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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 44/2017 2017-08-21 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR GERAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE À INSTALAÇÃO DE RADARES NA RODOVIA PR 444, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA/MANDAGUARI E APUCARANA/ARAPONGAS. 1 extracted
materia 48/2017 2017-08-21 Requerimento Convocação do servidor público municipal, Senhor Luan Rafael Guapuruvu para usar da tribuna livre na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2017, devendo abordar sobre os recentes _casos de maus tratos de animais e a criação do disk denúncia para animais. 1 extracted
materia 49/2017 2017-08-21 Requerimento Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação, na sessão ordinária do dia 21 de agosto do ano em curso, o requerimento nº. 48/17. 1 extracted
materia 85/2017 2017-08-21 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09 PARA EMPRESA BR BIO COMERCIO DE OLEO LTDA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 86/2017 2017-08-21 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA EMPRESA WANDERLEY CARLOTA CALÇADOS ME PROCEDER À ESCRITURA E REGISTRO SEM RESTRIÇÕES, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
sessao 25 2017-08-21 Ordinária — 0 no document
sessao 28 2017-08-20 Extraordinária — 0 no document
materia 46/2017 2017-08-18 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E À CONSTRUTORA IPANEMA, SOBRE A PÉSSIMA QUALIDADE E ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO ASFALTO NAS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLANDO BACARIN. 1 extracted
materia 47/2017 2017-08-18 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 1 extracted
materia 84/2017 2017-08-18 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ -SFA/PR- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 5/2017 2017-08-17 Veto VETO A ALÍNEA G INCISO XII NO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI 58/2017, EMENDA ORIGINARIA DESSA CASA DE LEIS, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS 1 extracted
materia 77/2017 2017-08-17 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COLMEIA DE CIDADANIA-ICOC, COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 82/2017 2017-08-17 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 83/2017 2017-08-17 Projeto de Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 24 2017-08-17 Ordinária — 0 no document
materia 40/2017 2017-08-16 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS DE SEGURANÇA (FAIXAS DE PEDESTRES) EM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, HOSPITAIS E CMEIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 42/2017 2017-08-16 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº. 80/04, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted
materia 45/2017 2017-08-16 Requerimento Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação, na sessão ordinária do dia 17 de agosto do ano em curso, os projetos de lei nº. 82 e 83/17. 1 extracted
materia 63/2017 2017-08-16 Projeto de Lei OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A INSERIR O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO EM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 64/2017 2017-08-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
materia 78/2017 2017-08-16 Projeto de Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. PLÍNIO PAULINO BASSI, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 79/2017 2017-08-16 Projeto de Lei DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - ZÉ DA VENDA O CRAS III, LOCALIZADO NA VILA REIS, COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 80/2017 2017-08-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HALL DA FAMA DO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 590/2017 2017-08-16 Indicação CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE SEGURANÇA NA RUA NAGIB DAHER, EM FRENTE A ESCOLA INFANTIL COLIBRI. 1 extracted
sessao 27 2017-08-10 Extraordinária — 0 no document
materia 68/2017 2017-08-09 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE AMS, COMO ESPECIFICA 1 extracted
sessao 23 2017-08-07 Ordinária — 0 no document
materia 41/2017 2017-08-02 Requerimento Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação, na sessão extraordinária do dia 2 de agosto do ano em curso, o projeto de lei nº. 76/17. 1 extracted
materia 76/2017 2017-08-02 Projeto de Lei CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO COMANDO, OFICIAIS E PRAÇAS DO 10º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2017 2017-08-02 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 51/2017 2017-08-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 666.210,85 (SEISCENTOS SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 52/2017 2017-08-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 53/2017 2017-08-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 ( VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 54/2017 2017-08-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 55/2017 2017-08-02 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 56/2017 2017-08-02 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.060.000,00 ( DOIS MILHÕES E SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 57/2017 2017-08-02 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) BENEMÉRITO (A) DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 26 2017-08-02 Extraordinária — 0 no document
materia 5/2017 2017-08-01 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CORAL NOSSA SENHORA APARECIDA PELOS 50 ANOS DE EVANGELIZAÇÃO POR MEIO DA MÚSICA E PROMOVENDO A CULTURA DO CANTO CORAL E NA POLIFONIA SACRA. 1 extracted
sessao 25 2017-08-01 Extraordinária — 0 no document
materia 38/2017 2017-07-31 Requerimento PEDIDO DE CONVOCAÇÃO PARA A DIRETORIA DA VIAPAR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A, PARA COMPARECER EM UMA REUNIÃO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, NO DIA 7 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, ÀS 14H30, VISANDO TRATAR DOS ASSUNTOS REFERENTES À ISENÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NAS PRAÇAS APUCARANA/LONDRINA E APUCARANA/MARINGÁ. 1 extracted
materia 66/2017 2017-07-31 Projeto de Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 70/2017 2017-07-31 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 75/2017 2017-07-31 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) BENEMÉRITO (A) DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 24 2017-07-31 Extraordinária — 0 no document
materia 73/2017 2017-07-28 Projeto de Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
materia 74/2017 2017-07-28 Projeto de Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.060.000,00 ( DOIS MILHÕES E SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 67/2017 2017-07-28 Atos da Presidência CONCEDER AO SERVIDOR WILSON ROBERTO PENHARBEL PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE 5 NÍVEIS, ENQUADRANDO O SERVIDOR NO NÍVEL 52 DA TABELA GS. 1 extracted
materia 72/2017 2017-07-24 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 66/2017 2017-07-20 Atos da Presidência CONCEDER ÀS SERVIDORAS MARILZA BOSSA WSZOLEK E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO DE 5% SOBRE SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. 1 extracted