| materia |
9/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| materia |
74/2024 |
2024-10-09 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Lei nº 043/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
75/2024 |
2024-10-09 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Lei nº 044/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
76/2024 |
2024-10-09 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Projeto de Lei nº 052/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
164/2024 |
2024-10-09 |
Ofícios Expedidos |
Aviso de nova data para a Audiência Pública referente aos Projetos de Lei Ordinária nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024. |
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| materia |
33/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente em exercício Sr. Sidnei Carrilho Pelizer a redesignação de data para a realização de audiência pública que visa tratar dos Projetos de Lei Ordinária nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024 apresentados Pelo Executio Municipal. |
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| norma |
1609/2024 |
2024-10-08 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
81/2024 |
2024-10-07 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
85/2024 |
2024-10-07 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento da alteração do Projeto de Lei nº 055/2024 encaminhado anteriormente, tendo em vista que a numeração estava estava errada. |
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| sessao |
29 |
2024-10-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-10-05 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para análise do Projeto de Lei nº 052/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
55/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
84/2024 |
2024-10-03 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 55/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-10-02 |
Requerimento |
requer a prorrogação de prazo para análise do Projeto de Lei Ordinária nº 044/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-02 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para análise do Projeto de Lei nº 043/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| sessao |
28 |
2024-09-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Sidnei Carrilho Pelizer, para que seja feito a construção de um quebra-molas dentro das normas da Legislação de Trânsito na Rua Uruguai entre a Rua Paraná e a Rua Bahia. |
1 |
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| materia |
160/2024 |
2024-09-25 |
Ofícios Expedidos |
Convite para Audiência Pública referente aos Projetos de Lei Ordinária nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024. |
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| materia |
154/2024 |
2024-09-24 |
Ofícios Expedidos |
Informa a data da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e da Reunião Ordnária da Câmara Municipal sobre a Tomada de Contas do Poder Executivo no exercício de 2019. |
1 |
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| materia |
155/2024 |
2024-09-24 |
Ofícios Expedidos |
Informa a data da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e da Reunião Ordnária da Câmara Municipal sobre a Tomada de Contas do Poder Executivo no exercício de 2019. |
1 |
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| norma |
1608/2024 |
2024-09-24 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-09-23 |
Indicação |
Indicação ao senhor Prefeito Sidnei Carrilho Pelizer para que molhe a vila rural Nossa Senhora Aparecida com o caminhão Pipa. |
1 |
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| materia |
60/2024 |
2024-09-23 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 054/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
73/2024 |
2024-09-23 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 054/2024 do Executivo Municipal. |
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| sessao |
27 |
2024-09-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2024 |
2024-09-19 |
Requerimento |
Solicitação de prazo e expedição de ofício. Assunto: Projeto de Lei nº 052/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
26/2024 |
2024-09-19 |
Requerimento |
Solicitação de expedição de ofício. Assunto: Projetos de Lei nº 043/2024 e 044/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-09-19 |
Requerimento |
A Comissão solicita ao senhor Presidente a realização de Audiência Pública visando tratar sobre os Projetos de Lei nº 046/2024, 047/2024 e 048/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
28/2024 |
2024-09-19 |
Requerimento |
Concessão de prazo e data de reunião. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024 - Processo de Julgamento de Contas do Poder Executivo referênte ao exercicío financeiro de 2019. |
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| materia |
54/2024 |
2024-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
80/2024 |
2024-09-19 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 054/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
28/2024 |
2024-09-18 |
Indicação |
Indicação ao senhor Prefeito Sidnei Carrilho Pelizer para que seja feito levantes na Estrada do Boteco do Roberto Carnevalli até a divisa do município de Itaúna do Sul. |
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| materia |
29/2024 |
2024-09-18 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito Sidnei Carrilho Pelizer que viabilize com urgência reparos dos danos causados por maquinários na ruas citadas a seguir. |
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| materia |
59/2024 |
2024-09-16 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 053/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
72/2024 |
2024-09-16 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/2024 do Executivo Municipal. |
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| norma |
1607/2024 |
2024-09-16 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
26 |
2024-09-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
79/2024 |
2024-09-13 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 053/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
24/2024 |
2024-09-12 |
Requerimento |
Solicitação de prazo e expedição de ofício. Assunto: Projetos de Lei nº 046/2024, 047/2024 e 048/2024 do Executivo Municipal. |
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| norma |
1604/2024 |
2024-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - FUNPREMISUL em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação de recursos vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1605/2024 |
2024-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA -Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1606/2024 |
2024-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2024 |
2024-09-10 |
Requerimento |
Solicitação de prazo. Assunto: Projeto de Lei nº 043/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-09-10 |
Requerimento |
Solicitação de prazo. Assunto: Projeto de Lei nº 044/2024 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
56/2024 |
2024-09-09 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 049/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-09-09 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 050/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
extracted
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| materia |
58/2024 |
2024-09-09 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 051/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
69/2024 |
2024-09-09 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2024 do Executivo Municipal. |
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extracted
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