| norma |
2179/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2180/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2181/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando Novas Vagas para o Cargo de Motorista. |
1 |
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| norma |
2182/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Permuta de Bens Imóveis com Particulares, e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que o feriado de aniversário da cidade de Califórnia seja mantido em sua data original, valorizando a importância histórica e cultural desta data para a população. Cumprindo assim a Lei Municipal nº 383/1984 e Lei Estadual nº 253 de 26/11/1954. |
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no document
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| materia |
80/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
81/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria, Transforma e Extingue cargos e funções, reestrutura cargos, altera a remuneração de servidores e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Denúncia por Infração PolíticoAdministrativa. Impedir o funcionamento regular da Câmara.
Pratica de atos contra a Lei Orgânica Municipal. Necessária Apuração de Prática de Infração Político-Administrativa Apenada com Perda do Mandato. |
1 |
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| sessao |
37 |
2025-11-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Moção |
“MOÇÃO DE APLAUSOS” – e manifestação de homenagem ao senhor ROSANO PIRES, coveiro municipal e todos trabalhadores, diretos e indiretos, do cemitério Municipal de Califórnia. |
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| norma |
2/2025 |
2025-11-04 |
Resolução |
SÚMULA: Dispõe sobre a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à transferência da Secretaria Municipal de Esportes para o imóvel da Biblioteca Cidadã Mauro Pazini, localizada no centro do Município. |
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| sessao |
36 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Resolução |
SÚMULA: Dispõe sobre a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à transferência da Secretaria Municipal de Esportes para o imóvel da Biblioteca Cidadã Mauro Pazini, localizada no centro do Município. |
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no document
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| materia |
79/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Permuta de Bens Imóveis com Particulares, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-10-29 |
Resolução |
Cria a Comissão Processante - CP, destinada a investigar supostas irregularidades e apurar responsabilidades quanto à nomeação e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança (CC e FC) no âmbito da Administração Pública Municipal. |
1 |
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| norma |
2173/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais. |
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| norma |
2174/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2175/2025 |
2025-10-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Acrescenta ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m², situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia. |
1 |
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| sessao |
35 |
2025-10-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de ANDRE GUILHERME HOPKA DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor Jurídico, em provimento em comissão, da Câmara do Município de Califórnia-PR, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscreve vêm, através do presente requerimento, requerer, nos termos do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Califórnia, conjugado com o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à transferência da Secretaria Municipal de Esportes para o imóvel da Biblioteca Cidadã Mauro Pazini, localizada no centro do Município. |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Maycon Alessandro Landigraff, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, através do setor competente, providencie a abertura de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com o objetivo de apurar a conduta dos servidores públicos que o agrediu após a sessão da Câmara do último dia 20/10/2025. |
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| norma |
2172/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei de nº 1.832/2020, que institui o Programa de Auxílio - Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários e Celetistas, Cargos em Provimento em Comissão, Contratados e Permutados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia - Paraná. |
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| sessao |
16 |
2025-10-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Resolução |
Cria a Comissão Processante - CP, destinada a investigar supostas irregularidades e apurar responsabilidades quanto à nomeação e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança (CC e FC) no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
77/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando Novas Vagas para o Cargo de Motorista. |
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| sessao |
34 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem vêm, através do presente requerimento, requerer, nos termos do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Califórnia, conjugado com o art. 63 e seus parágrafos do Regimento Interno, a criação de Comissão Processante (CP) com a finalidade de investigar supostas irregularidades e apurar responsabilidades quanto à nomeação e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança (CC e FC) no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
100/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
SUGERINDO que o senhor Prefeito, por meio do órgão competente, providencie a execução de obras de drenagem das águas pluviais nas imediações do Santuário Nossa Senhora Aparecida, tendo em vista que o local possui uma rampa de acesso e um mirante que atualmente não contam com sistema de drenagem adequado. |
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| materia |
101/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Sugerindo que seja avaliada a possibilidade de encaminhar ao Poder Legislativo projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de alterar o percentual mínimo de cargos em comissão (CC) e funções de confiança (FC) a serem ocupados por servidores efetivos de carreira, reduzindo-o dos atuais 50% (cinquenta por cento) para 15% (quinze por cento). |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m², situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia. |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei de nº 1.832/2020, que institui o Programa de Auxílio - Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários e Celetistas, Cargos em Provimento em Comissão, Contratados e Permutados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia - Paraná. |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER AO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CALIFÓRNIA, FOMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-10 |
Requerimento |
Requer informações e justificativas do Poder Executivo Municipal acerca de intervenções realizadas em bens públicos municipais. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requer, nos termos do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Califórnia, conjugado com o art. 63 e seus parágrafos do Regimento Interno, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades e apurar responsabilidades pela retirada da Praça José Alves Vicente, constituindo destruição de patrimônio público, corte de duas árvores da espécie Ipê-amarelo e destruição completa da praça, situadas na Rua Mirian Marçal, centro |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – AQP PROTEÇÃO ANIMAL, NOME FANTASIA ONG – ANJOS DE QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais. |
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| sessao |
32 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2170/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária Municipal |
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA ÁREA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2171/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| sessao |
31 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
2169/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2063/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR. |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná. |
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| norma |
10/2025 |
2025-09-22 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná. |
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