| materia |
870/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a possibilidade de instalar um “braço de luz” em um poste já existente, na Rua Dinorá Balmiça Vasque, número 109, ao lado do Ginásio Poliesportivo Professor João Carlos de Camargo, no Bairro Altos de Votorantim. |
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871/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza dos bueiros da Avenida Octávio Augusto Rangel, próximo ao número 1.145 no Bairro Rio Acima. |
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| materia |
872/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize uma operação Tapa Buracos na Rua Juvenal de Campos, em frente ao nº 3 no Bairro Fornazari. |
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873/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação à instalação de uma canaleta para escoamento de água “sarjetão”, na Rua Floriza de Jesus Lara de Almeida, no Bairro Vale do Sol. |
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874/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação a estudos visando à retirada da árvore “coqueiro” localizada no passeio público da Rua Gertrúdes Pinheiros, número 170, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” - Promorar. |
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875/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação à troca dos brinquedos danificados no playground, da EMEF "Profª Dides Crispim A. Antonio", localizada na Rua. Aligueri Vetorazzo, 171 - Jardim Devito. |
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| materia |
876/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente estude a viabilidade de desenvolver e implementar campanhas de orientação voltadas aos idosos, com o objetivo de prevenir golpes praticados no comércio eletrônico e por meio da internet. |
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| materia |
877/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja providenciado iluminação na passarela Aricínio Leite, que faz ligação da Av. Newton Vieira Soares com o Bairro da Chave. |
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| materia |
878/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a substituição ou/e manutenção necessária das lâmpadas nos postes da Av. Pedro Ferreira Machado, altura do número 200, no Bairro Parque Morumbi. |
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| materia |
879/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a substituição ou/e manutenção necessária das lâmpadas nos postes da Rua Izabel Corrêa - Vila Monteiro. |
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| materia |
880/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente analise a possibilidade de atualizar ou trocar a placa turística indicando quais cachoeiras são para visitação no bairro Karafá, localizada na Estr. Vicinal da Represa Itupararanga. |
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| materia |
881/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar a substituição dos contêineres que foram furtados ou danificados, na Avenida Santos Dumont nº 242, em frente ao condomínio Residencial Bosque de São Francisco. |
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| materia |
882/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude a possibilidade de utilizar o espaço vago, localizado na Rua Manoel Galli, próximo ao nº 65, Jardim Monte Sião, para implantação de equipamentos de lazer e convivência comunitária, como uma praça, pista de caminhada e brinquedos para as crianças, de modo a atender às necessidades da população local. |
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| materia |
883/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a troca das lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED na Praça Nossa Senhora Aparecida no Bairro Vossoroca. |
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| materia |
884/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar novamente a Placa de denominação da “Praça José Antonio Garcia” no Bairro Real Park. |
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| materia |
885/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de fazer o “desassoreamento do córrego” na Av. Jaziel Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia. |
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| materia |
886/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria Municipal responsável a inclusão da Praça Padre Luiz Trintini, localizada na Rua Acácio Miler - Centro, Votorantim - SP, CEP 18110-120, no cronograma de serviços de varrição e roçagem, com frequência mensal e inadiável. |
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| materia |
887/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que determine à Secretaria Municipal competente (como a Secretaria de Mobilidade Urbana ou Trânsito), que tome as providências necessárias para a recolocação urgente da placa de sinalização de contramão na Rua Décio Pereira Camargo. Esta solicitação visa garantir a segurança viária e a correta orientação dos condutores que utilizam a referida via. |
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| materia |
888/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que tome as providências urgentes e necessárias para o reparo e a devida manutenção do semáforo de pedestres, localizado na Avenida 31 de Março, em frente ao número 358. Esta demanda chegou ao conhecimento deste Vereador por meio de diversos munícipes da região, que procuraram este gabinete para solicitar com veemência a intervenção do poder público. |
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| materia |
889/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável estude a possibilidade de realizar a troca das lâmpadas de iluminação pública dos postes por lâmpadas de LED, nas seguintes ruas do bairro Jardim Clarice: Rua Silvio Piccinato, Rua Mercedes Nardi Arcuri, Rua José Nicolleti, Rua Helena Clorinda Tescaro Menegocci e Rua Maria Antonia Prado. |
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| materia |
890/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável, estude a possibilidade de instalar uma placa de indicação RUA SEM SAIDA, na Rua Carolina Rodrigues de Souza, no Jardim Serrano II. |
1 |
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| materia |
891/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize estudos para verificar se há risco de queda do “poste de energia”, que está localizado, na Rua Almiro Zaniqueli, na altura do número 133, no Jardim Serrano II. |
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| materia |
892/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos competentes realize a manutenção em toda extensão das calçadas, da Av. Altamiro Ferreira, no Bairro: Vossoroca. |
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| materia |
893/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMOB ou outros órgãos competentes que se faça a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Ozete dos Santos, 62 – Jardim Novo Mundo – Votorantim. |
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| materia |
894/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SESP ou outros órgãos competentes que se faça a construção de uma calçada, na Rua Coronel João Carlos de Campos, na altura do número 283 no Vossoroca. |
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| norma |
3127/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Adote Votorantim", que dispõe sobre a adoção de praças, parques, áreas verdes, canteiros, rotatórias e demais bens públicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
3128/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de dispositivo de segurança preventiva, determinado “Botão do Pânico”, para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Votorantim, e dá outras providências. |
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| norma |
3129/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de campanhas municipais permanentes de prevenção a doenças crônicas não transmissíveis - DCNTs, com ênfase em hipertensão, diabetes e obesidade, no âmbito do Município de Votorantim. |
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| norma |
3130/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito do município de Votorantim. |
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| norma |
3131/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Atendimento Humanizado "Acolhe Mulher" e dispõe sobre o direito de opção por atendimento realizado por profissionais de saúde do sexo feminino às mulheres vítimas de violência no âmbito da rede pública municipal de saúde. |
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| norma |
3132/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão em locais públicos frequentados por crianças e adolescentes a instalação de placas referentes ao Disque Denúncia de crimes de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de Votorantim. |
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| sessao |
34 |
2025-10-07 |
Ordinária |
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| norma |
14/2025 |
2025-10-06 |
Atos da Mesa Diretora |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. |
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| norma |
3126/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação, no âmbito do município de Votorantim. |
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| norma |
62/2025 |
2025-10-01 |
Portaria |
DESIGNA a Sra. PAULA CAROLINE RAVANELLI, ocupante do cargo público efetivo de Recepcionista, para ocupar em substituição a função gratificada de Agente de Contratação no período de 01 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Raimundo Lopes da Costa. |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, manifestando de forma clara posição contrária ao fechamento de salas de aula no período noturno das escolas estaduais e solicitando que o Governo do Estado de São Paulo reavalie essa decisão, promovendo um amplo debate com os representantes da sociedade civil, pais e alunos afetados, garantindo que os interesses da população sejam respeitados. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária n° 100/25, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 05 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 099/25, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal – PMAISB e as diretrizes para a melhoria e qualificação do atendimento odontológico no âmbito do município de Votorantim. |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 07 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 08 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 10 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 11 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 12 ao Projeto de Lei Ordinária n° 101/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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