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2/1968 |
1968-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nos terrenos de esquina nas 2ª e 3ª Zonas Residenciais, sem prejuízos dos recuos característicos, poderão ser construídos prédios comerciais, desde que se destinem exclusivamente à exploração do ramo de farmácia. |
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3/1968 |
1968-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
O § único do artigo 2º, da Lei nº 1248, de 18 de maio de 1966, passa a ser parágrafo primeiro. |
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4/1968 |
1968-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
As construções no loteamento denominado "Cidade Náutica" de São Vicente, deverão obedecer, com relação à utilização dos lotes, às exigências contidas na Secção II da Sétima Parte, da Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956 (Código de Obras). |
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5/1968 |
1968-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial no valor de NCr$ 81.540,86 (oitenta e hum mil, quinhentos e quarenta cruzeiros novos e oitenta e seis centavos), para atender ao empenho do Fundo de Assistência ao Menor Desamparado e às Caixas Escolares do Município. |
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1/1968 |
1968-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
É criado o Museu Municipal. |
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1355/1967 |
1967-12-29 |
Lei Ordinária |
Fica aberto, na Diretoria da Despesa- Secção de Contabilidade, a fim de atender a empenho de despesas com Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material de Consumo, Encargos Diversos, Serviços de Terceiros, etc., um crédito no valor de Cr$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cruzeiros novos), suplementar às seguintes verbas do Orçamento vigente. |
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| norma |
1356/1967 |
1967-12-29 |
Lei Ordinária |
Os contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal de São Vicente, que efetuarem o pagamento dos respectivos tributos, no período de 2 a 31 de janeiro de 1968, ficarão dispensados da multa e correção monetária. |
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| norma |
1357/1967 |
1967-12-29 |
Lei Ordinária |
Fica criado, no Município de São Vicente, como órgão consultivo e de planejamento o Conselho Municipal de Cultura (C.M.C) |
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| norma |
1358/1967 |
1967-12-29 |
Lei Ordinária |
Fica aberto na Diretoria da Despesa, Secção de Contabilidade, um Crédito no valor de NCr$ 42.000,00(quarenta e dois mil cruzeiros novos), suplementar à seguinte verba do Orçamento vigente. |
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| norma |
1359/1967 |
1967-12-29 |
Lei Ordinária |
Fica a Diretoria de Despesa - Secção de Contabilidade - autorizada a transferir nas Tabelas Explicativas da Despesa do Orçamento Vigente, baixadas com a Lei nº 1307, de 5 de dezembro de 1966, as seguintes dotações. |
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| norma |
1360/1967 |
1967-12-29 |
Lei Ordinária |
Fica aberto, no corrente exercício, um crédito Especial de NCr$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros novos), para atender ao empenho do abono provisório de 36% (trinta e seis por cento) concedido ao Pessoal Variável, no período de janeiro a novembro de 1967. |
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| norma |
1354/1967 |
1967-12-26 |
Lei Ordinária |
Fica aprovado o Orçamento geral do Município de São Vicente, para o exercício de 1968. |
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72/1967 |
1967-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Não consta desta pasta por ter sido apresentado em Sessão Secreta do dia 05/12/67. |
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| norma |
1353/1967 |
1967-12-13 |
Lei Ordinária |
A partir de 1º de dezembro de 1967, fica incorporado aos vencimentos dos funcionários e extra-numerários mensalistas, do Município, o abono provisório de 36% (trinta e seis por cento), que lhes foi concedido pela Lei nº 1299. |
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| materia |
75/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam revogados o artigo 8º e respectivo parágrafo único da Lei nº 1114, de 14 de abril de 1965 e a Lei nº 1182, de 16 de novembro de 1965. |
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| materia |
76/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
As obras de reparações de passeios, quando danificados para execução de melhoramentos públicos, serão de responsabilidade da Prefeitura, desde que se apure que as referidas calçadas estavam em bom estado de conservação e dentro das normas legais, no momento da sua danificação. |
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| materia |
77/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal de São Vicente, que efetuarem o pagamento dos respectivos tributos, no período de 2 a 31 de janeiro de 1968, ficarão dispensados da multa e correção monetária. |
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| materia |
78/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado, no Município de São Vicente, com órgão consultivo e de planejamento o Conselho Municipal de Cultura (C.M.C). |
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| materia |
79/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica a Diretoria da Despesa, Secção de Contabilidade, autorizada a transferir nas Tabelas Explicativas da Despesa do Orçamento vigente, baixadas com a Lei nº 1307, de 5 de dezembro de 1966, dotações especificadas. |
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| materia |
80/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial de NCr$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros novos), para atender ao empenho do abono provisório de 36% (trinta e seis por cento) concedido ao Pessoal Fixo e Variável, no período de janeiro a novembro de 1967. |
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| materia |
81/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto, na Diretoria da Despesa, Secção de Contabilidade, a fim de atender a empenho de despesas com Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material de Consumo, Encargos Diversos, Serviços de Terceiros, etc., um crédito no valor de NCr$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cruzeiros novos), suplementar às verbas do Orçamento vigente. |
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| materia |
73/1967 |
1967-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
A partir de 1º de dezembro de 1967, fica incorporado aos vencimentos dos funcionários e extranumerários mensalistas, do Município, o abono provisório de 36%, que lhes foi concedido pela Lei nº 1299. |
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| materia |
74/1967 |
1967-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada em todos os seus termos a Lei nº 882, passando a vigir a de nº 1126. |
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| materia |
70/1967 |
1967-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
A construções de prédio de apartamentos, proibida pela Lei nº 867, de 4 de outubro de 1962, será permitida, desde que uma comissão de técnicos, nomeada pela Prefeitura, examine o terreno e ateste que o mesmo comporta o peso e as oscilações do edifício. |
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| materia |
71/1967 |
