| materia |
17/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
"Reconhece a Praça 28 de Janeiro como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
"Reconhece o Monumento em Homenagem à Imagem de Nossa Senhora de Lourdes como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de
Apucarana." |
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19/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
"Reconhece o Muro com Letreiro da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de
Apucarana." |
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20/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
"Reconhece o Complexo da Estação Ferroviária de Apucarana como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." |
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22/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal Bolsa Para o Futuro para a oferta de cursos de Ensino Médio integrados a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), autoriza a celebração de convênios com o Estado e o setor privado, estabelece critérios de seleção e manutenção das bolsas-auxílio, fixa responsabilidades administrativas, e dá outras providências. |
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30/2026 |
2026-01-30 |
Atos da Presidência |
Alterar, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de fevereiro de 2026, para CCG-9, o símbolo do cargo da servidora EMILY VITORIA CARDOSO, a qual encontra-se no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-11. |
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160/2026 |
2026-01-30 |
Lei |
Autoriza a inclusão de ações de governo na Lei 147/2026 de 09/01/2026 (Plano Plurianual 2026-2029), conforme especifica. |
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| norma |
25/2026 |
2026-01-29 |
Atos da Presidência |
Alterar, mediante solicitação do vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de fevereiro de 2026, para CCG-3, o símbolo do cargo da servidora ARIANNY ALVES MARTINS METTA, a qual encontra-se no cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-4. |
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26/2026 |
2026-01-29 |
Atos da Presidência |
Fica determinada a exoneração, a partir de 1º de fevereiro de 2026, da Sra. ANY HELLEN IPÓLITO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-6, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presidência nº 249/2025. |
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27/2026 |
2026-01-29 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 2 fevereiro de 2026, a Sra. ANY HELLEN IPÓLITO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-4). |
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28/2026 |
2026-01-29 |
Atos da Presidência |
Fica determinada a exoneração, a partir de 1º de fevereiro de 2026, do Sr. LEANDRO ELIAS DAMIN, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-7, para o qual foi nomeado pelo Ato da Presidência nº 43/2025. |
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29/2026 |
2026-01-29 |
Atos da Presidência |
Considerando a indicação da vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CCCM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, e sua respectiva aceitação pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, fica nomeado o Sr. LEANDRO ELIAS DAMIN, a partir de 2 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Altera o parágrafo 2º, do Art. 53, da Lei Complementar nº 001, de 28/10/2011, como especifica. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 06/2026 |
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6/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, prevista no Art. 75, I do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implementação do Governo Digital, conforme Lei Federal nº 14.129/2021, no âmbito do Município de Apucarana, Estado do Paraná, como
especifica. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o ingresso do Município de Apucarana (PR) no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - Ciga, e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme especifica. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a inclusão de ações de governo na Lei 147/2026 de 09/01/2026 (Plano Plurianual 2026-2029), conforme especifica. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito por Transposição, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme especifica. |
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13/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme especifica. |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a inclusão de ações de governo na Lei 81/2025 de 01/07/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026), conforme especifica. |
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15/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$137.765,62 (cento e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica. |
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2026-01-26 |
Extraordinária |
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2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA N.º 01 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2026 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Emenda a Lei Organica nº 01/2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
EMENDA SUBISTITUTIVA |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-23 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2026 |
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| norma |
24/2026 |
2026-01-23 |
Atos da Presidência |
Dispõe sobre o procedimento administrativo para pagamento excepcional de multas de trânsito relativas a veículos oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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2026-01-23 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
Da nova redação a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná. |
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| norma |
153/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
"Institui o Programa “Remédio em Casa”, no Município de Apucarana e dá outras providências." |
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| norma |
23/2026 |
2026-01-21 |
Atos da Presidência |
Dispõe sobre a instauração de sindicância investigativa de natureza preliminar para apuração de falhas no trâmite administrativo e documental no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, referentes aos veículos vinculados ao Programa Saúde da Família (PSF) no âmbito do Município de Apucarana. |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Requerimento de informações sobre implantação de Escola Municipal e CMEI no Conjunto Habitacional Solo Sagrado |
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25/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo Municipal de Apucarana sobre a recepção, incorporação e regulamentação da Lei Federal 15.326/2026, sancionada pelo Presidente Lula, que inclui os profissionais e professores que atuam diretamente na educação infantil na carreira do Magistério. |
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26/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa concessionária sobre a composição da tarifa do transporte coletivo urbano de Apucarana, os repasses realizados a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a supressão de linhas e horários desde a pandemia da Covid-19, bem como o planejamento para a retomada e ampliação dos serviços em função do crescimento urbano do município. |
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| materia |
27/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à COCAP – Cooperativa dos Catadores de Papel de Apucarana acerca do número de cooperados, da gestão financeira, do balanço contábil e do rateio dos resultados, referentes aos últimos 4 anos, considerando o recebimento de recursos públicos e a existência de intervenção judicial. |
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21/2026 |
2026-01-20 |
Atos da Presidência |
Determina a utilização de imóvel como anexo ao Poder Legislativo para funcionamento da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude; |
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22/2026 |
2026-01-20 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 21 de janeiro de 2026, a Sra. MARIA GABRIELA DOS SANTOS LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6. |
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20/2026 |
2026-01-19 |
Atos da Presidência |
Conceder, a partir de janeiro do corrente ano, ao servidor PETRONIO CARDOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Adicional de Tempo de Serviço. |
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150/2026 |
2026-01-19 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição da política pública e do programa de recolhimento de resíduos têxteis no Município de Apucarana, e dá outras providências. |
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152/2026 |
2026-01-19 |
Lei |
"Institui o Programa “Remédio em Casa”, no Município de Apucarana e dá outras providências." |
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154/2026 |
2026-01-19 |
Lei |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento, monitoramento digital e outros mecanismos modernos de fiscalização na execução de obras de pavimentação e serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e dá outras providências." |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de cópia do Termo de Cessão do Cemitério Portal do Céu, bem como informações acerca da quantidade de jazigos de propriedade do Município de Apucarana. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer informações e documentos à empresa VAL – Concessionária do Transporte Coletivo Urbano de Apucarana e ao Poder Executivo Municipal acerca da frota de ônibus em operação, especialmente quanto ao anúncio de renovação de 50% da frota. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o pedido de reiteração do requerimento 183/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações sobre a aplicação da disciplina de Língua Espanhola em todas as turmas das escolas da rede municipal. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o pedido de reiteração do requerimento 172/2025, por vencimento de prazo, solicitando o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal visando à modernização e unificação das carreiras do Magistério, especialmente quanto ao reconhecimento e aos direitos dos profissionais da Educação Infantil, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer o pedido de reiteração do requerimento 171/2025, por vencimento de prazo, solicitando informações oficiais acerca dos critérios legais utilizados na nomeação de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020. |
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