| norma |
50/1976 |
1976-10-19 |
Lei |
DENOMINA DE AUGUSTO ALBERTI A PRAÇA LOCALIZADA NO NÚCLEO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO. |
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| norma |
44/1976 |
1976-10-15 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO GENERAL ADALBERTO MASSA. |
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| norma |
39/1976 |
1976-10-11 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FÁBRICA DE BLOCOS DE CIMENTO APUCARANA LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/1976 |
1976-10-11 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL METALÚRGICA TROPICAL LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/1976 |
1976-10-11 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL CAMARGO & CIA, LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/1976 |
1976-10-11 |
Lei |
DA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 6/76 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL A FIRMA DOMINGOS PRZX-BYSZ E CIA LTDA |
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| norma |
43/1976 |
1976-10-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1976 |
1976-10-01 |
Lei |
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE APUCARANA; DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/1976 |
1976-09-30 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SEÇÃO DO PARANÁ - REGIONAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/1976 |
1976-09-30 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE APUCARANA; REVOGA A DOAÇÃO FEITA À ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA EXCEPCIONAL - EARCE, NA CONFORMIDADE DA LEI 16/75 DE 5/6/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/1976 |
1976-09-30 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA EQUIBRAS - EQUIPAMENTOS AGRO-INDUSTRIAL LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1976 |
1976-09-20 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO - CEPRHUSB DE APUCARANA. |
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| norma |
34/1976 |
1976-09-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/1976 |
1976-09-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO AO APUCARANA ATLÉTICO CLUBE, PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO PAULO PIMENTEL. |
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| norma |
31/1976 |
1976-09-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/1976 |
1976-09-17 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO JARDIM DE INFÂNCIA "O GIRASSOL", DESTA CIDADE. |
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| norma |
27/1976 |
1976-09-10 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MARGINAL À AVENIDA MINAS GERAIS. |
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| norma |
28/1976 |
1976-09-10 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À ENTIDADE ASSISTENCIAL SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE APUCARANA. |
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| norma |
29/1976 |
1976-09-10 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS HOSPITALARES LTDA. DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1976 |
1976-09-08 |
Lei |
REVOGA A LEI 1/73, DE 20/1/73 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA L. A. LUQUES & CIA. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/1976 |
1976-09-03 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA CODERAL - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ARROZ LTDA. |
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| norma |
26/1976 |
1976-09-03 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS CATADEIRAS E COSTUREIRAS NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DE APUCARANA. |
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| norma |
23/1976 |
1976-09-01 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE APUCARANA. |
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| norma |
22/1976 |
1976-08-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE LOTES URBANIZADOS - PROFILURB. |
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| norma |
19/1976 |
1976-08-12 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
20/1976 |
1976-08-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ - ACARPA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/1976 |
1976-08-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, NO SETOR DO ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1976 |
1976-07-09 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI 41/72 DE 21/8/1972. ALARGAMENTO DE VIAS. |
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| norma |
17/1976 |
1976-07-08 |
Lei |
INCLUI NA ZC-2 (ZONA COMERCIAL 2), A RUA TALITA BREZOLIN, NO TECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PROFESSOR JOÃO CÂNDIDO FERREIRA E NOVA UKRANIA. |
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| norma |
16/1976 |
1976-07-05 |
Lei |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍDIVA ATIVA, COM DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. |
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| norma |
6/1976 |
1976-06-11 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E PARÁGRAFO 1º E ART. 2º DA RESOLUÇAO 8/75 - REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. |
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| norma |
5/1976 |
1976-06-04 |
Resolução |
ALTERA O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO. PUBLICIDAS DAS SESSÕES. |
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no document
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| norma |
14/1976 |
1976-05-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, PARA ELETRIFICAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS DE SÃO DOMINGOS E SÃO PEDRO DO TAQUARA, DESTE MUNICÍPIO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1976 |
1976-05-28 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL G & N MÁQUINAS E ALIMENTOS LTDA. |
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| norma |
15/1976 |
1976-05-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 45.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SÃO PEDRO. |
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| norma |
11/1976 |
1976-05-20 |
Lei |
CRIA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEÇÃO DE EXPEDIENTE, FUNÇAO GRATIFICADA PELO EXERCÍCIO DE CHEFIA CORRESPONDENTE. |
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| norma |
12/1976 |
1976-05-20 |
Lei |
FIXA A PROPORÇÃO DE TAXI PARA O MUNICÍPIO DE APUCARANA - ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
8/1976 |
1976-05-14 |
Lei |
ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO, NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESEMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
9/1976 |
1976-05-14 |
Lei |
TRANSFORMA EM FUNDAÇÃO A ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL "FACULDADE DE DIREITO DE APUCARANA", CRIADA PELA LEI 38/75 DE 19/9/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1976 |
1976-05-14 |
Lei |
REVOGA A DOAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI 25/72 DE 4/7/72 E AUTORIZA A DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA. |
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| norma |
5/1976 |
1976-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS NO GRUPO ESCOLAR GUILHERME DA MOTA CORREA DESTA CIDADE. |
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| norma |
6/1976 |
1976-04-29 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A FIRMA INDUSTRIAL DOMINGOS PRZYBYSZ & CIA. LTDA. |
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| norma |
7/1976 |
1976-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PATRIMÔNIO SÃO DOMINGOS. |
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| norma |
4/1976 |
1976-04-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
1/1976 |
1976-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT DESTA CIDADE. |
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| norma |
2/1976 |
1976-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTONIO BRAGA CORTES, DESTA CIDADE. |
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| norma |
3/1976 |
1976-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, PARA AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SITUADOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
51/1975 |
1975-12-10 |
Lei |
ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS "FISCAL DE OBRAS" NA SEÇÃO DE EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. |
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| norma |
52/1975 |
1975-12-10 |
Lei |
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
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| norma |
53/1975 |
1975-12-10 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS DE APUCARANA - ASPA. |
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