| materia |
73/2024 |
2024-11-25 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 065/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
74/2024 |
2024-11-25 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 066/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
93/2024 |
2024-11-25 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 065/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
94/2024 |
2024-11-25 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
189/2024 |
2024-11-25 |
Ofícios Expedidos |
Informa a data da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e da Reunião Ordinária da Câmara Municipal sobre a Tomada de Contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| materia |
190/2024 |
2024-11-25 |
Ofícios Expedidos |
Informa sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2022. |
1 |
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| sessao |
36 |
2024-11-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-11-22 |
Indicação |
Indicação ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois para que seja feito um levantamento de custos para a instalação e operação efetiva do aparelho de Raio-X do Hospital Municipal. |
1 |
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| materia |
65/2024 |
2024-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
66/2024 |
2024-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
98/2024 |
2024-11-22 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 065/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
99/2024 |
2024-11-22 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 066/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| sessao |
35 |
2024-11-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-14 |
Emenda Modificativa |
Análise do inc. I do art. 5º e dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 7º do Anteprojeto de Lei nº 046/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
90/2024 |
2024-11-14 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 046/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
91/2024 |
2024-11-14 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/2024 do Executivo Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
92/2024 |
2024-11-14 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
14/2024 |
2024-11-14 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo e altera a sessão deliberativa ordinária para o primeiro útil subsequente. |
1 |
extracted
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| norma |
1620/2024 |
2024-11-12 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2024 |
2024-11-11 |
Emenda Modificativa |
Análise do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 064/2024. |
1 |
extracted
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| materia |
72/2024 |
2024-11-11 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 064/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
0 |
no document
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| materia |
89/2024 |
2024-11-11 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 064/2024 do Executivo Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
96/2024 |
2024-11-11 |
Ofícios Recebidos |
Resposta ao Ofício nº 180/2024/CMIS |
1 |
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| sessao |
34 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de parecer da Comissão. |
0 |
no document
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| materia |
64/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
95/2024 |
2024-11-08 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 064/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
63/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera a redação dos §1º e §2º do Artigo 86 e do §3º do Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.276, de 22 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a distribuição de aulas e/ou turmas e a avaliação dos profissionais do magistério no Município de Itaúna do Sul. |
1 |
extracted
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| materia |
93/2024 |
2024-11-07 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 063/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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|
| norma |
9/2024 |
2024-11-06 |
Resolução |
Concede diárias a agentes públicos |
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extracted
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| norma |
1619/2024 |
2024-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para ue seja feito a compra de uma lavadora oui máquinas de alta pressão para lavar as calçadas (WAP) da Prefitura Municipal e da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
71/2024 |
2024-11-04 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 062/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
88/2024 |
2024-11-04 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 062/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
181/2024 |
2024-11-04 |
Ofícios Expedidos |
Informa sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal - exercício 2019 |
1 |
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| sessao |
33 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
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| materia |
62/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
92/2024 |
2024-11-01 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 062/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
180/2024 |
2024-10-30 |
Ofícios Expedidos |
Solicita informações acerca dos Projetos de Lei nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024 do Executivo Municipal. |
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extracted
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| norma |
1615/2024 |
2024-10-30 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPcD, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1616/2024 |
2024-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM, no Município de Itaúna do Sul-PR, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1617/2024 |
2024-10-30 |
Lei |
Institui o Conselho consultivo do Parque Municipal das Castanheiras e da outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1618/2024 |
2024-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
67/2024 |
2024-10-29 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 058/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
1 |
extracted
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| materia |
68/2024 |
2024-10-29 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 059/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
1 |
extracted
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| materia |
69/2024 |
2024-10-29 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 060/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos. |
1 |
extracted
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| materia |
70/2024 |
2024-10-29 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 061/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
84/2024 |
2024-10-29 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 058/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
85/2024 |
2024-10-29 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 059/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
86/2024 |
2024-10-29 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 060/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos. |
1 |
extracted
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