1967-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituída gratificação de nível universitário para os funcionários do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de São Vicente, ocupantes de cargos de carreira ou isolados, cujo provimento esteja condicionado à apresentação de diploma de grau universitário ou equivalente. |
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| materia |
68/1967 |
1967-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam suspensas as feiras-livres em todo o Município de São Vicente, até que todos os bairros estejam em condições de instalá-las. |
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| materia |
69/1967 |
1967-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto na Diretoria da Despesa, Secção de Contabilidade, um crédito no valor de NCr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros novos), suplementar à verba do Orçamento Vigente. |
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1351/1967 |
1967-11-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a contratar técnicos de nível universitário, pagando a média normal do mercado de trabalho. |
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| norma |
1352/1967 |
1967-11-13 |
Lei Ordinária |
Passa a ter a seguinte redação, o artigo 1º da Lei nº 1219, de 21 de janeiro de 1966. |
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| norma |
1350/1967 |
1967-11-10 |
Lei Ordinária |
Fica concedido um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as alíquotas constantes das Leis 1326 e 1327 que regulam a incidência sobre a Taxa de localização e Funcionamento de Comércio ou Atividade Ambulante e da Taxa de Licença de Funcionamento e Fiscalização do Comércio e da Indústria, respectivamente. |
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| materia |
67/1967 |
1967-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
A partir do dia 1º de janeiro de 1968, deverão ser equiparadas ao mesmo nível de padrão, os vencimentos dos diretores da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e do Superintendente do Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente. |
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| materia |
65/1967 |
1967-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os pontos de parada de ônibus, no Município, deverão localizar-se, obrigatoriamente, em todas as esquinas das vias públicas do seu itinerário. |
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| materia |
66/1967 |
1967-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ao Cemitério Municipal só terão acesso pessoas decentemente trajadas, embora de roupagem pobre ou comum. |
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| norma |
1349/1967 |
1967-11-01 |
Lei Ordinária |
É considerada perpétua a campa onde repousa os restos mortais do ex-servidor municipal João Serrano. |
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| materia |
64/1967 |
1967-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Quando uma ou mais unidades de um edifício estiverem habitadas ou ocupadas para o fim a que se destinam, estarão as demais sujeitas ao Imposto Predial, ainda que não concluídas. |
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| materia |
62/1967 |
1967-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Passa a denominar-se "Diretoria de Serviços Externos", a atual "Diretoria de Serviços Públicos". |
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| materia |
63/1967 |
1967-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
As pessoas, físicas ou jurídicas, que mantiverem relógios expostos ao público, como veículo de propaganda direta ou indireta, ficam obrigadas a mantê-los em perfeito funcionamento. |
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| materia |
61/1967 |
1967-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto um crédito de NCr$ 42.000,00, suplementar à verba 4.3.1.4.0.0.1 - Encargos Diversos - do vigente orçamento. |
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| norma |
1348/1967 |
1967-10-23 |
Lei Ordinária |
Passa a ter a seguinte redação o item II - do artigo 138 da Lei nº 649, de 4/12/1959 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município) |
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| norma |
1347/1967 |
1967-10-18 |
Lei Ordinária |
Nenhuma autorização de estacionamento ou ponto de parada de veículos de transporte coletivo e táxis, em caráter permanente ou provisório, poderá ser expedida, sem prévia autorização do Prefeito. |
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| materia |
59/1967 |
1967-10-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam declaradas imunes de corte, as árvores localizadas na Praça 22 de Janeiro, assim como as da Praça fronteira à Biquinha de Anchieta. |
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60/1967 |
1967-10-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica isentos do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, os estabelecimentos de ensino de qualquer grau ou natureza, desde que legalmente fiscalizados e concedam vagas gratuitas à Prefeitura, através de exame de seleção, em número que corresponda a uma bolsa de estudos para cada 50 alunos matriculados. |
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| materia |
56/1967 |
1967-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1219, de 24 de janeiro de 1966. |
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| materia |
57/1967 |
1967-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aprovado o Orçamento geral do Município de São Vicente, para o exercício de 1968 e que estima Receita em NCr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros novos). |
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58/1967 |
1967-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedido um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as alíquotas constantes das Leis 1326 e 1327 que regulam a incidência sobre a Taxa de localização e Funcionamento do Comércio ou Atividade Ambulante e da Taxa de Licença de Funcionamento e Fiscalização do Comércio e da Indústria, respectivamente. |
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| materia |
55/1967 |
1967-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a contratar técnicos de nível universitário, pagando a média normal do mercado de trabalho. |
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| materia |
54/1967 |
1967-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o aquário da Praia do Itararé e entregá-lo à Diretoria de Parques e Jardins para constituir atração turística. |
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1346/1967 |
1967-09-11 |
Lei Ordinária |
O Executivo fica autorizado a abrir concorrência para a instalação, mediante concessão de uso, de recipientes coletores de lixo leve nas vias e logradouros públicos do Município. |
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53/1967 |
1967-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Durante o prazo de 6 meses, poderá o Executivo aprovar, a título precário, e de conservação sem as formalidades previstas no Código de Obras, as construções existentes, do tipo popular ou médio, até 80m2. |
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| materia |
52/1967 |
1967-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os salários e vencimentos dos operários, funcionários e demais servidores municipais, não poderão sofrer qualquer desconto na fonte, a não ser nas especificações. |
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