| materia |
2/2017 |
2017-01-10 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM SHANGRILA. |
1 |
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| norma |
3075/2017 |
2017-01-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-05 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA), PARTIDÁRIO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER DELIBERADO, COM OBJETIVO DE ESTUDAR E COLOCAR EM PRÁTICA MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, ASSOCIADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL EM SAÚDE PÚBLICA. |
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| sessao |
0 |
2017-01-03 |
Eleição Composição Com. Técn. |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2017-01-02 |
Eleição da Mesa Diretora |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2017-01-01 |
Solene de Posse |
— |
0 |
no document
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| norma |
3074/2016 |
2016-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| norma |
3072/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 2.983 de 02 de Junho de 2016. |
1 |
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| norma |
3073/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
A PRESENTE LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; RATIFICA, DEFINE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CMDCA ARAUCÁRIA; RATIFCA E DEFINE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA ARAUCÁRIA; CRIA UM NOVO CONSELHO TUTELAR PARA O MUNICÍPIO, DEFININDO REGRAS PARA A SUA COMPOSIÇÃO ; ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.703/2006; REVOGA A LEI N° 2.816/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3067/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3068/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.780.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3069/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N 1.924/2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO. 1.780.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE |
1 |
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| norma |
3071/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 305.231,82 (TREZENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3065/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
REEDITA A LEI MUNICIPAL N° 2.608/13, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDE; O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3066/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
REEDITA A LEI N° 1.474/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
90 |
2016-12-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3058/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 1.935- "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
3059/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 1.933- "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
3060/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 549.116,82 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3062/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2612, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014-2017, CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
3063/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.911, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTTÁRIAS - LDO 2016, CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
3064/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRANÇA DE TAXA DE COLETA DE LIXO NA FATURA DE AGUA/ESGOTO DA SANEPAR |
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| sessao |
89 |
2016-12-21 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| norma |
55/2016 |
2016-12-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. |
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| norma |
56/2016 |
2016-12-19 |
Resolução |
Altera o art. 2º e 6º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, para regulamentar nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, os estágios de estudantes de nível superior e médio da Câmara Municipal de Araucária. |
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| sessao |
88 |
2016-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3057/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 1.934-"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1,750/20117, CONFORME ESPECIFICA. |
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| sessao |
87 |
2016-12-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
53/2016 |
2016-12-14 |
Resolução |
CRIA A GALERIA DOS PRESIDENTES, DENOMINA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
54/2016 |
2016-12-14 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3054/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009. |
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| norma |
3055/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA O SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ - QUE IDENTIFICA A EMPRESA CONSCIENTE DE SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO JOVEM APRENDIZ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3056/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O ART. 54-A, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
86 |
2016-12-14 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
6/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 2º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 25, DE 16 DE
MARÇO DE 2010, PARA REGULAMENTAR NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008,
OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. |
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| sessao |
85 |
2016-12-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
132/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E FEIRÕES NA CIDADE DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
136/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 752/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
3050/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 108.530,00 (CENTO E OITO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
3051/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 453.470,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
3052/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3053/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 918.702,30 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
146 |
2016-12-12 |
Ordinária |
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| materia |
135/2016 |
2016-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
A PRESENTE LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; RATIFICA, DEFINE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CMDCA ARAUCÁRIA; RATIFCA E DEFINE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA ARAUCÁRIA; CRIA UM NOVO CONSELHO TUTELAR PARA O MUNICÍPIO, DEFININDO REGRAS PARA A SUA COMPOSIÇÃO ; ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.703/2006; REVOGA A LEI N° 2.816/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
134/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
TRATA-SE DE PROPOSITURA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CONFORME ESPECIFICA |
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no document
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| sessao |
84 |
2016-12-08 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
5/2016 |
2016-12-07 |
Projeto de Resolução |
"CRIA A GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
83 |
2016-12-07 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
4/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2016 |
2016-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ALBERTO PANSOLIN,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. DE ARAUCARIA |
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