| sessao |
79 |
2016-11-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009. |
0 |
no document
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| materia |
2/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011. |
0 |
no document
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| materia |
9/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS REALIZADOS NA GESTÃO DO EX PREFEITO OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA. |
1 |
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| materia |
106/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.013.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
107/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
142 |
2016-11-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2016 |
2016-10-28 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES COMPOSTA PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. |
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| materia |
104/2016 |
2016-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| norma |
3031/2016 |
2016-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
3036/2016 |
2016-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
102/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CORAL MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. |
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| materia |
101/2016 |
2016-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 305.231,82 (TREZENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3030/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3032/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.993/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3033/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.633.572,34 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3034/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 270.883,18 (DUZENTOS E SETENTA MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3035/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2016 |
2016-10-25 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES DIVERSAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| sessao |
141 |
2016-10-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3029/2016 |
2016-10-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
78 |
2016-10-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
77 |
2016-10-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2016 |
2016-10-17 |
Requerimento |
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA N° 10.911 REFERENTE AO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA CODAR E INTEIRO TEOR DE PARECER DA PGM. |
1 |
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| materia |
99/2016 |
2016-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 2.983 DE 02 DE JUNHO DE 2016. |
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| materia |
100/2016 |
2016-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 1750/2007 "TRANSFERE POR CESSÃO DE USO A POSSE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO PARANÁ - SUBSEÇÃO DE ARAUCÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME ESPECIFICA". |
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| norma |
3028/2016 |
2016-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 172.540,13 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E TREZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
140 |
2016-10-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
98/2016 |
2016-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
95/2016 |
2016-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.633.572,34 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
96/2016 |
2016-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.725, DE 16 DE JUNHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
97/2016 |
2016-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 555,90 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
139 |
2016-10-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2026/2016 |
2016-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
1 |
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| norma |
3026/2016 |
2016-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
1 |
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| norma |
3027/2016 |
2016-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| norma |
3025/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.141.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
138 |
2016-10-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-09-28 |
Projeto de Lei Complementar |
INCLUI O INCISO IV AO PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1/1997, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 9/2013, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
3021/2016 |
2016-09-27 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEAMAR – FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. |
1 |
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| norma |
3024/2016 |
2016-09-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N° 2.277, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA. |
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| sessao |
137 |
2016-09-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
93/2016 |
2016-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
94/2016 |
2016-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3022/2016 |
2016-09-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A" DO ART. 2° E AO ART. 3° DA LEI 855/92, AO ANEXO ÚNICO DA LEI 856/92, E REVOGA O ART. 6° E O §4° DA LEI 862/92, ALTERADO PELA LEI 1272/2001, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
3023/2016 |
2016-09-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3019/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3020/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 47.899,00 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
136 |
2016-09-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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