| norma |
131/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício de isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. |
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| norma |
132/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização, a exploração sexual e a sensualização de sua imagem e conduta no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades administrativas, institui o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet e dá outras providências. |
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| norma |
133/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
"Dispõe sobre a possibilidade de atendimento prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas áreas da Saúde, inclusive atendimentos psicológicos, psiquiátricos e odontológicos, assistência social e segurança, como especifica." |
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| norma |
134/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Concede Subvenção Social às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que específica, para o exercício de 2026. |
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| norma |
135/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o atendimento ao Projeto "TEAcolhe" - como especifica. |
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| materia |
1959/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE ASFALTAMENTO NO TRECHO AINDA NÃO PAVIMENTADO DA RUA COQUEIRO, NO CONJUNTO HABITACIONAL AFONSO ALVES DE CAMARGO |
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| materia |
1960/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de sinalização na Rua Rio dos Patos, nas proximidades da cratera formada no Núcleo Habitacional João Paulo I, em resposta às reclamações dos munícipes sobre a ausência de sinalização adequada no local. |
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| materia |
1961/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita o abate de três árvores localizadas na Avenida Irati, em frente ao nº 640, no Bairro Barra Funda. |
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| materia |
1962/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita a poda de três árvores localizadas na Avenida Irati, em frente ao nº 284, no Bairro Barra Funda. |
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| materia |
1963/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM NA RUA CORNÉLIO KLOSTER, AO LADO DO Nº 1067, NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. |
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| materia |
1965/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA E A ROÇAGEM NO PARQUINHO INFANTIL DA PRAÇA DO 28 |
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| materia |
1966/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NOS TERRENOS DO RESIDENCIAL INTERLAGOS |
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| materia |
1967/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NOS TERRENOS DO BAIRRO JARDIM DAS FLORES. |
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| materia |
1968/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA CLEVELÂNDIA, NAS PROXIMIDADES DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS. |
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| materia |
1969/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NOS TERRENOS DO LOTEAMENTO BIGUAÇU. |
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1970/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NOS TERRENOS DO BAIRRO JARDIM TEXAS. |
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| materia |
1971/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NOS TERRENOS NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI. |
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1972/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita limpeza e roçagem da vegetação na calçada na Rua Caetano Lopes Pineda, em frente ao n° 158, Jardim Apucarana. |
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| materia |
1973/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a construção da calçada na Rua Caetano Lopes Pineda, em frente ao nº 158, Jardim Apucarana. |
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| materia |
1974/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita limpeza da boca de lobo entupida na Avenida Pirapó, em frente ao nº 189, Barra funda. |
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| materia |
1975/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NOS TERRENOS DO RESIDENCIAL OURO FINO. |
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| materia |
1976/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ ANTÔNIO BASSO, “LAGOÃO”. |
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1977/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NO PARQUE MUNICIPAL DO JAPIRA. |
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1978/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita roçagem do terreno baldio localizado na Rua Noruega, em frente ao n° 14, Vila Agari. |
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| materia |
1979/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE REFORMA ESTRUTURAL COMPLETA NO CMEI MARIA DOS SANTOS GRAVENA. |
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1980/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA NORUEGA, VILA ISABEL, INCLUINDO TERRENOS BALDIOS E ÁREAS ADJACENTES. |
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1981/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA CANÁRIO, NO NÚCLEO HABITACIONAL MICHEL SONI |
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1982/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma quadra de bocha na Rua Alcides de Oliveira, em terreno localizado em frente ao número 27, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. |
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1983/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA MARIA CÚRIE, JARDIM ALBINO BIACHI, ENTRE OS NÚMEROS 537 E 569. |
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1986/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ABRAHÃO CAUCABANE, NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. |
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1987/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita reparo do ponto de ônibus localizado na Avenida Minas Gerais, em frente ao nº 348, ao lado da UNESPAR, Núcleo Hab. Adriano Correia. |
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1988/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita limpeza e roçagem da vegetação na calçada na Rua Guarapuava, em frente ao n° 869, Centro. |
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1989/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita limpeza e roçagem da vegetação na calçada na Rua Bandeirantes, em frente a nº 66 ao 18, Centro. |
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1990/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita a demarcação e sinalização de vagas de estacionamento para carros e motos na Rua Rio Alonso, em frente ao mercado Nossa Senhora de Lourdes, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. |
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1991/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita limpeza e roçagem da vegetação na calçada na Rua Ítalo Ado Fontanini, em frente ao nº 1010, Vila São Paulo. |
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1992/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita roçagem do terreno baldio localizado na Rua Denhei Kanashiro, em frente ao n° 1360, Jardim Aeroporto. |
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1997/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita a roçagem na Rua Oswaldo Cruz, entre a Rua Italo Fontanini e a Rua Bela Vista. |
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1998/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS E MELHORIAS NA ESTRUTURA DA PARADA DOS MOTOBOYS LOCALIZADA NA PRAÇA DO REDONDO |
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1999/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE QUEBRA-MOLA NA RUA JOSÉ GARCÍA, NA VILA REIS. |
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2006/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua João Marquetto, em frente ao nº 75, Loteamento Residencial Villágio Di Roma. |
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2007/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma tampa na boca de lobo existente na Travessa Augustinho Fabene, em frente ao nº 179, Mutirão Projeto Bóia Fria. |
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2035/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de iluminação cênica na Igreja Ucraniana do Km 10. |
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128/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica. |
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| norma |
129/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
"Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro permanente e aos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especificações determinadas." |
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39/2025 |
2025-12-17 |
Moção |
MOÇÃO DE LOUVOR ao professor Pedro Zumas. |
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40/2025 |
2025-12-17 |
Moção |
"MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Nossa Senhora da Glória, extensiva aos alunos Bernardo Celeste Haponiuk e Lívia Sayuri Ogawa Inafuko, e à professora Camilla Yara Langer Ogawa, pela conquista da 1ª Gincana do Poder Legislativo de Apucarana, idealizada e organizada pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana." |
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| materia |
50/2025 |
2025-12-17 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº90/2025 - LOA |
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168/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991. |
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169/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
Altera os Anexos de Metas Anuais da Lei 81/2025, de 01 de julho de 2025 (LDO - 2026), na forma que especifica. |
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175/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade da Autarquia Municipal de Educação - AME ao Município, como especifica. |
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