| materia |
910/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente para viabilizar a construção da cobertura e a execução de melhorias na
quadra de esportes da Escola Rural Municipal São Carlos, localizada na Estrada São Luiz – Araguari, no município de Arapongas, Paraná. |
1 |
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| materia |
911/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Que seja feito o plantio de árvores por toda extensão da continuação da rua Tangará, logo após a travessia da PR-444, que dá acesso ao Residencial
Bem Viver. |
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| sessao |
41 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
143/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições
regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção
nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do estimado amigo LUZIA DA
CONCEIÇÃO RIBEIRO MILANI, ocorrido no 04 de dezembro último. |
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| materia |
144/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
1 |
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| materia |
907/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de implantação de Feiras Livres Municipais da Agricultura Familiar e do Pequeno Produtor no município de Arapongas. Solicito, ainda, que seja analisada a possibilidade de implantação de uma dessas feiras no Espaço Milena.
Justificativa:
A presente solicitação fundamenta-se na importância de fomentar o comércio local e fortalecer a economia da Agricultura Familiar e dos pequenos produtores rurais. A implantação de Feiras Livres Municipais possibilitará que produtores rurais, grupos organizados, entidades associativas e artesãos, devidamente cadastrados junto à administração municipal, possam comercializar seus produtos de forma organizada, gerando renda, incentivando a produção local e promovendo o desenvolvimento sustentável. Além disso, a utilização do Espaço Milena mostra-se adequada por sua localização estratégica e pelo potencial de atrair consumidores, contribuindo para o sucesso da iniciativa. |
1 |
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| materia |
908/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, a adoção de medidas imediatas quanto à situação da piscina semiolímpica do Centro de Lazer e Esportes Adilson Siqueira – “Meu Campão”, localizado na Rua Taperaçu Cinza, Jardim Interlagos. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/25, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA O ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 059/25, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Programa Municipal de Saúde mental preventiva para Profissionais da Educação de Arapongas (PMPSME) e dá outras providências. |
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| materia |
63/2025 |
2025-12-04 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre alteração do art. 47 da Lei Complementar nº 023, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-04 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 059/2025
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 059/25, que institui o Programa Municipal de Saúde Mental preventiva para Profissionais da Educação de Arapongas (PMPSME). |
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| norma |
5463/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. |
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| norma |
5464/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. |
1 |
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| materia |
63/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a autorização para a construção e implantação da Casa
Municipal de Cuidados Paliativos e Acolhimento a Pacientes em Fase
Terminal, no âmbito do Município de Arapongas-Pr, e dá outras
providências. |
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| materia |
142/2025 |
2025-12-03 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o Plenário, solicitar a retirada do Requerimento nº 140/2025, de sua autoria, em razão da necessidade de atualizações e adequações em seu conteúdo, para posterior reapresentação. |
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| materia |
905/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de implantação de pardais (controladores eletrônicos de velocidade) em toda a extensão da Rua Iratauá. |
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| materia |
906/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para a realização do serviço de recapeamento na Rua Bacurau Migrador
em frente ao nº 235 no Conjunto Aguias. |
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| sessao |
28 |
2025-12-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
teste teste |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico
Local e Regional, denominado “Desenvolve Arapongas”. |
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| materia |
35/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no
Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146
de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de
12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024,
alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para
o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual
2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022,
2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela
Lei nº 5.366 de 12/12/2024 |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
O vereador solicita que seja enviado à Secretaria Municipal de Obras um pedido de informações sobre os caminhões caçamba da pasta e, diante de fatos recentes, requer a convocação do secretário municipal de Obras para esclarecer alguns episódio envolvendo o transbordo de cascalho e terra para um terreno supostamente particular próximo ao aeroporto de Arapongas. |
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| materia |
141/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requerimento pedido de urgência. |
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| materia |
904/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a implantação, indicação / solicitação de melhorias – ATI (academia Terceira Idade), que seja instalada uma barra de contenção, cerca e melhorias na calçada, localizada na Rua Suindara, em frente ao Parque das Nações, Conjunto Centauro. |
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| sessao |
