado de conservação e dentro das normas legais, no momento da sua danificação. 1 extracted
materia 77/1967 1967-12-12 Projeto de Lei Ordinária Os contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal de São Vicente, que efetuarem o pagamento dos respectivos tributos, no período de 2 a 31 de janeiro de 1968, ficarão dispensados da multa e correção monetária. 1 extracted
materia 78/1967 1967-12-12 Projeto de Lei Ordinária Fica criado, no Município de São Vicente, com órgão consultivo e de planejamento o Conselho Municipal de Cultura (C.M.C). 1 extracted
materia 79/1967 1967-12-12 Projeto de Lei Ordinária Fica a Diretoria da Despesa, Secção de Contabilidade, autorizada a transferir nas Tabelas Explicativas da Despesa do Orçamento vigente, baixadas com a Lei nº 1307, de 5 de dezembro de 1966, dotações especificadas. 1 extracted
materia 80/1967 1967-12-12 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial de NCr$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros novos), para atender ao empenho do abono provisório de 36% (trinta e seis por cento) concedido ao Pessoal Fixo e Variável, no período de janeiro a novembro de 1967. 1 extracted
materia 81/1967 1967-12-12 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, na Diretoria da Despesa, Secção de Contabilidade, a fim de atender a empenho de despesas com Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material de Consumo, Encargos Diversos, Serviços de Terceiros, etc., um crédito no valor de NCr$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cruzeiros novos), suplementar às verbas do Orçamento vigente. 1 extracted
materia 73/1967 1967-12-07 Projeto de Lei Ordinária A partir de 1º de dezembro de 1967, fica incorporado aos vencimentos dos funcionários e extranumerários mensalistas, do Município, o abono provisório de 36%, que lhes foi concedido pela Lei nº 1299. 1 extracted
materia 74/1967 1967-12-07 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada em todos os seus termos a Lei nº 882, passando a vigir a de nº 1126. 1 extracted
materia 70/1967 1967-11-21 Projeto de Lei Ordinária A construções de prédio de apartamentos, proibida pela Lei nº 867, de 4 de outubro de 1962, será permitida, desde que uma comissão de técnicos, nomeada pela Prefeitura, examine o terreno e ateste que o mesmo comporta o peso e as oscilações do edifício. 1 extracted
materia 71/1967 1967-11-21 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída gratificação de nível universitário para os funcionários do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de São Vicente, ocupantes de cargos de carreira ou isolados, cujo provimento esteja condicionado à apresentação de diploma de grau universitário ou equivalente. 1 extracted
materia 68/1967 1967-11-14 Projeto de Lei Ordinária Ficam suspensas as feiras-livres em todo o Município de São Vicente, até que todos os bairros estejam em condições de instalá-las. 1 extracted
materia 69/1967 1967-11-14 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Diretoria da Despesa, Secção de Contabilidade, um crédito no valor de NCr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros novos), suplementar à verba do Orçamento Vigente. 1 extracted
norma 1351/1967 1967-11-13 Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a contratar técnicos de nível universitário, pagando a média normal do mercado de trabalho. 1 extracted
norma 1352/1967 1967-11-13 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação, o artigo 1º da Lei nº 1219, de 21 de janeiro de 1966. 1 extracted
norma 1350/1967 1967-11-10 Lei Ordinária Fica concedido um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as alíquotas constantes das Leis 1326 e 1327 que regulam a incidência sobre a Taxa de localização e Funcionamento de Comércio ou Atividade Ambulante e da Taxa de Licença de Funcionamento e Fiscalização do Comércio e da Indústria, respectivamente. 1 extracted
materia 67/1967 1967-11-09 Projeto de Lei Ordinária A partir do dia 1º de janeiro de 1968, deverão ser equiparadas ao mesmo nível de padrão, os vencimentos dos diretores da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e do Superintendente do Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente. 1 extracted
