| materia |
44/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR GERAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE À INSTALAÇÃO DE RADARES NA RODOVIA PR 444, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA/MANDAGUARI E APUCARANA/ARAPONGAS. |
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| materia |
48/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
Convocação do servidor público municipal, Senhor Luan Rafael Guapuruvu para usar da tribuna livre na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2017, devendo abordar sobre os recentes _casos de maus tratos de animais e a criação do disk denúncia para animais. |
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| materia |
49/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento |
Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação, na sessão ordinária do dia 21 de agosto do ano em curso, o requerimento nº. 48/17. |
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| materia |
85/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09 PARA EMPRESA BR BIO COMERCIO DE OLEO LTDA, COMO ESPECIFICA |
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| materia |
86/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA EMPRESA WANDERLEY CARLOTA CALÇADOS ME PROCEDER À ESCRITURA E REGISTRO SEM RESTRIÇÕES, CONFORME ESPECIFICA |
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| sessao |
25 |
2017-08-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2017-08-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
46/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E À CONSTRUTORA IPANEMA, SOBRE A PÉSSIMA QUALIDADE E ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO ASFALTO NAS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLANDO BACARIN. |
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| materia |
47/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. |
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| materia |
84/2017 |
2017-08-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ -SFA/PR- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COMO ESPECIFICA |
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| materia |
5/2017 |
2017-08-17 |
Veto |
VETO A ALÍNEA G INCISO XII NO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI 58/2017, EMENDA ORIGINARIA DESSA CASA DE LEIS, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS |
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| materia |
77/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COLMEIA DE CIDADANIA-ICOC, COMO ESPECIFICA |
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| materia |
82/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
83/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
24 |
2017-08-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
40/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS DE SEGURANÇA (FAIXAS DE PEDESTRES) EM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, HOSPITAIS E CMEIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
42/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº. 80/04, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
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| materia |
45/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação, na sessão ordinária do dia 17 de agosto do ano em curso, os projetos de lei nº. 82 e 83/17. |
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| materia |
63/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei |
OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A INSERIR O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO EM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
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| materia |
78/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. PLÍNIO PAULINO BASSI, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
79/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei |
DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - ZÉ DA VENDA O CRAS III, LOCALIZADO NA VILA REIS, COMO ESPECIFICA |
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| materia |
80/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HALL DA FAMA DO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
590/2017 |
2017-08-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA DE SEGURANÇA NA RUA NAGIB DAHER, EM FRENTE A ESCOLA INFANTIL COLIBRI. |
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| sessao |
27 |
2017-08-10 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
68/2017 |
2017-08-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE AMS, COMO ESPECIFICA |
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| sessao |
23 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
41/2017 |
2017-08-02 |
Requerimento |
Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação, na sessão extraordinária do dia 2 de agosto do ano em curso, o projeto de lei nº. 76/17. |
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| materia |
76/2017 |
2017-08-02 |
Projeto de Lei |
CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO COMANDO, OFICIAIS E PRAÇAS DO 10º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2017 |
2017-08-02 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
51/2017 |
2017-08-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 666.210,85 (SEISCENTOS SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
52/2017 |
2017-08-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
53/2017 |
2017-08-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 ( VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
54/2017 |
2017-08-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
55/2017 |
2017-08-02 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
56/2017 |
2017-08-02 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.060.000,00 ( DOIS MILHÕES E SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
57/2017 |
2017-08-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) BENEMÉRITO (A) DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2017-08-02 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2017 |
2017-08-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CORAL NOSSA SENHORA APARECIDA PELOS 50 ANOS DE EVANGELIZAÇÃO POR MEIO DA MÚSICA E PROMOVENDO A CULTURA DO CANTO CORAL E NA POLIFONIA SACRA. |
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| sessao |
25 |
2017-08-01 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
38/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
PEDIDO DE CONVOCAÇÃO PARA A DIRETORIA DA VIAPAR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A, PARA COMPARECER EM UMA REUNIÃO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, NO DIA 7 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, ÀS 14H30, VISANDO TRATAR DOS ASSUNTOS REFERENTES À ISENÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NAS PRAÇAS APUCARANA/LONDRINA E APUCARANA/MARINGÁ. |
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| materia |
66/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
70/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
75/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) BENEMÉRITO (A) DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
24 |
2017-07-31 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
73/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA |
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| materia |
74/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.060.000,00 ( DOIS MILHÕES E SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
67/2017 |
2017-07-28 |
Atos da Presidência |
CONCEDER AO SERVIDOR WILSON ROBERTO PENHARBEL PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE 5 NÍVEIS, ENQUADRANDO O SERVIDOR NO NÍVEL 52 DA TABELA GS. |
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| materia |
72/2017 |
2017-07-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
66/2017 |
2017-07-20 |
Atos da Presidência |
CONCEDER ÀS SERVIDORAS MARILZA BOSSA WSZOLEK E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO DE 5% SOBRE SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. |
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