40 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multas de trânsito por doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde no Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-28 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-28 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024 |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-28 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Altera o art. 221 da lei nº 5005/2021 – Código de Edificações e Obras do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-28 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local e Regional denominado "Desenvolve Arapongas" |
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| materia |
893/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições regimentais, conforme disposto no art. 114 do Regimento Interno desta Casa, vem apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos com vistas à execução de obras de recuperação asfáltica na Rua Oriol, no Jardim Aeroporto. |
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| materia |
894/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador subscritor, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente para solicitar a realização de estudo técnico visando à viabilidade de alocação de um profissional de fisioterapia para atuação em grupos de alongamento, exercícios e atividades voltadas ao bem-estar, bem como para o atendimento à comunidade da Colônia Esperança. |
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| materia |
895/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal competente a realização de recapeamento asfáltico ou manutenção das seguintes vias: Rua Jacupemba, Rua Mergulhador e Rua Japim, localizadas no Jardim Bandeirantes, bem como das demais ruas do Jardim Bononi, tendo em vista que se encontram em péssimas condições de trafegabilidade. |
1 |
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| materia |
896/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico visando à implantação de ciclofaixas para patinetes elétricos e bicicletas, com identificação de placas e sinalização adequada, na Avenida Gaturamo, Avenida Arapongas, Rua Rouxinol e em todo o Parque Industrial de Arapongas, devido ao grande fluxo de usuários nesses locais. |
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| materia |
897/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de realizar estudo futuro junto à concessionária E.P.R., que assumirá a praça de pedágio em Arapongas a partir de 2026, para avaliar a possibilidade de:
1. Conceder isenção ou desconto na tarifa de pedágio aos idosos com mais de 60 anos, residentes em Arapongas, mediante comprovação de endereço e veículo emplacado no município;
2. Conceder isenção ou desconto aos motoboys que realizam entregas no município, bem como às motocicletas emplacadas em Arapongas;
3. Conceder isenção ou desconto às pessoas com deficiência, incluindo:
– pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
– pessoas com diagnóstico de câncer,
– pessoas com deficiência visual, mental ou outras deficiências,
mediante comprovação por laudo médico e cadastro junto ao Município. |
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| materia |
898/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador Subscritor do presente, na forma facultada
no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte
indicação ao Poder Executivo:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que entre
em entendimento com a secretaria competente para que se faça a
limpeza do terreno localizado ao lado esquerdo do nº50 na Rua
Papagaio do Mangue no Jardim Paulino Fedrigo, no município de
Arapongas. |
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| materia |
899/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento
Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte
indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque
entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a implantação de um
espaço de lazer (praça), construção de um Playground - (parquinho infantil), e
uma ATI (academia Terceira Idade) na Rua Papagaio do Mangue no Jardim
Paulino Fedrigo no Município de Arapongas. |
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| materia |
900/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantada uma Casa da Cultura na região do Conjunto Flamingos, abrangendo toda a zona leste de nossa cidade. |
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| materia |
901/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador que subscreve a presente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente no sentido de que sejam adotadas as seguintes providências:
1. Implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) ao ar livre no Assentamento Dorcelina Folador;
2. Execução de pavimentação asfáltica na entrada do referido assentamento. |
1 |
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| materia |
902/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador que subscreve a presente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, visando à implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e de uma praça ao ar livre na Rua Queti, esquina com a Rua Gaturamo Verde, no Jardim São Bento. |
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| materia |
903/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantada uma Casa da Cultura na região do Conjunto Palmares, abrangendo toda a zona sul de nossa cidade. |
1 |
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| norma |
23/2025 |
2025-11-27 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, em conformeidade com dispositivos da Emenda Constitucional nº. 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 02/25 e dá outras providências. |
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| norma |
5461/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
extracted
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| norma |
5462/2025 |
2025-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre o incentivo de afixação de cartazes informativos com canais de denúncia e apoio às mulheres em situação de violência, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Arapongas/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 056/25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 057/25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 058/25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA O ART. 221 DA LEI Nº 5005/2021 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-24 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 056/2025
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o presente Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 976.005,03 (novecentos e setenta e seis mil, cinco reais e três centavos), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-24 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 057/2025
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 057/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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