| norma |
1959/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber e incorporar ao Tesouro Municipal recursos provenientes de parcerias para realização de eventos, feiras e festivais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita um novo espaço mais centralizado para otimização do atendimento do Conselho Tutelar e implementação de Centro de Atendimento Multissensorial. |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1955/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nas remunerações dos Servidores Municipais Ativos Inativos e Pensionistas, Empregados Públicos, Servidores ocupantes dos cargos de provimento em Comissão, Conselheiros Tutelares e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e do Procurador Geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1956/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização do valor do Piso Salarial, promove a Revisão Geral Anual - RGA aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica da cidade de Capanema - PR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1957/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1.850/2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1958/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-23 |
Substitutivo |
Revoga a Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre Licitações e contratos administrativos - LCM 14/22, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Dispensa de Pareceres e quebra de Interstício Regimental. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Tratamento Favorecido e Diferenciado e a Concessão de Privilégios para Microempresa-ME, Empresa de Pequeno Porte-EPP, Consórcio Formado Exclusivamente por ME e EPP, Microeemprendedor Individual-MEI, Sociedade Cooperativa, Produtor rural Pessoa Física e o Agricultor Familiar Sediados ou Residentes no Âmbito Local e Regional, e Estabelece Prioridades de Contratações para os de Âmbito Local, nas Contratações Públicas de Bens, serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública da cidade de Capanema-PR e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-03-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei 1.850/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual nas remunerações dos Servidores Municipais Ativos Inativos e Pensionistas, Empregados Públicos, Servidores ocupantes dos cargos de provimento em Comissão, Conselheiros Tutelares e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e do Procurador Geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização do valor do Piso Salarial, promove a Revisão Geral Anual - RGA aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica da cidade de Capanema - PR e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber e incorporar ao Tesouro Municipal recursos provenientes de parcerias para realização de eventos, feiras e festivais e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a execução do "Projeto Meu Campinho", no Bairro São Cristóvão. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
INDICA A CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU SUAS FAMÍLIAS. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre Licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa Capanema Nota Mil, estabelece normas de estímulo à cidadania fiscal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Requer a instalação de redutores de velocidade (lombadas físicas) em pontos estratégicos do município. |
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| sessao |
6 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022 que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre Licitações e contratos administrativos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
Moção |
Requerimento de Moção de Aplauso a ser concedida ao Instituto Federal do Paraná (IFPR) - Campos de Capanema-PR. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicitação de intervenção emergencial para remoção/poda de árvores com risco de queda. |
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| sessao |
5 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a cedência de espaço público para a realização das atividades e reuniões da Associação de Pais de Autistas e Neurodivergentes de Capanema (APANC). |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de adequação administrativa para a desvinculação de membros do Poder Legislativo na composição de Conselhos e Comissões Municipais, em observância ao Princípio da separação dos Poderes ao Parecer Jurídico da Procuradoria Legislativa. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica a execução de pavimentação poliédrica em trecho da localidade de São Sebastião. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Reitera solicitações para o remanejamentode sinalização viária e a construção de um bueiro (boca de lobo), no Bairro São Cristóvão. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica implantação de "lixeiras" comunitárias na entrada da comunidade do Engenheiro Pinto. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica a execução de pavimentação asfáltica em trechos das comunidades de Cristo Rei e Linha Brizola. |
0 |
no document
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| norma |
1/2026 |
2026-02-20 |
Resolução |
Altera a redação do art. 100, caput, da Resolução nº 02, de 27 de novembro de 2018, para alterar o horário das sessões ordinárias. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Solicita a conclusão das obras de infraestrutura na Rua Maranhão, Bairro São Cristóvão. |
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| norma |
1954/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Capanema - ACAV. |
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| sessao |
3 |
2026-02-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Solicita revitalização na Rua Guarany. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Solicita substituição das lixeiras e a revitalização completa do passeio público em frente à Escola Municipal Tancredo Neves. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Solicita revitalização da Avenida Ataídes Roberto Escher |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02 de 2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica "Desafetação de Bens Públicos". |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indicam serviços de pavimentação asfáltica na Av. Rio Grande do Sul e adjacências, Bairro Santa Bárbara. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do art. 100, caput, da Resolução nº 02, de 27 de novembro de 2018, para alterar o horário das sessões ordinárias. |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica serviço de pavimentação asfáltica. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica readequação de vias rurais. |
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