| materia |
10/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o pedido de reiteração do requerimento 170/2025, por vencimento de prazo, solicitando esclarecimentos sobre possível fechamento de turmas no ano letivo de 2026. |
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11/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o pedido de reiteração do requerimento 168/2025, por vencimento de prazo, solicitando explicações a gerência da COPEL sobre o cumprimento da Lei nº 30/2017. |
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13/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o pedido de reiteração do requerimento 201/2025, por vencimento de prazo, solicitando ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde informações sobre o translado de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Rodoviária de Curitiba até os respectivos prestadores de serviços de saúde. |
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14/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o pedido de reiteração do requerimento 200/2025, por vencimento de prazo, solicitando à Diretora-Presidente da Autarquia Municipal de Educação informações e providências quanto ao pagamento de gratificação aos Assistentes de Atendimento dos CMEIs que exercem funções equivalentes às de Secretários(as) Escolares. |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o pedido de reiteração do requerimento 199/2025, por vencimento de prazo, solicitando ao Prefeito Municipal de Apucarana informações e estudos acerca da implantação de Sistema de QR Code voltado à manutenção urbana e rural no Município. |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o pedido de reiteração do requerimento 187/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações sobre o paradeiro, as condições de uso e a finalidade da viagem do micro-ônibus Volare, placas RHS9H51, pertencente à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, supostamente localizado e imobilizado em outra cidade. |
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| materia |
17/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer a equiparação do cargo de Assistente de Comunicação em Mídias Digitais ao cargo de Jornalista. |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Solicita informações a SANEPAR e à Prefeitura Municipal de Apucarana, sobre a implantação da rede de esgoto na Vila Reis. |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer informações sobre a existência de estudos, planejamento ou intenções da Administração Municipal para adotar exclusivamente fogos de artifício silenciosos em eventos promovidos pelo Poder Executivo, em respeito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com enfermidades, considerando também os graves impactos causados aos animais, que sofrem com o barulho excessivo, podendo apresentar estresse intenso, pânico, fugas, acidentes e até óbitos |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer informações sobre a existência de planejamento para reparo, pintura, iluminação e cobertura da quadra de esportes localizada no Núcleo Dom Romeu Alberti, situada nos fundos da Unidade Básica de Saúde e da Paróquia da referida localidade. |
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| materia |
21/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS E DA EVENTUAL ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TRATE DO RECONHECIMENTO DAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
22/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA INTENÇÃO, DO PLANEJAMENTO, OU ENTÃO, DA INEXISTÊNCIA DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO E DOS CRITÉRIOS ATUALMENTE ADOTADOS PARA A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA GRAVE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COM REFERÊNCIA AO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE CURITIBA. |
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| norma |
19/2026 |
2026-01-16 |
Atos da Presidência |
Fica exonerado, a partir de 5 de janeiro de 2026, o Sr. ANDREY GOUVEA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5). |
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| norma |
18/2026 |
2026-01-14 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 15 de janeiro de 2026, a Sra. VITORIA RAYSSA LOPES para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-12. |
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| norma |
16/2026 |
2026-01-09 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 13 de janeiro de 2026, a Sra. LUDYMILLE THAYANE PAVOLAK, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012. |
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| norma |
17/2026 |
2026-01-09 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 13 janeiro de 2026, a Sra. PAULA CRISTINA MANZATO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6. |
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| norma |
147/2026 |
2026-01-09 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. |
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| norma |
148/2026 |
2026-01-09 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Veto |
Veto parcial ao Autógrafo nº 137/2025, referente ao Projeto de Lei nº 31/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029". |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Veto |
Veto parcial ao Autógrafo nº 136/2025, referente ao Projeto de Lei nº 90/2025, que "estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2026". |
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| norma |
146/2026 |
2026-01-08 |
Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências." |
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| sessao |
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2026-01-08 |
Extraordinária |
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| norma |
14/2026 |
2026-01-07 |
Atos da Presidência |
Fica exonerada, a pedido, a servidora ELISANGELA BARROSO MEDINA, a partir de 6 de janeiro de 2026, do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5). |
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| norma |
15/2026 |
2026-01-07 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 8 janeiro de 2026, a Sra. LETÍCIA PATRÍCIA GARCIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior. |
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| norma |
145/2026 |
2026-01-06 |
Lei |
Assegura ao contribuinte do Município de Apucarana o direito de ser previamente cientificado sobre débitos tributários vencidos antes da inscrição em
dívida ativa. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Fica determinada a exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, do Sr. ANTONIO BRAZ LUCIANO ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-2. |
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no document
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, o Sr. ANTONIO BRAZ LUCIANO ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Fica determinada a exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, da Sra. JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-2. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, a Sra. JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6. |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Fica determinada a exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, do Sr. SILVIO VIRMOND, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-2. |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, o Sr. SILVIO VIRMOND, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5. |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Fica exonerada, a partir de 5 de janeiro de 2026, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6). |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Fica exonerado, a partir de 5 de janeiro de 2026, o Sr. OSCAVO DE PAULA E SILVA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar. |
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10/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, o Sr. OSCAVO DE PAULA E SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6). |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Fica determinada a exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, da Sra. LÍCYA BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS DE CAMPOS, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-3. |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, a Sra. LÍCYA BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS DE CAMPOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5. |
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| norma |
13/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Presidência |
A pedido da servidora Sra. MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI, e em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a sua exoneração, a partir de 5 de janeiro de 2026, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-6. |
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| norma |
136/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Capacitação de Servidores Públicos de Apucarana, para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. |
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| norma |
137/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
"Concede o diploma de mérito em tarefas comunitárias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Apucarana ao Subcomandante do 10° Batalhão de Polícia Militar, Major Alessandro Ribeiro da Costa." |
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| norma |
138/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
"Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana." |
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| norma |
139/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
"Dispõe sobre a proibição da realização de serviços que afetem a distribuição ou o fornecimento de água aos finais de semana e feriados, e estabelece regras para comunicação prévia e execução de tais serviços no Município deApucarana." |
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| norma |
140/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
"Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza." |
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| norma |
141/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991. |
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| norma |
142/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Residencial Nova Alcântara, neste Município, como especifica. |
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| norma |
143/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Reconhece a “Prova Pedestre 28 de Janeiro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Apucarana, de natureza esportiva. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº96/2025. |
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| materia |
96/2025 |
2025-12-19 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONFECÇÃO LEGAL" PARA INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE CONFECÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
129/2025 |
2025-12-19 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONFECÇÃO LEGAL" PARA INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE CONFECÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
130/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Programa “Samuzinho” nas Escolas da Rede Municipal da Cidade de Apucarana, e dá outras providências. |
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