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1/2026 |
2026-02-10 |
Lei Orgânica |
Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná. |
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| norma |
41/2026 |
2026-02-10 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 12 fevereiro de 2026, o Sr. MAYCON VINICIUS FRANÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG6), mediante indicação do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado, em conformidade com o art. 3º da Resolução nº 02/2025. |
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2026-02-09 |
Ordinária |
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| norma |
165/2026 |
2026-02-06 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.286.625,04 (um milhão e duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), conforme especifica. |
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| norma |
166/2026 |
2026-02-06 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 2.702.099,00 (dois milhões e setecentos e dois mil e noventa e nove centavos), conforme especifica. |
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| norma |
167/2026 |
2026-02-06 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 70.676,98 (setenta mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme especifica. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025. |
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| norma |
40/2026 |
2026-02-05 |
Atos da Presidência |
Dispõe sobre a autorização excepcional de regime de teletrabalho para servidores comissionados lotados na sede da Câmara Municipal de Apucarana, durante o período de obras e reorganização estrutural, e dá outras providências. |
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8 |
2026-02-05 |
Extraordinária |
— |
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9 |
2026-02-05 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
"Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal Sr. Rodolfo Mota o encaminhamento do contrato e do empenho relativos à prestação de serviços de sinalização horizontal realizados nas vias do Município de Apucarana entre os meses de outubro e novembro de 2025." |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Solicita esclarecimentos sobre o cancelamento de cirurgias no Hospital da Providência supostamente motivado por falta de pagamento a médicos. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Requer informações à empresa VAL – Viação Apucarana Ltda. sobre a frota do transporte coletivo urbano. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal no município de Apucarana. |
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28/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca da existência de estudos, planejamentos ou medidas em andamento visando o aumento da quantidade de refeições oferecidas pelo Restaurante Popular do Município. |
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29/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA PREVISÃO, DO PLANEJAMENTO E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA ENTRADA DO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I. |
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30/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo e à Secretaria de Assistência Social informações sobre o Grupo Conviver. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca das barracas disponibilizadas às quartas-feiras no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde sobre o recebimento, destinação e possível repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município. |
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| norma |
39/2026 |
2026-02-04 |
Atos da Presidência |
Fica nomeada a Sra. MARIA CLARA DA COSTA DA FONSECA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. |
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164/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
Institui o Programa Municipal Bolsa Para o Futuro para a oferta de cursos de Ensino Médio integrados a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), autoriza a celebração de convênios com o Estado e o setor privado, estabelece critérios de seleção e manutenção das bolsas-auxílio, fixa responsabilidades administrativas, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-03 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 22/2026 |
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23/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 2.702.099,00 (dois milhões e setecentos e dois mil e noventa e nove centavos), conforme especifica. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.286.625,04 (um milhão e duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), conforme especifica. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 70.676,98 (setenta mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme especifica. |
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| norma |
34/2026 |
2026-02-03 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 4 de fevereiro de 2026, a Sra. THAILA KAUANA MEDEIROS DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-11). |
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35/2026 |
2026-02-03 |
Atos da Presidência |
Fica determinada a exoneração, a partir de 4 de fevereiro de 2026, do Sr. FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. |
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36/2026 |
2026-02-03 |
Atos da Presidência |
Fica determinada a exoneração, a partir de 4 de fevereiro de 2026, do Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-5). |
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| norma |
37/2026 |
2026-02-03 |
Atos da Presidência |
Fica nomeado o Sr. FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CCCM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. |
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38/2026 |
2026-02-03 |
Atos da Presidência |
Fica nomeado o Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal
de Apucarana. |
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2026-02-03 |
Extraordinária |
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2026-02-03 |
Extraordinária |
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| sessao |
7 |
2026-02-03 |
Extraordinária |
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| norma |
31/2026 |
2026-02-02 |
Atos da Presidência |
Fica revogado, a partir de 31 de janeiro de 2026, o Ato da Presidência nº 13/2025, que nomeou a servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA para exercer a função de Gestora de Contratos - A1, com gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento base. |
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| norma |
32/2026 |
2026-02-02 |
Atos da Presidência |
Fica alterado, a partir de fevereiro do corrente ano, para 60% (sessenta por cento) o percentual da função gratificada de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, concedida à servidora Elaine Silva de Miranda, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo. |
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| norma |
33/2026 |
2026-02-02 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, como Gestora de Contratos -A1 , com Adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu vencimento base. |
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| norma |
156/2026 |
2026-02-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica. |
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| norma |
157/2026 |
2026-02-02 |
Lei |
Autoriza a inclusão de ações de governo na Lei 81/2025 de 01/07/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026), conforme especifica. |
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| norma |
158/2026 |
2026-02-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme especifica. |
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| norma |
159/2026 |
2026-02-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito por Transposição, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme especifica. |
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161/2026 |
2026-02-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme especifica. |
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| norma |
162/2026 |
2026-02-02 |
Lei |
Autoriza o ingresso do Município de Apucarana (PR) no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - Ciga, e dá outras providências. |
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| norma |
163/2026 |
2026-02-02 |
Lei |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, prevista no Art. 75, I do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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2026-02-02 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação dos processos licitatórios realizados pelo Município de Apucarana, e dá outras providências." |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a padronização da comunicação institucional do Município de Apucarana, vedando o uso de slogans, frases de efeito ou mensagens personalizadas de gestão na publicidade oficial, e dá outras providências." |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, de competência municipal, em doação de sangue ou de medula óssea, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências." |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
"Autoriza e regulamenta a veiculação de publicidade e propaganda por meio de painéis de LED em veículos de transporte individual de passageiros (táxis) e transporte privado individual de passageiros (aplicativos) no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências. " |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre diretrizes para a realização de vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Apucarana." |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana. |
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