materia 65/1967 1967-11-07 Projeto de Lei Ordinária Os pontos de parada de ônibus, no Município, deverão localizar-se, obrigatoriamente, em todas as esquinas das vias públicas do seu itinerário. 1 extracted
materia 66/1967 1967-11-07 Projeto de Lei Ordinária Ao Cemitério Municipal só terão acesso pessoas decentemente trajadas, embora de roupagem pobre ou comum. 1 extracted
norma 1349/1967 1967-11-01 Lei Ordinária É considerada perpétua a campa onde repousa os restos mortais do ex-servidor municipal João Serrano. 1 extracted
materia 64/1967 1967-10-31 Projeto de Lei Ordinária Quando uma ou mais unidades de um edifício estiverem habitadas ou ocupadas para o fim a que se destinam, estarão as demais sujeitas ao Imposto Predial, ainda que não concluídas. 1 extracted
materia 62/1967 1967-10-26 Projeto de Lei Ordinária Passa a denominar-se "Diretoria de Serviços Externos", a atual "Diretoria de Serviços Públicos". 1 extracted
materia 63/1967 1967-10-26 Projeto de Lei Ordinária As pessoas, físicas ou jurídicas, que mantiverem relógios expostos ao público, como veículo de propaganda direta ou indireta, ficam obrigadas a mantê-los em perfeito funcionamento. 1 extracted
materia 61/1967 1967-10-24 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto um crédito de NCr$ 42.000,00, suplementar à verba 4.3.1.4.0.0.1 - Encargos Diversos - do vigente orçamento. 1 extracted
norma 1348/1967 1967-10-23 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação o item II - do artigo 138 da Lei nº 649, de 4/12/1959 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município) 1 extracted
norma 1347/1967 1967-10-18 Lei Ordinária Nenhuma autorização de estacionamento ou ponto de parada de veículos de transporte coletivo e táxis, em caráter permanente ou provisório, poderá ser expedida, sem prévia autorização do Prefeito. 1 extracted
materia 59/1967 1967-10-12 Projeto de Lei Ordinária Ficam declaradas imunes de corte, as árvores localizadas na Praça 22 de Janeiro, assim como as da Praça fronteira à Biquinha de Anchieta. 1 extracted
materia 60/1967 1967-10-12 Projeto de Lei Ordinária Fica isentos do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, os estabelecimentos de ensino de qualquer grau ou natureza, desde que legalmente fiscalizados e concedam vagas gratuitas à Prefeitura, através de exame de seleção, em número que corresponda a uma bolsa de estudos para cada 50 alunos matriculados. 1 extracted
materia 56/1967 1967-09-19 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1219, de 24 de janeiro de 1966. 1 extracted
materia 57/1967 1967-09-19 Projeto de Lei Ordinária Fica aprovado o Orçamento geral do Município de São Vicente, para o exercício de 1968 e que estima Receita em NCr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros novos). 1 extracted
materia 58/1967 1967-09-19 Projeto de Lei Ordinária Fica concedido um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as alíquotas constantes das Leis 1326 e 1327 que regulam a incidência sobre a Taxa de localização e Funcionamento do Comércio ou Atividade Ambulante e da Taxa de Licença de Funcionamento e Fiscalização do Comércio e da Indústria, respectivamente. 1 extracted
materia 55/1967 1967-09-14 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a contratar técnicos de nível universitário, pagando a média normal do mercado de trabalho. 1 extracted
materia 54/1967 1967-09-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o aquário da Praia do Itararé e entregá-lo à Diretoria de Parques e Jardins para constituir atração turística. 1 extracted
norma 1346/1967 1967-09-11 Lei Ordinária O Executivo fica autorizado a abrir concorrência para a instalação, mediante concessão de uso, de recipientes coletores de lixo leve nas vias e logradouros públicos do Município. 1 extracted
materia 53/1967 1967-09-06 Projeto de Lei Ordinária Durante o prazo de 6 meses, poderá o Executivo aprovar, a título precário, e de conservação sem as formalidades previstas no Código de Obras, as construções existentes, do tipo popular ou médio, até 80m2. 1 extracted
materia 52/1967 1967-09-05 Projeto de Lei Ordinária Os salários e vencimentos dos operários, funcionários e demais servidores municipais, não poderão sofrer qualquer desconto na fonte, a não ser nas especificações. 1 extracted