| materia |
87/2024 |
2024-10-29 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 061/2024 do Executivo Municipal. |
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| sessao |
32 |
2024-10-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
37/2024 |
2024-10-25 |
Requerimento |
Ante o recebimento da Recomendação Administrativa nº 01/2024-GPC-MPC, a Comissão de Finanças e Orçamento informa que adiará a reunião da Comissão visando tratar dos Projetos de Lei nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024 apresentados pelo Executivo Municipal. |
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| materia |
33/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que faça atreves da Secretaria de Saúde do município com perspectiva aproximada de custo anual para empreender um projeto de lei que garanta o fornecimento gratuito dos seguintes itens:
1 - Fraldas geriátricas para idosos, acamados e/ou pessoas com deficiências de qualquer natureza.
2 - Leites (sem lactose, fórmulas ou qualquer tipo de leite de caráter diagnostico) para crianças de baixa renda. |
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| materia |
58/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPcD, e dá outras providências. |
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| materia |
59/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM, no Município de Itaúna do Sul-PR, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
60/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui o Conselho consultivo do Parque Municipal das Castanheiras e da outras providências. |
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| materia |
61/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
88/2024 |
2024-10-24 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 058/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
89/2024 |
2024-10-24 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 059/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
90/2024 |
2024-10-24 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 060/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
91/2024 |
2024-10-24 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 061/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
32/2024 |
2024-10-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois a realização de estudos para que seja instituído um programa contínuo de manutenção e conserto das cadeiras de rodas das pessoas com deficiência e que não possuem condições em nosso Município. |
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| materia |
174/2024 |
2024-10-23 |
Ofícios Expedidos |
Resposta ao Ofício nº 732/24-ODP-GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. |
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| norma |
13/2024 |
2024-10-22 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo e altera sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente. |
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| norma |
9/2024 |
2024-10-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
12/2024 |
2024-10-21 |
Portaria |
Conceder ferias regulamentares à servidora SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO. |
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| sessao |
31 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
62/2024 |
2024-10-18 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Ordinária nº 43/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação dos Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| materia |
63/2024 |
2024-10-18 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Ordinária nº 44/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação dos Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| materia |
64/2024 |
2024-10-18 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Anteprojeto de Lei Ordinária nº 52/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação dos Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| materia |
65/2024 |
2024-10-18 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 056/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
66/2024 |
2024-10-18 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 057/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
82/2024 |
2024-10-18 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
83/2024 |
2024-10-18 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 057/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
173/2024 |
2024-10-18 |
Ofícios Expedidos |
Informa acerca da tramitação das contas do Poder Executivo, referente ao exercicio financeiro de 2022 - Processo TCE/PR nº 397024/24 |
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| norma |
1610/2024 |
2024-10-18 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no município de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1611/2024 |
2024-10-18 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
1612/2024 |
2024-10-18 |
Lei |
Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências. |
1 |
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| norma |
1613/2024 |
2024-10-18 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1614/2024 |
2024-10-18 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e
por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2024-10-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
34/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
As Comissões requerem conjuntamente a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 043/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
35/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
As Comissões requerem conjuntamente a concessão de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
36/2024 |
2024-10-16 |
Requerimento |
As Comissões requerem conjuntamente a concessão de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 052/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
78/2024 |
2024-10-16 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei nº 043/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
79/2024 |
2024-10-16 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei nº 044/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
80/2024 |
2024-10-16 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei nº 052/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
167/2024 |
2024-10-16 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, solicita que seja apreciado em reunião Extraordinária os Projetos Lei Ordinária nº 43/2024, 44/2024 e 52/2024 do Executivo Municipal. |
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| norma |
8/2024 |
2024-10-16 |
Resolução |
Concede diária a servidores públicos. |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que façam acostamento para acesso à área industrial. |
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| materia |
56/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e
por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2024 |
2024-10-15 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 056/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
87/2024 |
2024-10-15 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 057/2024 do Executivo Municipal. |
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| materia |
165/2024 |
2024-10-14 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicita ao Plenário que sejam encaminhados os Projetos de Lei nº 43/2024, 44/2024 e 52/2024 para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| materia |
166/2024 |
2024-10-14 |
Ofícios Expedidos |
Informa acerca de encaminhamento pelo TCE-PR da contas públicas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2022 - Processo: 397024/24 |
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| sessao |
30 |
2024-10-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
61/2024 |
2024-10-11 |
Despacho |
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 055/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
77/2024 |
2024-10-11 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Julgamento de Contas do Poder Executivo Municipal.
Exercício Financeiro de 2019. |
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