| materia |
11/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
SOLICITANDO ao Senhor Prefeito, a realização de melhorias, reforma geral e manutenção da Quadra de Esportes do Bairro da Figueirinha. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo sobre o pagamento de horas extras. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Solicita cópias de documentos. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requerer, que após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações acerca da concessão do auxílio-alimentação. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2024 – Processo TCE-PR nº 170260/25. |
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| norma |
2197/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
CONCEDE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| norma |
2198/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I do Art. 8º da Lei Municipal no 1855/2021, com as modificações da Lei no 2123/2025, para reestabelecer a paridade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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4 |
2026-03-16 |
Extraordinária |
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7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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7/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações sobre o andamento das obras de recuperação e revitalização da área de lazer, conhecida popularmente como PRAINHA, tendo em vista o atual estado de má conservação que se encontra, sendo que o local poderia estar sendo usado para práticas esportivas e diversões. |
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8/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula que foram solicitadas desde o ano passado.
Portanto que o Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhe a esta casa de Leis as seguintes informações:
A – As câmeras de segurança solicitadas, serão instaladas nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino? Se sim, por que ainda não foram instaladas?
B - Existe um cronograma atualizado para a instalação desses equipamentos?
- Se sim, qual é o prazo para a conclusão em todas as unidades?
- Se não, quais são os entraves: técnicos, burocráticos ou orçamentários que impedem a instalação das câmeras? |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que preste as seguintes informações acerca do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Califórnia/PR. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
SUGERINDO ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de reparos e manutenção na pavimentação asfáltica localizada no Residencial Montreal, especificamente na Rua Moacir Andreotti. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que proceda à reposição inflacionária do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, conforme previsto na legislação vigente. |
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11/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste esclarecimentos acerca dos empenhos e despesas realizados, com fundamento no Decreto nº 130/2025. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2024 – Processo TCE-PR nº 170260/25. |
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| sessao |
6 |
2026-03-09 |
Ordinária |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o vencimento básico do cargo de Escriturário, constante na Lei Municipal nº 1687/2017 - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná (exceto Profissionais do Magistério e Celetistas), e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça esclarecimentos a respeito das moradias destinadas aos moradores do “Beira Rio”, área considera de risco para a saúde dos moradores, inclusive já foi conversado e negociado com os moradores que o município providenciaria estas moradias. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
SUGERINDO que do senhor prefeito, o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal com reestruturação, atualização e alterações que se fizerem necessárias no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais. Que seja feita uma revisão geral para corrigir defasagens salariais de diversas categorias. O objetivo final dessas sugestões é garantir a valorização profissional, a regularização de cargos e a transparência na administração municipal. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Instalação de um ponto de ônibus com cobertura e assento na Rua Campinas, especificamente em frente ao Pátio de Máquinas da Prefeitura. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Procuradoria-Geral do Município, institui o cargo em comissão de Procurador-Geral, disciplina sua organização e competências, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando novas vagas para o cargo de Assistente Social, auxiliar de farmácia, enfermeiro, fiscal de tributos, operador de máquinas, psicólogo, técnico de enfermagem(regime 12X36) e vigia. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PSICOPEDAGOGO, COVEIRO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E AGENTE DE DEFESA CIVIL, NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, A SEREM PROVIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.687/2017 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2026-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, providencie para que seja encaminhado a esta Casa de Leis o Projeto de Lei concedendo Abono de Páscoa aos servidores Públicos Municipais, formalizando assim um compromisso político assumido pelo prefeito com os servidores, em dezembro/2025 em reunião da Câmara de Vereadores, quando disse que na impossibilidade de conceder Abono Natalino concederia Abono de Páscoa. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
SUGIRO em caráter de urgência a execução de obras de manilhamento para a devida canalização das águas pluviais. Esta medida é fundamental para assegurar o escoamento adequado e evitar novos transtornos e prejuízos à população residente. |
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| norma |
2195/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais. Subvenção Social e dá outras providências. |
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| norma |
2196/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Califórnia/PR, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má-fé e dá outras providências. |
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4 |
2026-02-23 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, providencie a instalação de placas de “Proibido Estacionar” nas ciclo faixas, da Avenida Sílvio Pedra Ramos, para impedir que veículos estacionem irregularmente nestas áreas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar ou parar sobre ciclofaixa é uma infração e havendo a sinalização os motoristas estarão cientes e não sofrerão multas, visto que tem ocorrido de vários motoristas receberem multas por estacionarem na ciclovia e reclamarem que não tinha sinalização. |
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| sessao |
3 |
2026-02-13 |
Ordinária |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
REQUER que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações acerca das parcerias existentes entre o Município e a SANEPAR:
1. Se há convênio, contrato, termo de cooperação ou qualquer instrumento formal vigente entre o Município e a SANEPAR para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas ou serviços correlatos;
2. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do instrumento firmado;
3. Qual a periodicidade prevista para execução dos serviços;
4. Se os serviços estão sendo regularmente realizados;
5. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 meses, discriminando localidades/bairros;
6. Qual o custo ao Município ou aos munícipes, se houver;
7. Qual o canal oficial para solicitação do serviço pela população. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
REQUER-SE:
1. Que informe qual é o procedimento adotado atualmente pelo setor de Fiscalização de Posturas quando recebe comunicação de terrenos sujos, imóveis abandonados ou focos de dengue;
2. Quantas notificações, autuações ou multas foram lavradas nos últimos 12 meses referentes a limpeza de terrenos e combate a criadouros do mosquito;
3. Por qual motivo, conforme relatado, não estariam sendo adotadas providências formais após as comunicações realizadas pelos agentes;
4. Que o Fiscal de Posturas compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, para prestar esclarecimentos presenciais sobre o tema. |
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| norma |
2194/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICCIPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2026-02-09 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, implemente um programa de fornecimento de kits de lanche para pacientes que necessitam se deslocar para atendimentos médicos em cidades vizinhas, como Arapongas, Londrina e Curitiba. Este programa visa proporcionar um suporte alimentar digno e acolhedor, garantindo que os pacientes tenham acesso a uma refeição simples e nutritiva durante suas viagens, minimizando o desconforto e a insegurança alimentar enfrentados por muitos deles. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
sugerindo a adoção das providências necessárias, por meio da Secretaria competente, para promover alteração na Lei Municipal nº 1.528/2014, a fim de incluir dispositivo que assegure o custeio do transporte universitário pelo período integral de 12 (doze) meses, aos estudantes residentes no Município que frequentam instituições de ensino superior situadas em outras localidades e dependem de transporte coletivo intermunicipal. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Requerimento |
Requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, para que apresentem, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes ao exercício de 2025 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca da execução do projeto habitacional a ser implantado no imóvel doado à União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região UMMAR. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais. Subvenção Social e dá outras providências. |
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| norma |
2193/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a alteração do valor do Benefício Eventual de Aluguel Social previsto no art. 18 da Lei Ordinária Municipal nº 1.955/2022 e dá outras providências. |
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3 |
2026-02-05 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do valor do Benefício Eventual de Aluguel Social previsto no art. 18 da Lei Ordinária Municipal nº 1.955/2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
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