| materia |
47/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com clínicas veterinárias particulares e dá outras providências. |
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48/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
estabelece a política anual da vacinação contra a Cinomose em cães no Município, e dá outras providências. |
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49/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências. |
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50/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer |
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51/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no Município. |
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52/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a disponibilização de medicamentos veterinários nas Unidades de Farmácia Pública de Saúde e dá outras providências. |
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54/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre as competências privativas do prefeito. |
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55/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre a convocação dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações. |
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56/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
acrescenta o artigo 79-A e §§ no Capítulo II da Administração Municipal na Lei Orgânica do Município de Socorro. |
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270/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao senhor Bruno Alves Fagundes, em reconhecimento ao seu notável empenho e dedicação na organização do 2.º Encontro do Cão Pastor da Mantiqueira - Socorro/SP. |
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271/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000 (Trezentos mil reais), com o objetivo de destinar recursos para custeio da pavimentação asfáltica, canaletas e tubos para drenagem de águas pluviais das Ruas Ângelo Rafael Báfero e José Maria Rocha, na cidade de Socorro/SP. |
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272/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000 (Trezentos mil reais), com o objetivo de destinar recursos para custeio da pavimentação asfáltica, canaletas e tubos para drenagem de águas pluviais das Ruas Ângelo Rafael Báfero e José Maria Rocha, na cidade de Socorro/SP. |
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302/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
indica que, junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de identificação de logradouro público na Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, localizada no Bairro do Oratório, com o objetivo de facilitar a localização e organização urbanística da região. |
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| materia |
303/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários no sentido de instalar uma academia ao ar livre, no Bairro Palma Real. |
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304/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários no sentido de instalar playground no Bairro Palma Real. |
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305/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários visando a manutenção de ponte localizada na Avenida Vicente Lomônico, em frente à Empresa Krill, no Bairro da Pompéia. |
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306/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
indica que, por intermédio do departamento competente, sejam realizadas melhorias na Travessa das Orquídeas, localizada no Bairro Salto, compreendendo os serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem de suas margens. |
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307/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize melhorias na sinalização viária da Rua Dom Pedro I, Bairro Aparecidinha. |
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| materia |
308/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua João Ferreira de Andrade, via localizada no Bairro Lavras do Meio, com início na margem direita da Rodovia José Vicente Lomônico, km 1,5, sentido centro-bairro, com aproximadamente 95 metros de extensão. |
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309/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
indica que, por intermédio do departamento competente, sejam realizados estudos e adotadas medidas necessárias para a melhoria da fluidez no tráfego de veículos na Rua Étore Mantovani, no Centro da cidade, especialmente no período de entrada e saída dos alunos do Colégio SOS, tendo em vista que este horário coincide com o pico de trânsito da cidade, caracterizado pela intensa movimentação de veículos em direção aos locais de trabalho e atividades comerciais. |
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| materia |
310/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
indica que, por meio do setor competente, determine a obrigatoriedade da presença de um funcionário da Prefeitura em todas as castrações realizadas no município, quando executadas pela empresa terceirizada contratada por meio de licitação. |
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7/2025 |
2025-04-01 |
Ato da Presidência |
Designa funcionária para responder pelo emprego em comissão de Chefe do Controle Interno durante o gozo de férias de sua titular |
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| materia |
300/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a pavimentação asfáltica da Travessa Marinho Carlos Preto, centro, conforme solicitados por moradores através do abaixo-assinado anexo. |
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| materia |
301/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que realize melhorias na sinalização, tais como, pintura de faixas de pedestres e pintura de lombadas de todas as ruas dos bairros Jardim Araújo e Jardim Teixeira. |
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| materia |
298/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
indica que, por meio do setor competente, providencie a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Poeta Lino Guedes (uma travessa da Rua Doutor Luiz Pizza), no Centro da cidade, devido ao crescimento excessivo da vegetação, que já ultrapassa a altura do muro (segue imagens em anexo). |
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| materia |
299/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que seja instalada uma lombofaixa na Rua Luiz Pizza, em frente Varejão São Marcos. |
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2025-03-27 |
Solene |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-26 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita informações sobre controle de bordo do veículo da Prefeitura Municipal com placa FWG9598. |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei |
autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei |
proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências. |
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| materia |
294/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
indica que, por intermédio do departamento competente, sejam realizadas melhorias na Rua Lourdes Bozzer dos Santos, compreendendo os serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem de suas margens. |
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| materia |
295/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela Secretaria de Saúde, desde que o usuário seja cadastrado no SUS. |
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| materia |
296/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a criação de uma farmácia de manipulação municipal. |
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| materia |
297/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização do nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Rua Flor do Café, a via localizada no Bairro dos Rubins. (localização geográfica: -22.679962 -46.552855). |
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| norma |
4872/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
institui o programa “Bolsa Atleta” no Município de Socorro/SP e dá outras providências. |
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| norma |
4873/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências. |
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| norma |
4874/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências |
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| norma |
4875/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no Centro Dia do Idoso no município de Socorro/SP. |
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| norma |
4876/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.590/2023. |
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| norma |
4877/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
institui o ‘Programa adote um campo/quadra de esportes’ no município de Socorro/SP e dá outras providências. |
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| norma |
4878/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
institui o mês de fevereiro como o Mês Municipal de Conscientização e Combate às Doenças Raras. |
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| norma |
4879/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
concede desconto de 50% no IPTU para imóveis tombados localizados no Centro da cidade e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
denomina próprio público como Centro Esportivo de Bocha e Malha Vicente de Paula Moraes. |
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| materia |
269/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
requer na conformidade do Art. 204, do Regimento Interno da Câmara, a retirada do Projeto de Lei n.º 34/2025, que “dispõe sobre a instituição do atendimento prioritário a mães, pais e cuidadores atípicos no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Socorro/SP e dá outras providências”. |
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| materia |
287/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
indica que, junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de identificação de logradouro público na Travessa das Orquídeas, localizada no Bairro do Salto, com o objetivo de facilitar a localização e organização urbanística da região. |
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288/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de criar mais vagas para estacionamento de motocicletas nas principais ruas centrais da cidade. |
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289/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
indica que, sejam adotadas as providências necessárias para a execução de serviços de recuperação asfáltica, por meio da operação tapa-buracos, na Rua Antônio Calafiori, situada na região central do município de Socorro/SP. |
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