| materia |
2376/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando operação tapa buraco no cruzamento da Rua Prudente de Morais, com a Rua Souza Naves, no bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
2377/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando reparos da Estrada Rio da Paz, no trecho localizado entre a Estrada Alto Bom Retiro e Estrada Barater, Rio Saltinho, Distrito do Rio do Salto. |
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| materia |
2378/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para implantação de uma lombada elevada na Rua Francisco Bartinik, em frente ao numeral 2147, no bairro Recanto Tropical. |
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| materia |
2379/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do serviço de limpeza e manutenção na boca de lobo localizada na Rua Cristóvão Colombo, em frente ao numeral 1274, no bairro Pioneiros Catarinenses. |
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| materia |
2380/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que determine à secretaria municipal competente, a realização de estudos de viabilidade para a construção do Lago II, nas proximidades do Parque Ambiental Hilário Zardo, conhecido como Parque Vitória. |
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| materia |
2381/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o estudo de viabilidade para implementação de uma pista de skate na Rua Poente do Sol, em frente ao nº 1.271, no bairro Interlagos. |
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| sessao |
87 |
2025-12-16 |
Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-15 |
Mensagem Aditiva do Executivo |
Mensagem Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 207 de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-15 |
Mensagem Aditiva do Executivo |
Mensagem Aditiva nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 207, de 2025. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-15 |
Dilação de Prazo de Requerimento |
Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 605, de 2025. |
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| materia |
95/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 210, de 2025. |
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| materia |
96/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 216, de 2025. |
1 |
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| materia |
97/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 216, de 2025. |
1 |
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| materia |
706/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Lauren Pons da Silva Possobon, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na advocacia, em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro. |
1 |
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| materia |
707/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Sheila Casaril, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na advocacia, em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro. |
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| materia |
708/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Andreia Federle, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na advocacia, em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro. |
1 |
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| materia |
709/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Nádia Carenina Parcianello Taniguti, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na advocacia, em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro. |
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| materia |
710/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Andrea Malucelli, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na advocacia, em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro. |
1 |
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| materia |
711/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Lorena de Souza Gomes, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na advocacia, em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro. |
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| materia |
712/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Hellen Harumi Suzumura, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na advocacia, em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro. |
1 |
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| materia |
713/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Adriana Amaral Flores Salles, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na advocacia, em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro. |
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| materia |
714/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Letícia Seibert da Luz, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na advocacia, em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro. |
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| materia |
715/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca da existência e quantidade de servidores terceirizados vinculados à Fundação Municipal de Esporte e Cultura do Município de Cascavel - FMEC. |
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| materia |
2357/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja encaminhado expediente Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando estudos e providências no sentido de viabilizar a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel- REFIC 2025. |
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| materia |
2358/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando a realização de estudo técnico para pavimentação asfáltica na Rua Academia, localizada no bairro Universitário. |
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| materia |
2359/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudo técnico para implantação de redutor de velocidade na Rua Universitária das Veredas, n.º 724, no Bairro Cascavel Velho. |
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| materia |
2360/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a desobstrução dos bueiros localizados na Rua Olindo Periolo, entre a Br-277 e o trevo, no Bairro Pacaembu. |
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| materia |
2361/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de operação tapa buracos na rua Rui Barbosa entre a rua Presidente Kennedy e a Rua Fortaleza, no bairro Centro. |
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| materia |
2362/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a roçada da vegetação ao entorno do CMEI Professora Sueli Maria Cozer Bloot, localizado na Avenida das Torres nº 64, no bairro Parque Verde. |
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| materia |
2363/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca de lâmpada de dois postes na Rua José Germano, nº 138, no bairro Maria Luiza. |
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| materia |
2364/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a limpeza e corte da vegetação na Rua Maranhão, entre a Rua Salgado Filho e a Rua Presidente Bernardes, em frente ao ponto de ônibus, Centro. |
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| materia |
2365/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando providências urgentes para a limpeza, e a notificação ao proprietário do imóvel para que realize o corte da vegetação do lote localizado na Rua das Palmeiras, nº 4271, bairro Coqueiral. |
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| materia |
2366/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas- SESOP, solicitando a realização da operação tapa-buracos na Rua Raposo Tavares, nº 99, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
2367/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas- SESOP, solicitando a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED's, na Rua Raposo Tavares, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
2368/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos de viabilidade para implantação do Projeto Faixa Azul para motociclistas nas principais vias urbanas do Município de Cascavel. |
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| materia |
2369/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a limpeza do bueiro localizado na Rua da Lapa, nº 1927, bairro Maria Luiza. |
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| sessao |
86 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Agricultura |
Projeto de Lei nº 198, de 2025. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Meio Ambiente |
Projeto de Lei nº 199, de 2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-12 |
Mensagem Aditiva do Executivo |
Mensagem Aditiva nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 220, de 2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-12 |
Mensagem Aditiva do Executivo |
MENSAGEM ADITIVA nº 03/2025 AO PROJETO DE LEI nº 193 DE 2025 |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. |
Projeto de Lei nº 216, de 2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Projeto de Lei nº 198, de 2025. |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Educação |
Projeto de Lei nº 169, de 2025. |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI Nº 210/2025 |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI Nº 198/2025 |
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| materia |
56/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI Nº 197/2025 |
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| materia |
57/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI Nº 207/2025 |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-12 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
AO PROJETO DE LEI Nº 208/2025 |
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