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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 50/1976 1976-10-19 Lei DENOMINA DE AUGUSTO ALBERTI A PRAÇA LOCALIZADA NO NÚCLEO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO. 1 extracted
norma 44/1976 1976-10-15 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO GENERAL ADALBERTO MASSA. 1 extracted
norma 39/1976 1976-10-11 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FÁBRICA DE BLOCOS DE CIMENTO APUCARANA LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/1976 1976-10-11 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL METALÚRGICA TROPICAL LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/1976 1976-10-11 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL CAMARGO & CIA, LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/1976 1976-10-11 Lei DA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 6/76 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL A FIRMA DOMINGOS PRZX-BYSZ E CIA LTDA 1 extracted
norma 43/1976 1976-10-11 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/1976 1976-10-01 Lei CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE APUCARANA; DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/1976 1976-09-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SEÇÃO DO PARANÁ - REGIONAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/1976 1976-09-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE APUCARANA; REVOGA A DOAÇÃO FEITA À ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA EXCEPCIONAL - EARCE, NA CONFORMIDADE DA LEI 16/75 DE 5/6/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1976 1976-09-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA EQUIBRAS - EQUIPAMENTOS AGRO-INDUSTRIAL LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1976 1976-09-20 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO - CEPRHUSB DE APUCARANA. 1 extracted
norma 34/1976 1976-09-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1976 1976-09-17 Lei DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO AO APUCARANA ATLÉTICO CLUBE, PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO PAULO PIMENTEL. 1 extracted
norma 31/1976 1976-09-17 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/1976 1976-09-17 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO JARDIM DE INFÂNCIA "O GIRASSOL", DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 27/1976 1976-09-10 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MARGINAL À AVENIDA MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 28/1976 1976-09-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À ENTIDADE ASSISTENCIAL SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 29/1976 1976-09-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS HOSPITALARES LTDA. DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1976 1976-09-08 Lei REVOGA A LEI 1/73, DE 20/1/73 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA L. A. LUQUES & CIA. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1976 1976-09-03 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA CODERAL - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ARROZ LTDA. 1 extracted
norma 26/1976 1976-09-03 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS CATADEIRAS E COSTUREIRAS NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DE APUCARANA. 1 extracted
norma 23/1976 1976-09-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 22/1976 1976-08-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE LOTES URBANIZADOS - PROFILURB. 1 extracted
norma 19/1976 1976-08-12 Lei CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 20/1976 1976-08-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ - ACARPA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1976 1976-08-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, NO SETOR DO ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1976 1976-07-09 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI 41/72 DE 21/8/1972. ALARGAMENTO DE VIAS. 1 extracted
norma 17/1976 1976-07-08 Lei INCLUI NA ZC-2 (ZONA COMERCIAL 2), A RUA TALITA BREZOLIN, NO TECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PROFESSOR JOÃO CÂNDIDO FERREIRA E NOVA UKRANIA. 1 extracted
norma 16/1976 1976-07-05 Lei AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍDIVA ATIVA, COM DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 extracted
norma 6/1976 1976-06-11 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E PARÁGRAFO 1º E ART. 2º DA RESOLUÇAO 8/75 - REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. 0 no document
norma 5/1976 1976-06-04 Resolução ALTERA O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO. PUBLICIDAS DAS SESSÕES. 0 no document
norma 14/1976 1976-05-31 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, PARA ELETRIFICAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS DE SÃO DOMINGOS E SÃO PEDRO DO TAQUARA, DESTE MUNICÍPIO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1976 1976-05-28 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL G & N MÁQUINAS E ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 15/1976 1976-05-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 45.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 11/1976 1976-05-20 Lei CRIA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEÇÃO DE EXPEDIENTE, FUNÇAO GRATIFICADA PELO EXERCÍCIO DE CHEFIA CORRESPONDENTE. 1 extracted
norma 12/1976 1976-05-20 Lei FIXA A PROPORÇÃO DE TAXI PARA O MUNICÍPIO DE APUCARANA - ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 8/1976 1976-05-14 Lei ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO, NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESEMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 9/1976 1976-05-14 Lei TRANSFORMA EM FUNDAÇÃO A ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL "FACULDADE DE DIREITO DE APUCARANA", CRIADA PELA LEI 38/75 DE 19/9/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1976 1976-05-14 Lei REVOGA A DOAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI 25/72 DE 4/7/72 E AUTORIZA A DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA. 1 extracted
norma 5/1976 1976-04-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS NO GRUPO ESCOLAR GUILHERME DA MOTA CORREA DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 6/1976 1976-04-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A FIRMA INDUSTRIAL DOMINGOS PRZYBYSZ & CIA. LTDA. 1 extracted
norma 7/1976 1976-04-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PATRIMÔNIO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 4/1976 1976-04-20 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1/1976 1976-03-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2/1976 1976-03-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTONIO BRAGA CORTES, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 3/1976 1976-03-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, PARA AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SITUADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 51/1975 1975-12-10 Lei ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS "FISCAL DE OBRAS" NA SEÇÃO DE EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. 1 extracted
norma 52/1975 1975-12-10 Lei INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
norma 53/1975 1975-12-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS DE APUCARANA - ASPA. 1 extracted