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2019-01-16 |
Extraordinária |
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2019-01-16 |
Extraordinária |
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1038/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os honorários de sucumbência da Procuradoria-Geral do Município. |
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| materia |
27/2018 |
2018-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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1062/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e fixa despesa do Município de Campo Magro para o exercício financeiro 2019 |
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14/2018 |
2018-12-04 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a notificação que o executivo fez a Empresa terceirizada que teve a responsabilidade e execução da implementação e manutenção do asfalto e da barreira de contenção da Rua Guarapuava, em frente ao número 145 do Bairro Jardim Bom Pastor de forma documental, especificando o prazo que foi determinado à reparação e manutenção da obra. |
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1060/2018 |
2018-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Realizar convênio com a Auto escola Campo Verde mediante Consignação em Folha de Pagamento |
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1061/2018 |
2018-12-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste município”.
RUA ANTONIO TOALDO |
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| norma |
1059/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 742/2012, e estabelece o novo Plano de Ações e investimentos referentes à Lei Municipal nº 717/2012, (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro), na forma em que dispõe |
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26/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei 742/2012, e estabelece o novo Plano de Ações e Investimentos referentes à Lei Municipal n° 717/2012, ( Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro ), na forma em que dispõe. |
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21/2018 |
2018-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município - RUA ANTONIO TOALDO. |
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25/2018 |
2018-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio com a Auto Escola Campo Verde mediante Consignação em Folha de Pagamento. |
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1057/2018 |
2018-11-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade (CMPIR) do Município de Campo Magro e dá outras providências |
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22/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
Queira que Vossa Excelência, por intermédio do setor competente, informa se o projeto de asfaltamento da Rua Joana Dos Anjos, complementa a construção de redutores de velocidade, tipo lombadas. Se sim, digne-se informar a localização de cada um deles e o prazo para a implantação. |
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1056/2018 |
2018-11-09 |
Lei Ordinária |
Denomina-se José Santos Raganhan praça pública situada no bairro Boa Vista I, neste Município e dá outras providências |
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9/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
Senhor presidente:
Requeiro a V. Exa. com fundamento no inciso XVII, art. 15¹ da Lei Orgânica do município que, ouvindo o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer a população sobre as exigências impostas para autorização de novas ligações de energia elétrica, visto que há relatos de cidadãos que tiveram pedidos negados junto a Prefeitura, mesmo imóveis vizinhos aos seus tendo acesso a rede elétrica. |
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| materia |
24/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2019. |
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| norma |
1053/2018 |
2018-10-31 |
Lei Ordinária |
Derroga a alínea “a” do inciso I do § 2º do art. 11 da Lei Municipal nº 999/2017 e Revoga Lei Municipal nº 1032/2018”. |
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| norma |
1054/2018 |
2018-10-31 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município"
NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ |
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1055/2018 |
2018-10-31 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município"
Rua Maria Vieira Ferreira |
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| materia |
23/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1013/2017. |
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| norma |
1058/2018 |
2018-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1013/2017. |
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| norma |
1049/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Legislativo Municipal a utilizar o saldo de interferências financeiras repassadas e não utilizadas. |
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| norma |
1050/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA INSTRUÇÃO TÉCNICA 89/2013 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ |
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| norma |
1051/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
Acrescenta alínea 'a" no inciso quinto do artigo primeiro da Lei Municipal nº 608/2010. |
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1052/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 211/2002, na forma que dispõe |
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13/2018 |
2018-10-20 |
Requerimento |
Requer informações da administração Municipal referente ao mercado família, assim como a cópia da licitação do imóvel alugado para o mercado contendo valor da Licitação e nome das concorrentes, cópia do contrato com registros de valores do aluguel da Locadora vencedora da licitação do imóvel. |
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29/2018 |
2018-10-20 |
Requerimento |
Acionar o setor competente para que seja realizada a mudança pretendida, nas ruas Minas Gerais, Espirito Santo e Amazonas, especificamente os cruzamentos com a Rua Maranhão. Visto que tal providência é de vital importância para a fluidez do trânsito no local. |
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1046/2018 |
2018-10-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Campo Magro. |
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1047/2018 |
2018-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignado em Folha de Pagamento. |
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1048/2018 |
2018-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município e dá outras Providências. |
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23/2018 |
2018-10-12 |
Requerimento |
Segundo informação levantadas, fora aprovado Lei que criou a Previdência própria. Também, segundo consta, tal lei foi revogada. Assim para cumprir as funções que me foram atribuídas pelos município de Campo Magro, necessito das seguintes informações:
1. Há no município algum beneficiário remunerado pela previdência Própria?
2. Se sim, quem e como é gerado tal fundo?
Queria por fim, em caso de resposta positiva para o segundo questionamento, enviar a lista de beneficiários. |
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22/2018 |
2018-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial ( CMPIR ) do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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12/2018 |
2018-10-09 |
Requerimento |
Acionar os Órgãos responsáveis para disponibilizar todas e quaisquer informações pertinentes a ouvidoria do Município, em forma documental ou por interposta pessoa, à câmara de Campo Magro. |
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27/2018 |
2018-10-02 |
Requerimento |
Considerando informações obtidas nos autos n°0005055-09.2018.8.16.0024 que concedeu a liminar e renovação, está em clara afronta a ordem judicial, requerem: esclarecimentos sobre a contratação da empresa, o porque da afronta a ordem judicial e quem arcará com os custos da multa imposta. |
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19/2018 |
2018-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro Público que especifica deste Município - RUA MARIA VIEIRA FERREIRA. |
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| materia |
17/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Denomina-se José Santos Raganhan praça pública situada no bairro Boa Vista I, neste Município e dá outras providências |
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| materia |
18/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro Público que especifica deste Município - NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ. |
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1040/2018 |
2018-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 621/2010 na forma em que dispõe |
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1041/2018 |
2018-09-14 |
Lei Ordinária |
Concede A LOURIVAL CZARNESKY o Título de cidadão honorário do Município de Campo Magro |
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| norma |
1042/2018 |
2018-09-14 |
Lei Ordinária |
Concede A ADÍLIO SANT’ANA o Título de cidadão honorário do Município de Campo Magro |
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| norma |
1039/2018 |
2018-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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1/2018 |
2018-09-12 |
Lei Complementar |
Permite à Fazenda Pública Municipal decretar, de ofício, a prescrição de Créditos Tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa, cobrados ou não judicialmente, nos termos da presente Lei e do Código Tributário Nacional. |
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1043/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 211/2002, na forma que dispõe |
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| norma |
1044/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
Acrescente alínea ‘a’ no inciso quinto do artigo primeiro da Lei Municipal nº 608/2010 |
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1045/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino e centros de educação infantil (CEI)” |
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1/2018 |
2018-09-11 |
Subemenda |
Apresenta subemenda à emenda n°04/2018 do Projeto de Lei n° 017/2018, que tem por súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município e dá outras Providências. |
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| materia |
19/2018 |
2018-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignado em Folha de Pagamento. |
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| materia |
3/2018 |
2018-09-04 |
Emenda |
Súmula: dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 9° do Projeto de Lei n° 16 de 28 de junho de 2018". |
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